09/08/2025
NOTA INFORMATIVA
Assunto: Escalada da Repressão e Atentado às Liberdades Fundamentais em Angola
Nos últimos dias que antecederam os protestos que culminaram em atos de vandalismo e desordem, o Governo adotou medidas que ultrapassam o limite do aceitável em um Estado que se diz democrático e de direito.
Em primeira instância, foram mobilizados militares armados para proteger bens públicos e privados — medida que, à primeira vista, poderia parecer preventiva. Contudo, relatos fidedignos apontam que estes efetivos receberam ordens de “abater e perguntar depois”, configurando licença para o uso letal da força, prática incompatível com a Constituição da República de Angola e com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país.
Paralelamente, observa-se a detenção sumária de líderes sociais e políticos capazes de influenciar a juventude e setores organizados da sociedade a se manifestar pacificamente. Entre os detidos ou visados pela perseguição constam:
Rodrigo Katimba, Vice-Presidente da ANATA – Associação Nacional dos Taxistas de Angola;
Buka Tanda, dirigente da JURA – braço juvenil da UNITA;
Informações sobre a possível detenção de Francisco Teixeira, Presidente do MEA – Movimento dos Estudantes de Angola;
Fuga forçada de ativistas como Gangsta77, Dito Dalí e outros, devido ao risco iminente de prisão arbitrária.
Essas ações configuram um claro atentado às liberdades fundamentais — incluindo o direito de manifestação, de livre expressão e de associação — substituindo o diálogo social pelo controle da população através do medo.
Alertamos que:
1. O uso de forças armadas para intimidar a população civil viola o Artigo 58.º da Constituição e as diretrizes da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
2. A criminalização preventiva de lideranças sociais é uma prática típica de regimes autoritários, que, conscientes da sua ilegitimidade, tentam sufocar a organização popular antes que esta se expresse.
3. A continuidade deste caminho poderá aprofundar o fosso entre o povo e o Governo, provocar instabilidade e manchar a imagem de Angola no cenário internacional.
Exigimos:
A libertação imediata de todos os detidos por motivos políticos.
A cessação das ordens de uso letal da força contra manifestantes.
O respeito incondicional às liberdades garantidas pela Constituição e tratados internacionais.
A abertura de canais reais de diálogo com movimentos sociais, sindicatos e juventude.
Angola precisa de paz social com justiça, não de um Estado militarizado que reprime o próprio povo. A democracia não se constrói com medo, mas com participação, liberdade e respeito.
Luanda, 09.08.2025
Nuno Africano Baptista