
25/07/2025
Eleições 2027: Assembleia Nacional aprova fim das actas-sínteses
Mudança unânime altera profundamente o processo eleitoral angolano. Apenas a acta de mesa será válida. Votação com BI será regra, mas cartão de eleitor ainda terá validade limitada.
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira, 24 de Julho, o fim das actas-sínteses no processo eleitoral angolano. A medida faz parte das alterações à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, discutidas esta semana em sede de especialidade, com propostas tanto do Executivo quanto do Grupo Parlamentar da UNITA.
Segundo o deputado Milonga Bernardo, redactor da proposta, “todos os deputados entendem que os argumentos apresentados para a retirada das actas-sínteses são suficientes. Em 2027, apenas a acta de mesa será válida”. Essa acta será assinada pelo presidente da mesa de voto, afixada publicamente e distribuída aos delegados dos partidos.
BI como documento principal para votar
Outro ponto consensual foi a confirmação do Bilhete de Identidade (BI) como documento principal para o exercício do voto. No entanto, ficou também definido que cidadãos que não possuam BI, mas tenham cartão de eleitor válido, poderão votar nas eleições de 2027.
“Não haverá nova emissão de cartões de eleitor. Apenas os que ainda tiverem cartão válido e não conseguirem o BI até à data das eleições poderão votar”, explicou Milonga Bernardo.
200 metros de distância das mesas de voto
A proposta também estabelece um limite mínimo de 200 metros entre os cidadãos e as mesas das assembleias de voto no dia da eleição. Inicialmente, o Executivo propunha mil metros, enquanto a UNITA sugeria 50. O consenso final ficou nos 200 metros, como medida de segurança e organização do espaço eleitoral.
UNITA valoriza a acta de mesa
O deputado da UNITA, Olívio Nkilumbo, destacou a importância da valorização da acta de mesa, agora reforçada como o único documento oficial que comprova os resultados em cada mesa de voto.