29/10/2025
HAVERÁ ACTUALIZAÇÃO DE CATEGORIAS NA FUNÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO ANO E POR CONTA DISSO O AUMENTO SALARIAL PARA 2026 SERÁ DE 10% AO INVÉS DOS 35%
A 10ª Sessão do Conselho de Ministros, realizada no dia 27 de outubro de 2025, dirigida pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, definiu os termos de implementação do Acordo Trienal para Valorização dos Trabalhadores através do Diálogo Social, com as seguintes conclusões:
📌1. A Ministra do Trabalho deve ouvir os líderes das centrais sindicais sobre as deliberações saídas da reunião. .: Já ouviu as centrais sindicais e concordam.
📌2. Sobre o aumento salarial na função pública, será feito um incremento de 10% para o ano de 2026, porque o valor de actualização de categorias que virá do OGE/2026 já é muito alto, por isso o aumento será apenas de 10%.
📌3. Quanto à atualização de carreira dos regimes especiais na função pública, o Governo decidiu enquadrar todos os funcionários que, até o momento, não se encontram nas suas respetivas categorias. Terá um alto custo financeiro que já foi previsto no OGE/2026.
📌4. Relativamente à regularização do pessoal contratado na função pública, o Governo vai proceder ao enquadramento no quadro efetivo de mais de 4.000 trabalhadores que atuam em regime de contrato e colaboração.
📌5. Sobre a regularização dos funcionários públicos em vias de reforma, o Governo decidiu atualizá-los nas suas respetivas categorias e proceder ao pagamento de retroativos referentes a cinco anos de contribuições obrigatórias ao INSS.
📌6. O processo de regularização acarretará uma grande despesa para o OGE/2026, com mais de 52 mil milhões de kwanzas a serem injetados para esse efeito.
📌7. O Conselho de Ministros aprovou o aumento das pensões de reforma na ordem de 42,6% para pensões mínimas e de 10% para pensões intermédias e altas dos pensionistas.
📌8. O INSS vai implementar, a partir do ano de 2026, o seguro de saúde para os pensionistas, bem como a criação de cantinas de beneficência para servir refeições aos pensionistas mais desfavorecidos. O plano inicial está previsto para a província de Luanda.
#Obs.: Após a divulgação interna dos resultados da reunião e auscultação dos trabalhadores e sindicalistas, as centrais sindicais decidiram realizar uma conferência de imprensa no dia 30 de outubro de 2025...
