03/09/2025
BREVEMENTE
LANÇAMENTO DO LIVRO DE AGOSTINHO DA CONCEIÇÃO PAULO
SOBRE A OBRA
A Obra "Publicidade e Segredo de Justiça no Processo Penal Angolano: Um Estudo Crítico da Harmonização dos Princípios Constitucionais" analisa a tensão existente entre dois pilares fundamentais do direito processual: a publicidade dos actos processuais, que assegura transparência e fiscalização democrática, e o segredo de justiça, destinado a proteger a investigação, a presunção de inocência e a dignidade dos envolvidos.
Com recurso a uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, a pesquisa fundamenta-se na análise de normas jurídicas, doutrina e jurisprudência nacionais e internacionais, destacando as alterações introduzidas pelo Código de Processo Penal angolano de 2021. O estudo demonstra que, embora a publicidade seja a regra, o segredo de justiça constitui excepção legítima, limitada no tempo e sujeita aos princípios da proporcionalidade, necessidade e adequação.
A investigação evidencia lacunas normativas e práticas que comprometem a aplicação uniforme destes princípios e defende a necessidade de revisão legislativa, a fim de estabelecer critérios objectivos para a imposição do segredo de justiça e reforçar mecanismos de fiscalização. Propõe ainda o alinhamento com experiências internacionais, como as de Portugal, Brasil e Espanha, com vista à construção de um sistema judiciário mais transparente, previsível e equitativo.
Esta obra contribui para o debate académico e jurídico sobre os limites e possibilidades da harmonização entre publicidade e segredo de justiça em Angola, oferecendo propostas concretas para o fortalecimento do Estado de Direito e para a efectiva protecção dos direitos fundamentais no processo penal.
SOBRE O AUTOR
Agostinho da Conceição Paulo, filho de Vieira António Paulo (já falecido) e de Conceição Pascoal, nasceu a 19 de Abril de 1985, na aldeia de Camiquila, comuna de Cambaxi, província de Malanje. Foi registado como natural de Luanda, no município do Cazenga, onde passou toda a sua infância e adolescência.
É advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola, exercendo actualmente funções como Conselheiro do Conselho Provincial de Luanda.
No campo académico, possui o grau de Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Gregório Semedo. É também Licenciado em Direito pelo Instituto Superior de Ciências da Administração e Humanas de Luanda e concluiu uma Pós-graduação em Consultoria Jurídica Empresarial pela Universidade Agostinho Neto.
É fundador da sociedade de advogados "Agostinho Paulo & Associados, RL" e atua igualmente como empreendedor.
Paralelamente, exerce funções públicas como quadro do Ministério da Educação, estando colocado na Direcção Provincial de Educação de Luanda, onde desempenha também actividades docentes.
Ao longo da sua carreira, participou em diversos colóquios e mesas-redondas sobre Direito Penal e Processual Penal, contribuindo activamente para o debate e desenvolvimento jurídico em Angola.
SATCHI EDITORA, UNIVERSO DAS PALAVRAS
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