Maka Angola

Maka Angola: Supporting Democracy/Fighting Corruption
Maka Angola: Em Defesa da Democracia/Contra a C Esta é a Maka! O que é a Maka? A Maka é de todos, colabore!
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Maka Angola é uma iniciativa dedicada à luta contra a corrupção e à defesa da democracia em Angola, fundada e dirigida pelo jornalista Rafael Marques de Morais. Maka é um substantivo em Kimbundu cujo significado, em português, se refere a um problema delicado, complexo ou grave. Angola é dotada de imensuráveis riquezas naturais e tem registado na última década um impressionante crescimento económi

co, sem impacto positivo no quotidiano da maioria dos angolanos, que continuam a viver na miséria. Escreva para Maka Angola. Rafael Marques de Morais – Fundador e Director
Jornalista e defensor dos direitos humanos, tem centrado a sua actividade na investigação e denúncia de actos de corrupção e violações dos direitos humanos, em particular nas zonas diamantíferas. Pelo seu trabalho, esteve preso em 1999 por ter chamado ditador ao presidente José Eduardo dos Santos num artigo intitulado O Baton da Ditadura. A justiça angolana notificou-o da acusação que pendia contra si apenas no dia da sua libertação. Recorreu, em instância internacional, da sentença do Tribunal Supremo, que confirmou a sua condenação a seis meses de prisão e ao pagamento de uma indemnização a Dos Santos. Em 2005, o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas concluiu que o Estado angolano havia violado os seus direitos e liberdades fundamentais, e instou-o a pagar uma indemnização. O regime do Presidente Dos Santos recusou-se a acatar o veredicto da justiça internacional. Em 2000, recebeu o Percy Qoboza Award [Prémio Percy Qoboza para a Coragem Exemplar] da Associação Nacional dos Jornalistas Negros dos Estados Unidos da América. Em 2006 venceu o Civil Courage Prize [Prémio de Coragem Civil] da Train Foundation (E.U.A.) pelas suas actividades em prol dos direitos humanos. Publicou vários relatórios sobre a violação dos direitos humanos no sector diamantífero em Angola, incluindo Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola (2011). Rafael Marques de Morais é Mestre em Estudos Africanos pela Universidade de Oxford e é formado em Antropologia e Jornalismo na Goldsmiths, Universidade de Londres. Foi académico convidado do Departamento de Estudos Africanos da Johns Hopkins University (2012) e pesquisador no National Endowment for Democracy (2011), em Washington, D.C., E.U.A. É actualmente membro do conselho directivo do Goree Institute, Senegal.
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Maka Angola is an initiative dedicated to the struggle against corruption and to the defense of democracy in Angola, funded and directed by journalist Rafael Marques de Morais. Maka is a noun in Kimbundu, one of the indigenous languages of Angola, referring to a delicate, complex or serious problem. Angola is endowed with immeasurable natural wealth and the last decade has seen impressive economic growth but most of the population still lives in poverty. This is the Maka! Rafael Marques de Morais – Founder and Director
Rafael Marques de Morais is an Angolan journalist and human rights defender focused on investigating government corruption and abuses in the diamond industry. Mr. Marques was imprisoned for his work in 1999, for calling President Dos Santos a dictator in an article titled The Lipstick of Dictatorship, and released after international advocacy efforts on his behalf. His case was eventually taken up by the United Nations Human Rights Committee, which delivered a precedent-setting ruling in 2005 according to which Angola had violated the journalist’s fundamental rights. In 2000 he won the Percy Qoboza Award for Outstanding Courage from the National Association of Black Journalists (USA). In 2006, he received the Civil Courage Prize, from the Train Foundation (USA) for his human rights activities. In 2011, Human Rights Watch awarded him a Hellman/Hammett grant for his contribution to freedom of expression in Angola. He has published various reports on human rights abuses in the diamond industry in Angola, including Blood Diamonds: Corruption and Torture in Angola (2011). Marques holds an MSc in African Studies from the University of Oxford, and a BA Hons in Anthropology and Media from Goldsmiths, University of London. He was a visiting scholar at the African Studies Department of SAIS/ Johns Hopkins University (2012) and a Reagan-Fascell Democracy Fellow at the National Endowment for Democracy (2011), both in Washington, D.C. He is currently a board member of the Goree Institute, Senegal.

24/11/2025

Se a hipocrisia precisasse de um caminho-de-ferro, teria exactamente o perfil do Corredor do Lobito. Vendido como símbolo de progresso africano, é, na verdade, um espelho de tudo o que o continente continua a suportar: dívida chinesa, oportunismo ocidental, sangue congolês, desgoverno angolano — e uma linha férrea que liga mais rapidamente os interesses estrangeiros do que as populações que vivem ao longo dos carris. Promete prosperidade, mas entrega uma versão reciclada da lógica extractiva de sempre.
por RAFAEL MARQUES DE MORAIS

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Angola acolhe a 7.ª Cimeira União Africana–União Europeia com este projecto como vitrine. Nos últimos meses, Washington, Bruxelas e uma máquina mediática bem afinada passaram a apresentar o Corredor do Lobito como resposta estratégica do Ocidente à influência crescente da China em África — uma narrativa sedutora, repetida pelo presidente João Lourenço como prova do seu sucesso diplomático.

Mas a sedução desfaz-se ao primeiro toque de realidade.

Um projecto chinês rebaptizado como ocidental

O eixo do corredor é o Caminho-de-Ferro de Benguela, reconstruído pela China entre 2006 e 2014 ao abrigo de um acordo “petróleo por infra-estruturas”, no valor de 2 mil milhões de dólares. Estações, pontes e viadutos surgiram das mãos chinesas, não americanas nem europeias.

Em 2015, os presidentes de Angola, da República Democrática do Congo (RDC) e da Zâmbia reabriram a linha em Luau, restabelecendo uma rota logística encerrada durante décadas. Desde então, cobre e cobalto voltaram a circular — de forma irregular, é certo — graças à engenharia chinesa.

Os factos são teimosos: cada quilómetro dessa linha foi financiado por dívida que Angola ainda hoje paga à China. O renascimento ocidental é, portanto, uma operação de cosmética narrativa.

Quando os EUA e a Europa finalmente despertaram para o corredor, em 2023, já tudo estava construído. Prometeram 4 mil milhões de dólares para extensões, estudos e consultoria — não para carris, locomotivas ou pontes. E mesmo o consórcio Lobito Atlantic Railway (LAR), apresentado como instrumento ocidental, tem ADN chinês: 32,4% da Mota-Engil pertencem à China Communications Construction Company, empresa estatal de Pequim.

O Ocidente não está a construir o corredor. Está a gerir a imagem de uma obra que não lhe pertence. A China não precisa sequer de resposta; os carris e o betão que deixou falam por si.

Prosperidade para quem?

A retórica de prosperidade conjunta para Angola, Zâmbia e RDC ignora o essencial: a RDC continua mergulhada num dos conflitos mais longos e sangrentos do mundo, alimentado precisamente pelos minerais que esta ferrovia transporta.

Nem o Ocidente nem a China demonstraram vontade política de interromper a guerra. Precisam dos minerais, não da paz.

E a parceria União Africana (UA)–União Europeia (UE)? Como pode aspirar à relevância quando falha em estabilizar a região que abastece as suas próprias cadeias industriais?

A pergunta impõe-se: que país africano avançou realmente em desenvolvimento humano graças ao investimento ocidental nas últimas duas décadas?

A resposta é desconfortável: nenhum.

As grandes petrolíferas ocidentais — Chevron, Exxon, TotalEnergies, BP, ENI — extraíram rios de dinheiro de Angola. O país permanece pobre, desigual e institucionalmente cada vez mais frágil. O mesmo se observa na Zâmbia e na RDC.
A China, por seu lado, apresenta-se como parceira do “win-win”, mas mantém uma alavancagem estrutural sobre Angola: nenhum país africano deve tanto a Pequim quanto Angola, com mais de 46 mil milhões de dólares acumulados em empréstimos desde 2000.

O Ocidente extrai ou aconselha. A China empresta e assegura influência. Nenhum modelo transformou verdadeiramente a sociedade africana.

O colapso interno: infra-estruturas sem Estado

A maior ameaça ao potencial do Corredor do Lobito reside na própria Angola. O presidente Lourenço prometeu reformas estruturais, mas capturou o Estado e preservou o modelo económico extractivo. Os serviços sociais definham, mas o problema vai além do orçamento: Angola não forma capital humano, porque o sistema educativo reprime o pensamento crítico.

Uma população educada para a obediência não questiona, não inova e não transforma a economia. Torna-se vulnerável a narrativas externas — chinesas, ocidentais ou domésticas.

A prova está nos Caminhos-de-Ferro de Luanda, paralisados, apesar de terem sido reconstruídos a alto custo. Se o país não consegue operar os seus próprios corredores internos, como espera que o Corredor do Lobito seja motor de desenvolvimento real?

E permanece um absurdo logístico: Angola tem três linhas ferroviárias sem nenhuma interligação:
• O Caminho-de-Ferro de Benguela serve o eixo centro-leste;
• O de Luanda, o noroeste;
• O de Moçâmedes, o sudoeste.
Três ilhas ferroviárias num território continental. Sem ligação norte-sul ou leste-norte, não existe mobilidade nacional, muito menos integração económica. Nenhuma retórica de Washington ou Bruxelas substitui o que o Estado angolano falha em construir. Ser elogiado no Ocidente não constrói um Estado funcional.

Para além do teatro geopolítico

O corredor poderia ser um instrumento real de transformação: modernizar operações, diversificar exportações, estimular cadeias de valor, apoiar empresários locais. Mas isso requer transparência, investimento nacional, estratégias sensíveis ao conflito na RDC e políticas que removam as barreiras impostas por elites — estrangeiras e internas.

Sem isso, continua a ser apenas mais um corredor para o exterior, não para os angolanos.

Conclusão: o espelho que Angola evita

O Corredor do Lobito não é uma disputa entre os EUA e a China. É um espelho que revela uma verdade amarga: o Ocidente reivindica o que não construiu; a China mantém alavancagem através da dívida e das infra-estruturas que controla; e Angola, presa à sua própria engrenagem de captura do Estado, observa o desenvolvimento escapar-se-lhe das mãos.

A questão central não é quem colocou os carris ou opera os comboios. É quem beneficia — e a que custo para as comunidades do Lobito a Kolwezi e ao coração devastado da RDC.

Sem integridade nas respostas, o corredor permanecerá o que sempre foi: mais uma rota extractiva mascarada de oportunidade. Mais uma linha no mapa onde as potências lucram e as populações ficam a ver passar os comboios.

Se a hipocrisia precisasse de um caminho-de-ferro, teria exactamente o perfil do Corredor do Lobito. Vendido como símbolo de progresso africano, é, na verdad

24/11/2025

If hypocrisy needed a railway, it would look exactly like the Lobito Corridor. It is being hailed as a symbol of African progress. In truth, it is a mirror of everything negative the continent endures: Chinese debt, Western opportunism, Congolese blood, Angolan misrule—and a railway that connects foreign interests more efficiently than it connects the people who live along its tracks. It promises prosperity while delivering the same old extraction dressed in new flags.

As Angola hosts the 7th African Union–European Union Summit, one of the flagship projects presented as proof of renewed partnership is the Lobito Corridor. Over the past year, Washington, Brussels and several media outlets have portrayed the corridor as a strategic Western response to China’s expanding influence in Africa—a seductive narrative suggesting a geopolitical comeback. President João Lourenço echoes this view, selling it as his diplomatic triumph and economic breakthrough. Yet the narrative collapses under basic scrutiny.

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17/11/2025

A questão do terceiro mandato de João Lourenço é como um submarino – submerge e reemerge quando menos se espera. O assunto parecia encerrado na sequência da mais recente entrevista do presidente da República à CNN. Mas eis que dois acontecimentos, acompanhados de rumores persistentes, o fazem renascer.
por RUI VERDE

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O primeiro foi o empurrão, pelas escadas acima, de Adão de Almeida para o cargo de presidente da Assembleia Nacional – a posição ideal para articular as operações para um terceiro mandato; o segundo foram as imagens propagandísticas de João Lourenço aos abraços com Messi, amplamente divulgadas pelos órgãos de comunicação da Presidência. Pode não ser nada, mas pode ser tudo.

Muitos pensam que a Constituição proíbe expressamente João Lourenço de se candidatar pela terceira vez. Essa convicção decorre da escola jurídica portuguesa, que erradamente ensina que a lei é o que está escrito num papel formal.

Na realidade, isso não é a lei, mas sim a potência de lei. A lei é o que os tribunais decidem. Neste caso concreto, a norma constitucional só o é depois de decidida pelo Tribunal Constitucional. É o Tribunal Constitucional que nos diz o que está na Constituição e qual a sua aplicação exacta.

Neste sentido, segundo apurámos de fontes muito seguras, alguns dos oráculos mais relevantes do direito angolano (e não se trata do doutor Feijó) têm defendido a tese segundo a qual o actual texto da Constituição (CRA) não proíbe uma nova candidatura de João Lourenço.

O argumento apresentado baseia-se no artigo 110.º, n.º 2, alínea h da CRA, que torna inelegíveis apenas os “antigos Presidentes da República que tenham exercido dois mandatos”. Ora, acontece que João Lourenço, no momento das próximas eleições (Agosto de 2027), ainda não cumpriu dois mandatos completos (o que acontece em Setembro de 2027). A própria CRA, no artigo 113.º n.º 1, estabelece que o “mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos, inicia com a sua tomada de posse e termina com a posse do novo Presidente eleito”. Assim, face à letra da lei constitucional, João Lourenço é elegível numas eleições que decorram em Agosto, uma vez que não concluiu ainda dois mandatos completos. Mais adiantam os oráculos que competirá ao Tribunal Constitucional interpretar definitivamente essa norma.

O raciocínio é inteligente e elegante, mas depara-se com outra norma constitucional, agora a do artigo 113.º, n.º 2 da CRA, que determina de forma expressa que cada “cidadão pode exercer até dois mandatos como Presidente da República”.

Em termos técnicos, pode-se argumentar que as normas são contraditórias (artigo 110.º, n.º2, h) e artigo 113.º 2.º). Nesse caso, competirá ao Tribunal Constitucional resolver a contradição através das metodologias de interpretação constitucional ou poderá esperar-se que o Tribunal Constitucional arranje uma solução que consagre que João Lourenço se possa candidatar a um novo mandato, mas não o possa completar na totalidade. Num exemplo extremo, qualquer cidadão poderia cumprir dois mandatos e mais 364 dias, mas não dois mandatos e 365 dias (três mandatos).

Discorda-se desta argumentação, que não se afigura a melhor interpretação da Constituição.

Na verdade, a Constituição, como bem assinalou o jurista Ronald Dworkin, é um sistema de princípios e regras. E, ao nível dos princípios, a limitação constitucional de mandatos presidenciais constitui um mecanismo jurídico de natureza absoluta, destinado a assegurar a alternância no poder e a impedir a perpetuação de uma mesma pessoa no exercício da chefia do Estado. O mandato presidencial é uma unidade temporal e jurídica fechada, definida pela Constituição em termos de duração, com início e fim precisos, não sendo susceptível de fraccionamento em dias adicionais fora do ciclo estabelecido.

Assim, quando a norma constitucional fixa o limite máximo em dois mandatos, esse limite deve ser interpretado de forma sistemática e teleológica: o cumprimento de dois mandatos completos esgota integralmente a possibilidade de exercício do cargo, e qualquer acréscimo, ainda que de apenas um dia, equivaleria juridicamente ao início de um terceiro mandato.

A posição aqui assumida decorre de três princípios fundamentais. Primeiro, o princípio da segurança jurídica, que exige que os mandatos tenham contornos temporais claros e não sujeitos a extensões arbitrárias. Segundo, o princípio da alternância democrática, que garante a renovação política e evita a concentração prolongada de poder. Terceiro, o princípio da vedação de fraude à Constituição, que impede que se contorne a norma por expedientes formais ou artificiais, como a tentativa de acrescentar “dias residuais” após o término do segundo mandato.

Em síntese técnica, a norma constitucional que veda três mandatos presidenciais deve ser entendida como um tecto temporal absoluto. O exercício presidencial é contado em mandatos inteiros, e qualquer acréscimo após dois mandatos completos é juridicamente interpretado como início de um terceiro mandato, incompatível com a proibição estabelecida.

Esta é a opinião que se defende e em que se acredita, mas, como se sublinhou claramente, outra pode ser a visão do Tribunal Constitucional angolano, e assim abrir caminho a uma espécie de novo mandato para João Lourenço.

O arejamento do processo democrático exige que estas dúvidas se dissipem o mais rapidamente possível.

A questão do terceiro mandato de João Lourenço é como um submarino – submerge e reemerge quando menos se espera. O assunto parecia encerrado na sequênci

11/11/2025

As Angola marks 50 years of independence on November 11, its Armed Forces (FAA) are facing an existential crisis. Behind the patriotic slogans and official parades lies a hollow institution — underfunded, poorly equipped, and stripped of dignity. Soldiers live in conditions that contrast starkly with the opulence of the ruling elite, turning the independence jubilee into a spectacle of luxury built on widespread deprivation.

The struggle for Angola’s sovereignty was long and costly — millions of Angolans and countless unnamed heroes gave their lives for freedom, independence, and peace. Yet half a century later, the power they helped build has been captured by a small elite that governs through privilege rather than public service. To honor this legacy, the state must not glorify military symbols, but rather reform the institution itself. Strengthening the FAA means restoring discipline, modernizing logistics, and rebuilding infrastructure that has fallen into ruin.

by RAFAEL MARQUES DE MORAIS

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A Legacy Betrayed As Angola marks 50 years of independence on November 11, its Armed Forces (FAA) are facing an existential crisis. Behind the patriotic slo

11/11/2025

Entre quartéis-fantasma, munições incendiadas e soldados sem fardas, o regime celebra 50 anos de independência com um exército desmantelado — e um povo humilhado.
Enquanto a elite desfila vaidades e slogans patrióticos, as Forças Armadas Angolanas (FAA) sobrevivem à míngua, desprovidas de alojamento, logística e dignidade.
por RAFAEL MARQUES DE MORAIS

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A celebração dos 50 anos de independência transformou-se num desfile de luxo sobre a miséria — uma exibição despudorada da megalomania da classe dirigente.

Mas importa lembrar os feitos que construíram esta nação: quantos milhões de angolanos — e quantos dos nossos antepassados — tombaram contra a escravatura, a colonização, lutaram pela independência, perderam a vida na guerra civil e defenderam a paz? Quantos heróis anónimos deram a vida para que, meio século depois, o poder fosse capturado por um grupo que despreza o povo e a sua dignidade?

A questão impõe-se: que tem feito o poder para honrar essa linhagem de guerreiros, guerrilheiros e soldados?

Temos de honrar as nossas Forças Armadas, bastião da independência nacional e da soberania efectiva de Angola, num tempo de renovada cobiça por África.

Honrar as FAA implica modernizá-las, apontar os factores principais da sua degradação e impulsionar a sua reformulação patriótica.

Hoje, as FAA enfrentam três males estruturais: infra-estruturas degradadas, quartéis maioritariamente sem água canalizada; logística inexistente, reduzida apenas a uma parca alimentação; e transporte precário, que contrasta com as viaturas de luxo, topo de gama, atribuídas a generais.

De acordo com informações apuradas pelo Maka Angola, um pouco por todo o território nacional, a esmagadora maioria dos soldados das FAA vive em condições sub-humanas. Faltam quartéis minimamente habitáveis para um exército de mais de 120 mil homens e mulheres, incluindo os portadores de deficiência, semi-aquartelados na Funda.

Em meio século de independência, contam-se pelos dedos de uma mão as unidades militares construídas de raiz. Uma das raras excepções é a Unidade do Vale do Paraíso, a 15 quilómetros de Caxito, que alberga o núcleo duro das forças do Exército em prontidão para as Operações de Apoio à Paz.

Em 2009, uma empresa sul-africana construiu quartéis-modelo em Mavinga e no Likua, que neste momento apenas mantém uma subunidade de manutenção. Há cerca de cinco anos, o exército iniciou a construção de outro quartel modelo no Negage, mas a obra foi abandonada.

A degradação é tal que, só este ano, as FAA registaram dois grandes incêndios em paióis de munições.

O primeiro incêndio ocorreu em Janeiro, em Kadiaquixi (Kwanza-Norte), com 12 naves de munições totalmente destruídas. O segundo, em Abril, atingiu a Unidade de Reserva do Estado-Maior General, na Funda, Cacuaco (Luanda): arderam seis naves.

A depleção das reservas de munições agrava-se com o afastamento de Angola em relação à Rússia — o seu principal fornecedor — e a guerra que imobiliza a Ucrânia, o outro grande parceiro.

Até hoje, não há investigações conclusivas. Tudo é atribuído, de forma vaga, ao “mau acondicionamento” das munições — reflexo directo da ausência de infra-estruturas seguras e de planeamento militar.

Orçamento vs realidade: uma brutal contradição

Entre 2021 e 2025, o Estado angolano destinou oficialmente entre 7% e 9% do Orçamento Geral do Estado (OGE) à rubrica “Defesa, Segurança e Ordem Pública”, totalizando cerca de 8,9 mil milhões de kwanzas. Ainda assim, os soldados vivem em condições sub-humanas — a pergunta óbvia é: para onde foi esse dinheiro?

Em 2022 e 2024, essa rubrica não só foi protegida, mas premiada: o Governo gastou acima do aprovado, enquanto sectores como a Educação e a Saúde ficaram claramente aquém das metas orçamentadas. Ou seja, o regime corta na escola e no hospital — mas nunca no quartel, mesmo quando esse quartel é de pau-a-pique, de chapas ou arde e os soldados continuam descalços.

No primeiro semestre de 2025, o executivo gastou quase o dobro em Defesa do que em Educação, confirmando que a prioridade real do OGE continua a ser a máquina de defesa do regime — e não a dignidade do cidadão nem a integridade das próprias tropas.

A precariedade atinge níveis grotescos. A Região Militar Kwanza-Bengo, sediada em Malanje, não tem quartel regional. O comando opera em duas casas inacabadas confiscadas no âmbito da “recuperação de activos”. O novo Comando está a recomeçar praticamente do zero.

Em Junho, soldados da 21.ª Brigada, em Camaxilo (Lunda-Norte), protestaram contra o abandono a que estão votados durante a visita do chefe do Estado-Maior-General, general Altino Carlos dos Santos. Vivem em casernas de chapa de zinco, verdadeiros fornos durante o dia, e percorrem cinco quilómetros diários até ao rio para buscar água.
No transporte, o cenário é de colapso: as FAA não dispõem de viaturas de carga nem de transporte de pessoal. Há unidades cujos militares não recebem fardas nem botas há mais de dois anos.

Uma alta fonte militar, com profundo conhecimento do exército, traça um diagnóstico severo do estado actual da instituição: “Os soldados incorporados nas FAA devem ter, pelo menos, a sexta classe, para poderem acompanhar as novas exigências técnicas e de complexidade militar. São mais críticos e menos manipuláveis — como se viu nas eleições de 2022, quando muitos produziram votos nulos.”

A fonte explica que o moral da tropa é impossível de avaliar enquanto persistirem carências básicas: fardas, botas, camas, colchões, cobertores, cacifos, casas de banho com água e refeitórios dignos. “Sem esses meios, nenhum comandante pode conquistar a confiança dos seus homens. Eles esperam que o comandante-chefe nomeie líderes capazes e íntegros.”

A mesma fonte acrescenta que desde há anos não se disponibilizam às FAA os meios essenciais, limitando-se a alimentação, fornecida de forma errática e de qualidade insatisfatória.

“Cerca de 90% do orçamento das FAA é absorvido por despesas com o pessoal”, explica. “Uma força mais enxuta, de 70 mil homens bem preparados e bem equipados, seria mais eficaz do que os mais de 100 mil actuais.”

“Qualquer negligência com as FAA é uma agressão directa à política de defesa nacional”, conclui. “É urgente elaborar uma Estratégia de Segurança Nacional dentro das nossas possibilidades e retomar o processo de reversão da pirâmide dos efectivos.”

O problema mais grave é que o índice de passagem à reforma de oficiais é superior à sua substituição por oficiais profissional e tecnicamente competentes.

A desestabilização do exército

Na véspera da inauguração da Refinaria de Cabinda, a Casa Militar distribuiu fardas novas ao efectivo local — não por necessidade, mas para compor a fotografia presidencial.

Entre 2014 e 2017, João Lourenço foi ministro da Defesa. Dele esperava-se sensibilidade e reforma. Hoje, como presidente, comanda um orçamento de defesa que continua a ser o maior do país, mas sem retorno visível para a tropa.

Temos, portanto, um poder autoritário que destrói, com soberba e corrupção, o principal pilar da sua própria estabilidade: as Forças Armadas.

Para onde vai o orçamento anual das FAA, que nem fardas e botas consegue garantir aos seus soldados? Qual é o verdadeiro estado da segurança nacional?

E, sobretudo: Quem atenta contra a segurança do Estado? Quem trai a pátria? Os governantes que deixaram o exército desmoronar-se, ou quem denuncia o abandono a que os soldados foram votados?

O contraste salarial é igualmente humilhante. O actual chefe do Estado-Maior-General das FAA, general de aviação Altino Carlos dos Santos, aufere um salário base de 760 mil kwanzas, o qual, com subsídios, atinge 1 milhão e 253 mil kwanzas (cerca de 1300 dólares) — seis vezes menos do que o Estado paga ao chefe do refeitório da Nova Cimangola, apenas por ser português. Um soldado ganha 117 mil kwanzas mensais. Estes dados revelam a inversão de valores e o grau de desprezo com que o próprio Estado trata as suas Forças Armadas.

Quando o Estado paga mais ao chefe do refeitório da Nova Cimangola do que ao chefe do Estado-Maior-General das FAA, está tudo dito.

Entre quartéis-fantasma, munições incendiadas e soldados sem fardas, o regime celebra 50 anos de independência com um exército desmantelado — e um povo

07/11/2025

On July 28 and 29 the taxi drivers’ strike caused serious unrest and political tremors in Angola. The authorities violently suppressed the protests, resulting in more than 30 deaths and over 1,200 detentions. As usual, the government needed to construct a narrative of foreign interference to explain popular discontent and the crackdown. In a coordinated operation by defense and security bodies, the Angolan state accused Russia of fomenting acts of terrorism in Angola and detained two Russian citizens as “proof.” Three months later, the suspects still do not know what prosecutorial measures have been taken against them.

Since 1975 Angola has maintained military cooperation with Moscow. On this historical basis, the commander in chief of the Angolan Armed Forces (FAA), President João Lourenço, has a top adviser — Lieutenant General I. Krasin of the Russian Armed Forces — with an office in the Military House of the Presidency at the Cidade Alta Palace. That same general also advises the Chief of the General Staff of the FAA.

The Angolan army is a product of Russian military doctrine and has always been equipped with Russian armaments; dozens of Russian advisers and instructors remain in the country. Why, then, would Russia promote terrorism against a regime it has supported uninterruptedly for 50 years? Lourenço has recently sought closer political alignment with the United States at Russia’s expense, and in 2015 the government fabricated claims that the “15 + 2” activists were plotting to mobilise NATO to bomb Angola simply for reading Gene Sharp’s From Dictatorship to Democracy, which outlines non violent resistance.

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On July 28 and 29 the taxi drivers’ strike caused serious unrest and political tremors in Angola. The authorities violently suppressed the protests, re

07/11/2025

Em Julho passado, a reacção do governo de Lourenço à greve dos taxistas resultou na morte de mais de 30 civis e na detenção de cerca de 1200. O governo apressou-se a fabricar uma narrativa de ingerência estrangeira para justificar o descontentamento popular e a brutalidade da repressão. Calhou a vez de Moscovo. Numa operação coordenada pelos órgãos de defesa e segurança, o Estado angolano acusou a Rússia de fomentar o terrorismo em Angola e deteve dois cidadãos russos como “prova” dessa alegada ameaça externa. Vale tudo menos olharem-se ao espelho.
por RAFAEL MARQUES DE MORAIS

LER TEXTO INTEGRAL:
A 28 e 29 de Julho passado, a greve dos taxistas provocou fortes distúrbios e abalos políticos em Angola. A repressão violenta resultou, de acordo com relatos independentes e testemunhos recolhidos, na morte de mais de 30 civis e mais de 1200 detenções. Como tem sido prática, o governo apressou-se a fabricar uma narrativa de ingerência estrangeira para justificar o descontentamento popular e a brutalidade da repressão. Desta vez, Moscovo foi escolhida como o inimigo em causa.

Numa operação coordenada pelos órgãos de defesa e segurança, o Estado angolano acusou a Rússia de fomentar o terrorismo em Angola e deteve dois cidadãos russos como “prova” dessa alegada ameaça externa. Três meses depois, os detidos continuam, aparentemente, sem conhecer oficialmente os fundamentos das medidas de coacção aplicadas. Agora, as autoridades judiciais vasculham factos ao contrário – procuram evidências que sustentem a acusação que já anunciaram ao público.

UM GENERAL RUSSO NA PRESIDÊNCIA

Desde 1975, Angola mantém estreita cooperação militar com Moscovo. Com base nesse vínculo histórico, o comandante-chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), general João Lourenço, dispõe de um conselheiro militar principal – um general das Forças Armadas Russas – com gabinete na Casa Militar do Presidente da República, na Cidade Alta. Trata-se, actualmente, do tenente-general I. Krasin, que também assessora o chefe do Estado-Maior-General das FAA. O exército angolano é resultado directo da doutrina militar russa e sempre foi equipado maioritariamente com armamento desse país, mantendo dezenas de assessores e instrutores russos em Angola.

A pergunta impõe-se: por que razão a Rússia sabotaria um regime que apoia, alimenta e acompanha há 50 anos? Uma resposta possível: porque o regime precisava de um novo estrangeiro para culpar.

Desde que assumiu a Presidência, João Lourenço tem procurado um alinhamento político e diplomático mais próximo dos Estados Unidos da América, em detrimento de Moscovo. Não é a primeira vez que o regime tenta atribuir a actores externos a responsabilidade pelos protestos internos.

Em 2015, os 15+2 foram acusados não por actos violentos, mas pela leitura de um “livro subversivo” – Da Ditadura à Democracia, de Gene Sharp – sobre métodos não-violentos de resistência. Na altura, o embaixador Luvualu de Carvalho afirmou que os activistas pretendiam provocar protestos com “crianças, mulheres e idosos para que as autoridades matassem essas pessoas, num número estimado entre 20 e 25”, causando “comoção internacional e mobilizando a NATO a bombardear Angola” para derrubar o MPLA. Era o período romântico entre Angola e a China. O argumento era absurdo, mas serviu o propósito: negar que os jovens pudessem pensar por si próprios e contestar o poder.

AOS FACTOS: OS “TERRORISTAS” DESTA VEZ

De acordo com a versão apresentada pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), os detidos fariam parte de uma operação de influência russa em Angola.

A 7 de Agosto, o SIC, “em coordenação com outros órgãos de defesa e segurança”, deteve os cidadãos russos Lev Lakshtanov (65) e Igor Ratchin (38). No dia seguinte, estes foram apresentados publicamente como suspeitos de associação criminosa, falsificação de documentos, terrorismo e financiamento ao terrorismo.

Segundo o SIC, os russos teriam recrutado e financiado cidadãos angolanos para produzir “propaganda”, difundir “informações falsas” nas redes sociais, promover “manifestações” e até “pilhagens”. Para o SIC, os russos estariam ligados a “organizações criminosas internacionais que actuam em África, dedicadas a estratégias de desinformação e propaganda digital para manipulação eleitoral e mudança de regimes legalmente estabelecidos”.

Os angolanos identificados como tendo sido recrutados pelos russos são o jornalista desportivo Amor Carlos Tomé e Oliveira Francisco (Buka Tanda), secretário para a Mobilização da Juventude da UNITA (JURA). Ambos foram detidos a 7 de Agosto: Tomé nas instalações da TPA, onde trabalhava, e Buka Tanda na sua residência.

Segundo informação verificada pelo Maka Angola, em Agosto de 2024, Buka Tanda – formado em Engenharia Química na Rússia (2015-2019) – apresentou Carlos Tomé a duas cidadãs russas, Irina (vinda da Rússia) e Olga (vinda do Brasil). O pretexto do encontro era a criação da “Casa de Cultura Russa”.

Como colaborador, Carlos Tomé passou a recolher recortes de imprensa, a realizar inquéritos sobre a percepção da juventude angolana em relação à Rússia e a publicar conteúdos enviados para websites nacionais. O contrato incluía recolha de informações sobre a situação política e socioeconómica do país, com foco nos aspectos negativos da governação de João Lourenço, no Corredor do Lobito e em potenciais candidatos às próximas eleições. Tomé chegou a enviar um perfil errado como potencial candidato presidencial, confundindo o general Miala – chefe do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) – com o político André Mendes de Carvalho “Miau”, antigo presidente da CASA-CE.

Segundo fontes consultadas pelo Maka Angola, Tomé terá recebido um total de cerca de cinco milhões de kwanzas, mais ajudas de custo, por cada artigo publicado. Buka Tanda terá embolsado cerca de dois milhões. Entre os pertences confiscados a Igor Ratchin, terão sido encontrados dois mil dólares, 500 rublos e kwanzas – montantes apresentados como evidência de financiamento político externo.

O SIC acusa ainda os russos de financiarem “outros suspeitos identificados” para promoverem manifestações em Benguela e Luanda. A 13 de Agosto, o juiz de garantias Kerson Cristóvão decretou prisão preventiva para os russos e os angolanos pelos crimes acima indicados. Porém, a certidão emitida a 4 de Setembro, relativamente a Amor Carlos Tomé, refere que a detenção se deve aos crimes de associação criminosa, introdução ilícita de moeda estrangeira e falsificação de documentos – não menciona terrorismo.

A ORGANIZAÇÃO FANTASMA

O SIC sustenta que os russos seriam operacionais da organização Africa Politology, alegadamente ligada ao ex-Grupo Wagner (hoje Africa Corps). Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, a Africa Politology visa reduzir a influência ocidental em África e apoiar os regimes aliados de Moscovo.

A actividade do Wagner/Africa Corps é conhecida noutros países africanos – mas, em Angola, a acusação, tal como apresentada, parece carecer de fundamentação sólida.

Quem são, então, os alegados “terroristas”?

Lev Lakshtanov trabalhou de 2014 a 2022 como intérprete de consultores militares russos na Escola Superior de Guerra do Estado-Maior General das FAA, onde também leccionou russo. Chegou ao país em 1988 como tradutor de especialistas soviéticos e está ligado a Angola há 37 anos.

Segundo o registo comercial russo, Igor Mikhailovich Ratchin é fundador de cinco empresas nas áreas de imobiliário, segurança, energia e engenharia, algumas das quais malsucedidas. Não há informação pública que identifique qual a instituição russa que estes indivíduos realmente representavam.

Além de Irina e Olga, surgiram nas interacções Sergei e Yuri, russos oriundos da Rússia e do Brasil, cujos apelidos não são ainda do domínio público. A relação regular manteve-se com Igor Ratchin, enquanto Lakshtanov servia como intérprete.

A pressão exercida sobre os russos decorre dos encontros que mantiveram não só com governantes e figuras da sociedade civil, mas também com interlocutores políticos considerados incómodos. No MPLA, reuniram-se com os potenciais candidatos à liderança do partido, o general Higino Carneiro e António Venâncio. Do lado da UNITA, conversaram com o seu presidente, Adalberto da Costa Júnior, e com Lukamba Paulo “Gato”. F**a assim claro o interesse político em associar os principais concorrentes eleitorais a uma suposta cabala internacional.

Até à data, não existe apresentação pública de provas que sustentem a acusação segundo a qual este grupo actuava oficialmente em nome do Estado russo, por via da Wagner/ Africa Corps.

ONDE ESTÁ O NEXO COM A GREVE DOS TAXISTAS?

Qual é o nexo de causalidade entre estes russos e a greve dos taxistas contra o aumento do preço dos combustíveis?

Até agora, o único elo citado é o facto de Tomé ter no computador – alegadamente, desde uns dias antes – o comunicado da ANATA apelando ao boicote nacional dos táxis. O mesmo comunicado que já circulava amplamente nas redes sociais. “Taxistas de verdade ficam em casa”, apelava o texto.

A acusação não resiste ao primeiro escrutínio lógico. Obviamente, poderão surgir novos elementos e provas. Contudo, com os dados disponíveis até ao momento, esta é a conclusão que se pode tirar.

A RÚSSIA EM ANGOLA: A MEMÓRIA NÃO ESQUECE

Com cinco décadas de presença russa nos órgãos de defesa e segurança angolanos, a súbita narrativa que agora coloca Moscovo como ameaça interna chega carregada de ironia – e de memória.

Para muitos angolanos, a narrativa remete para o 27 de Maio de 1977, quando o regime acusou a União Soviética, então principal aliada, de apoiar uma alegada tentativa de golpe de Estado liderada por Nito Alves, justificando assim o massacre de dezenas de milhares de angolanos. A propaganda serviu para ocultar purgas internas no MPLA e consolidar o poder de Agostinho Neto. Ironicamente, o próprio Neto morreu na União Soviética, em 1979, sob tratamento médico.

O que aconteceu em Julho passado foi, na verdade, a morte do maior número de civis em contexto de protesto desde 1977. A diferença é que, se no passado se acusava o Ocidente, hoje acusa-se Moscovo. O enredo é o mesmo – mudam-se apenas as bandeiras.

O INIMIGO REAL

Quando o povo protesta, o regime precisa de um estrangeiro para culpar. Nunca é o governo. Nunca é a fome, a pobreza, a má governação ou a pilhagem institucionalizada.

O inimigo, em Angola, não é o estrangeiro que interfere, que pilha – esse é recebido com honras, contratos e silêncio.

O padrão tem sido tratar como inimigo o angolano que pensa.

As conclusões aqui apresentadas baseiam-se em informações recolhidas, documentos disponíveis consultados e testemunhos obtidos, cruzados com versões oficiais divulgadas até ao momento pelas autoridades.

O ESPELHO FINAL

No fim, não é Moscovo que manda em Angola: é o medo dos angolanos que ainda governa os seus governantes.

E quando já não houver estrangeiros para culpar, restará apenas o espelho.

E o regime não poderá prendê-lo.

Terá de olhar, finalmente, para o país que governou – e para o futuro que roubou a todo um povo.

A 28 e 29 de Julho passado, a greve dos taxistas provocou fortes distúrbios e abalos políticos em Angola. A repressão violenta resultou, de acordo com relat

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