Maka Angola

Maka Angola Maka Angola: Supporting Democracy/Fighting Corruption
Maka Angola: Em Defesa da Democracia/Contra a C Esta é a Maka! O que é a Maka? A Maka é de todos, colabore!
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Maka Angola é uma iniciativa dedicada à luta contra a corrupção e à defesa da democracia em Angola, fundada e dirigida pelo jornalista Rafael Marques de Morais. Maka é um substantivo em Kimbundu cujo significado, em português, se refere a um problema delicado, complexo ou grave. Angola é dotada de imensuráveis riquezas naturais e tem registado na última década um impressionante crescimento económi

co, sem impacto positivo no quotidiano da maioria dos angolanos, que continuam a viver na miséria. Escreva para Maka Angola. Rafael Marques de Morais – Fundador e Director
Jornalista e defensor dos direitos humanos, tem centrado a sua actividade na investigação e denúncia de actos de corrupção e violações dos direitos humanos, em particular nas zonas diamantíferas. Pelo seu trabalho, esteve preso em 1999 por ter chamado ditador ao presidente José Eduardo dos Santos num artigo intitulado O Baton da Ditadura. A justiça angolana notificou-o da acusação que pendia contra si apenas no dia da sua libertação. Recorreu, em instância internacional, da sentença do Tribunal Supremo, que confirmou a sua condenação a seis meses de prisão e ao pagamento de uma indemnização a Dos Santos. Em 2005, o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas concluiu que o Estado angolano havia violado os seus direitos e liberdades fundamentais, e instou-o a pagar uma indemnização. O regime do Presidente Dos Santos recusou-se a acatar o veredicto da justiça internacional. Em 2000, recebeu o Percy Qoboza Award [Prémio Percy Qoboza para a Coragem Exemplar] da Associação Nacional dos Jornalistas Negros dos Estados Unidos da América. Em 2006 venceu o Civil Courage Prize [Prémio de Coragem Civil] da Train Foundation (E.U.A.) pelas suas actividades em prol dos direitos humanos. Publicou vários relatórios sobre a violação dos direitos humanos no sector diamantífero em Angola, incluindo Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola (2011). Rafael Marques de Morais é Mestre em Estudos Africanos pela Universidade de Oxford e é formado em Antropologia e Jornalismo na Goldsmiths, Universidade de Londres. Foi académico convidado do Departamento de Estudos Africanos da Johns Hopkins University (2012) e pesquisador no National Endowment for Democracy (2011), em Washington, D.C., E.U.A. É actualmente membro do conselho directivo do Goree Institute, Senegal.
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Maka Angola is an initiative dedicated to the struggle against corruption and to the defense of democracy in Angola, funded and directed by journalist Rafael Marques de Morais. Maka is a noun in Kimbundu, one of the indigenous languages of Angola, referring to a delicate, complex or serious problem. Angola is endowed with immeasurable natural wealth and the last decade has seen impressive economic growth but most of the population still lives in poverty. This is the Maka! Rafael Marques de Morais – Founder and Director
Rafael Marques de Morais is an Angolan journalist and human rights defender focused on investigating government corruption and abuses in the diamond industry. Mr. Marques was imprisoned for his work in 1999, for calling President Dos Santos a dictator in an article titled The Lipstick of Dictatorship, and released after international advocacy efforts on his behalf. His case was eventually taken up by the United Nations Human Rights Committee, which delivered a precedent-setting ruling in 2005 according to which Angola had violated the journalist’s fundamental rights. In 2000 he won the Percy Qoboza Award for Outstanding Courage from the National Association of Black Journalists (USA). In 2006, he received the Civil Courage Prize, from the Train Foundation (USA) for his human rights activities. In 2011, Human Rights Watch awarded him a Hellman/Hammett grant for his contribution to freedom of expression in Angola. He has published various reports on human rights abuses in the diamond industry in Angola, including Blood Diamonds: Corruption and Torture in Angola (2011). Marques holds an MSc in African Studies from the University of Oxford, and a BA Hons in Anthropology and Media from Goldsmiths, University of London. He was a visiting scholar at the African Studies Department of SAIS/ Johns Hopkins University (2012) and a Reagan-Fascell Democracy Fellow at the National Endowment for Democracy (2011), both in Washington, D.C. He is currently a board member of the Goree Institute, Senegal.

O Congresso Nacional de Reconciliação promovido pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) propõe-se reflec...
03/11/2025

O Congresso Nacional de Reconciliação promovido pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) propõe-se reflectir sobre o bem comum e convocar o espírito conciliatório em Angola, país marcado por décadas de conflito armado, exclusão política e desigualdade estrutural. A CEAST até pode tornar-se uma mediadora relevante, mas para isso precisa de abraçar uma lógica de facilitação plural. A reconciliação, se for entendida como parte de uma transição, pode ser útil. Mas se for usada como cortina de fumo para evitar a mudança, torna-se contraproducente.
por RUI VERDE

LER TEXTO INTEGRAL:
É sempre positivo, e até necessário, pensar no bem comum. Num país como Angola, marcado por décadas de conflito armado, exclusão política e desigualdade estrutural, qualquer iniciativa que convoque o espírito de reconciliação merece atenção.

O Congresso Nacional de Reconciliação promovido pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), que terá lugar nos próximos dias 6 a 9 de Novembro, inscreve-se nesse esforço. No entanto, a sua concepção e execução revelam algumas limitações, as quais podem impedir que se cumpram os objectivos generosos da iniciativa, uma vez que se corre o risco de repetir erros do passado e obscurecer o verdadeiro desafio que Angola enfrenta: não apenas reconciliar, mas promover uma transição para um novo sistema político.

O Congresso, embora conte com algumas figuras de reconhecido valor moral e intelectual, parece estruturalmente limitado. A sua composição assemelha-se mais a um círculo fechado dos intervenientes habituais do que a uma representação plural e territorialmente abrangente da sociedade angolana. Falta-lhe densidade social, diversidade política, representatividade económica e legitimidade institucional. A ausência de vozes das periferias, das juventudes urbanas e rurais, dos movimentos cívicos emergentes e das forças políticas que não orbitam o poder central, mas também deste, torna o exercício menos inclusivo e mais simbólico.

A multiplicidade de temas abordados, sem uma linha metodológica clara, transforma o congresso numa espécie de salada russa de intenções, onde o foco se perde e a eficácia se dilui.

O problema angolano não é, em essência, de reconciliação. O que Angola vive é uma luta prolongada pelo poder, pela sua manutenção e pela sua redistribuição. Há um segmento significativo da sociedade que deseja uma mudança política real – não apenas uma alternância simbólica, mas a saída efectiva do MPLA do poder. Este desejo não se traduz necessariamente em antagonismo, mas sim na aspiração legítima a um novo modelo de governação, mais transparente, mais descentralizado e mais participativo.

Do outro lado, o partido dominante, além de resistir à mudança por razões ideológicas e estratégicas, vive sob o peso do medo. Medo de perder o controlo, medo de ser perseguido, medo de ver expostos os benefícios acumulados – legais ou ilegais – ao longo de décadas de governação. Este medo é estrutural e paralisa qualquer tentativa de abertura.

A transição, portanto, não é apenas uma questão técnica ou constitucional. É, antes de tudo, um processo psicológico e institucional que exige garantias, mecanismos de confiança e uma nova arquitectura de poder.

O verdadeiro esforço nacional deveria centrar-se na construção de uma plataforma de transição. Uma plataforma que não se limite à reconciliação simbólica, mas que proponha mecanismos concretos de partilha e transferência de poder. Isso implica, desde logo, a elaboração de uma nova Constituição, consensual e participativa, que redefina os equilíbrios institucionais e crie estratos de poder descentralizado. O modelo actual, excessivamente presidencialista e centralizador, não permite a emergência de novos actores políticos nem a redistribuição efectiva de competências e recursos.

A transição exige também a institucionalização de garantias mútuas. O medo de entrar no poder e ser bloqueado, ou de sair e ser perseguido, precisa de ser resolvido por via de pactos políticos claros, supervisionados por instâncias independentes e, se necessário, por observadores internacionais. A partilha de poder não deve ser vista como uma concessão, mas como uma estratégia de sobrevivência nacional. Num país com profundas clivagens sociais e económicas, a exclusão política é uma bomba-relógio. A inclusão, mesmo que gradual e negociada, é o único caminho sustentável.

Neste contexto, o papel da sociedade civil, das igrejas, das universidades, dos sindicatos e dos movimentos juvenis é crucial. Não basta convocar congressos – é preciso construir processos. Processos que envolvam escuta activa, representação legítima e compromissos verificáveis.

A CEAST, com a sua autoridade moral, pode tornar-se uma mediadora relevante, mas para isso precisa de abraçar uma lógica de facilitação plural. A reconciliação, se for entendida como parte de uma transição, pode ser útil. Mas se for usada como cortina de fumo para evitar a mudança, torna-se contraproducente.

Angola precisa de um novo pacto político. Um pacto que reconheça os erros do passado, mas que não se prenda a eles. Um pacto que permita a emergência de novas lideranças, sem demonizar as antigas. Um pacto que crie espaço para a diversidade ideológica, sem cair na fragmentação. Um pacto que transforme o medo em confiança e a exclusão em participação. Esse pacto não se constrói em ambientes fechados, mas em processos abertos, transparentes e institucionalmente vinculativos.

A transição não é um destino – é um caminho. E esse caminho exige coragem, inteligência estratégica e compromisso ético.

O futuro de Angola não se decide em fóruns simbólicos, mas na capacidade de construir instituições sólidas, regras claras e espaços de poder partilhado. Reconciliação, sim – mas como parte de uma transição real, verificável e inclusiva.

É sempre positivo, e até necessário, pensar no bem comum. Num país como Angola, marcado por décadas de conflito armado, exclusão política e desigualdade

Fifty years after Angola won its independence from Portugal, the promise of freedom has not reached the country’s workfo...
31/10/2025

Fifty years after Angola won its independence from Portugal, the promise of freedom has not reached the country’s workforce. The State-controlled cement company Nova Cimangola offers a striking illustration: while the ruling MPLA embeds its political elites in the shareholder structure, the company’s top jobs and salaries overwhelmingly favour foreign nationals — echoing a colonial hierarchy that never truly left.
by RAFAEL MARQUES DE MORAIS

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In his State of the Nation Address, President João Lourenço proudly declared that Angolans are celebrating “50 years as a sovereign State, 50 years as a fr

Cinquenta anos depois da independência, o povo angolano não é livre e nem é dono do seu destino. Continua amarrado ao ju...
31/10/2025

Cinquenta anos depois da independência, o povo angolano não é livre e nem é dono do seu destino. Continua amarrado ao jugo colonial, da discriminação e da opressão. A gestão da Nova Cimangola é disso um claro exemplo. De um lado, temos membros do Bureau Político do MPLA na estrutura accionista; do outro, os cargos de relevo são ocupados pelos "expatriados" – no caso, imigrantes pagos a peso de ouro. Para cúmulo, nos poucos casos em que uma função de chefia da Nova Cimangola é desempenhada por um funcionário angolano, o salário é gritantemente inferior ao de um homólogo de nacionalidade portuguesa.
por RAFAEL MARQUES DE MORAIS

LER TEXTO INTEGRAL:

No seu discurso sobre o Estado da Nação, o presidente disse: “No dia 11 de Novembro, o povo angolano celebrará 50 anos de independência. Celebramos 50 anos de existência como Estado soberano, 50 anos como povo livre e dono do seu destino, 50 anos livres do jugo colonial, da discriminação e da opressão.”

Como muitos angolanos observaram, o seu monólogo de três horas e meia – arrogante e desconectado da realidade –, o presidente apenas transmitiu autoritarismo.

O povo angolano não é livre e nem é dono do seu destino. Continua amarrado ao jugo colonial, da discriminação e da opressão. A gestão da Nova Cimangola, a cimenteira tutelada pelo Estado angolano, é disso um claro exemplo. Esta empresa tem, na sua estrutura accionista, membros do Bureau Político do MPLA.

Após o arresto, em 2020, da participação maioritária da Ciminvest (49%), empresa detida por Isabel dos Santos, o Estado passou a deter o controlo absoluto da empresa, ao acrescentar esta quota arrestada à sua participação de 39%, passando a deter 88% do capital da empresa.

Porém, em vez de esta participação do Estado ser um símbolo de soberania económica, a empresa tornou-se um espelho do neocolonialismo interno: um Estado independente que se comporta como colónia dos seus próprios dirigentes e dos estrangeiros que estes contratam a peso de ouro.

Enquanto mais de mil trabalhadores angolanos recebem salários modestos, uns meros 70 expatriados acumulam mais de 13 milhões de dólares anuais, entre salários e bónus. É um valor superior ao custo total da força de trabalho local. Qual é a causa deste apartheid laboral?

A pergunta é inevitável: por que razão uma empresa controlada pelo Estado angolano depende de tantos estrangeiros bem pagos, quando há mão-de-obra nacional qualificada e desemprego crónico?

Vejamos o caso do chefe de refeitório. João Miguel Caseiro, de nacionalidade portuguesa, aufere cerca de oito mil dólares mensais. Provavelmente, o chefe do Hotel Ritz, o mais caro de Portugal e onde o Presidente angolano se hospeda, não ganha tanto. O próprio João Lourenço ganha o equivalente a 1600 dólares mensais, apesar de gastar cerca de mil milhões de dólares nas suas viagens internacionais. O mesmo se pode dizer de Nuno Alexandre Melo, gestor português responsável pela manutenção dos jardins da cimenteira, que leva mensalmente para casa mais de oito mil dólares. Não há, em Angola ou em Portugal, angolanos qualificados para serem chefes de refeitório ou chefes de jardinagem?

A justificação oficial remete para a “experiência internacional”. Mas funcionários e especialistas no sector discordam. “Parece que nós, angolanos, não sabemos administrar negócios nem fazer o trabalho dos portugueses, o que é ridículo”, disse um trabalhador sob anonimato. O sentimento é generalizado: os expatriados são excessivos, os salários desproporcionais, e as contratações, muitas vezes, desnecessárias.

De acordo com a folha de salários dos expatriados, em posse do Maka Angola, o casal português Pedro Mariano Campos e Elsa Maria de Oliveira Careto leva para casa um salário acumulado de perto de 50 mil dólares mensais líquidos, fora um conjunto de subsídios mensais de alto valor. O primeiro é o presidente da Comissão Executiva (PCE) da Nova Cimangola, enquanto a esposa é a directora de imagem corporativa e tecnologias de informação da referida empresa.

Na Nova Cimangola, além dos expatriados portugueses, há um grupo significativo de directores hispânicos provenientes da Colômbia, de Cuba, do México e da República Dominicana. O director comercial, German Carrillo Romero, de nacionalidade colombiana, aufere o salário mais alto: 26,6 mil dólares mensais.

Por sua vez, pela parte portuguesa, os directores dos recursos humanos e do gabinete jurídico, os cidadãos portugueses Hugo Miguel Pinho Horta e André Manuel Pimenta Diogo Barreiros, recebem, respectivamente, acima de 22 mil dólares mensais, um total de 44 mil dólares mês. O director de compras, Luís Miguel de Almeida Raposo, recebe 15,4 mil dólares mensais. Estes são os salários mais altos da lista de expatriados portugueses, que inclui o responsável do refeitório, João Miguel Machado de Oliveira Caseiro, com um "salário módico" de oito mil dólares.

Um jurista angolano classifica a tabela salarial dos expatriados da Nova Cimangola como “um insulto pornográfico à soberania nacional”.

“A Nova Cimangola precisa de um jurista português para dirigir o seu gabinete jurídico? Qual é a qualificação que ele tem e que muitos angolanos formados em direito nas melhores universidades portuguesas não têm? As suas qualificações são superiores?”, questiona o jurista, que prefere o anonimato.

Por sua vez, os chefes de departamento, de nacionalidade estrangeira, auferem em média 12 mil dólares mensais, ao passo que os poucos angolanos que desempenham estes cargos ganham cerca de dois milhões de kwanzas por mês, seis vezes menos do que os seus homólogos estrangeiros. “Se a empresa é assim tão rentável, porque que não paga o mesmo aos funcionários angolanos? Isto é exploração do homem pelo homem”, denuncia o jurista acima mencionado.

A excepção aplica-se aos membros do Conselho de Administração, normalmente indicados por ligações políticas, que auferem salários quase iguais aos dos expatriados. O administrador Manuel da Silva Pacavira Júnior é quem mais recebe, com uma mensalidade equivalente a 18 mil dólares. Por sua vez, Alice Paula Neves, indicada pelo Ministério das Finanças, ganha o equivalente a 17 mil dólares. Também há três directores angolanos com bons salários. Um deles é Paulo Lukeny Pacavira, identificado como filho do administrador Manuel Pacavira Júnior. Ganha o equivalente a 16 mil dólares e responde pela Direcção de Projectos Especiais, Segurança e Gestão Ambiental (SIGA) e Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ).

O caso Nova Cimangola é apenas um microcosmo do neocolonialismo do MPLA. O presidente do seu Conselho de Administração é Agostinho da Rocha Fernandes da Silva, membro do Comité Central do MPLA, que recentemente exerceu os cargos de vice-governador do Bengo e de Cabinda.

Em vez de desmantelar o sistema colonial, o partido no poder apropriou-se dele, substituindo o colono branco pelo oligarca nacional, e o império português por redes privadas de exploração transnacional.

As empresas públicas tornaram-se feudos de clientelismo, administrados directa ou indirectamente por estrangeiros e rentistas políticos, enquanto os angolanos comuns continuam condenados à pobreza.

Ironicamente, no mesmo discurso em que exalta “50 anos de libertação”, João Lourenço vangloria-se de que Angola tem 106 universidades e 330 mil estudantes no ensino superior.

Mas de que serve este número, se as empresas do Estado contratam portugueses para dirigir recursos humanos, departamentos jurídicos e refeitórios, mexicanos e colombianos para gerir projectos?

O que se celebra, afinal, senão meio século de farsa?

NEOCOLONIALISMO E FUGA DAS ELITES
Enquanto isso, as elites do regime vivem um duplo padrão de soberania.

Portugal tornou-se o refúgio dos herdeiros do poder angolano – o mesmo país colonial de outrora, onde agora possuem moradias, empresas e nacionalidade dupla.

Vivem lá à custa do erário angolano, gastam sem restrição — e são respeitados apenas enquanto consumidores endinheirados.

Mas quando chega a hora da integração, Portugal ergue o muro do preconceito, alimentado por uma onda crescente de xenofobia e ressentimento anti-imigração.

A ironia é brutal: aqueles que se dizem “libertadores” fogem da pátria que governam e financiam o racismo que um dia disseram combater.

CONCLUSÃO
A Cimangola simboliza a independência traída.

Cinco décadas após 1975, Angola é um país livre apenas no hino e na bandeira.

O poder económico continua concentrado nas mãos de uma elite partidária que fala a linguagem da libertação, mas pratica o colonialismo do capital, sustentado por técnicos estrangeiros e intermediários milionários.

O MPLA, em vez de descolonizar o Estado, colonizou a liberdade, transformando-a num negócio de poucos e num fardo para milhões.

A verdadeira libertação – a do povo angolano – ainda está por acontecer.

E só começará quando as Cimangolas do país forem devolvidas à nação, e quando o mérito e a dignidade humana deixarem de ter passaporte estrangeiro ou cartão de militante partidário.

No seu discurso sobre o Estado da Nação, o presidente disse: “No dia 11 de Novembro, o povo angolano celebrará 50 anos de independência. Celebramos 50 an

Moçambique e o Burquina Faso saíram da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). Angola, não. ...
27/10/2025

Moçambique e o Burquina Faso saíram da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). Angola, não. Angola continua com um estatuto de quase pária na finança internacional. A verdadeira origem deste fiasco são os oligarcas angolanos, empenhados em manter os seus negócios obscuros e, para isso, em impedir que se institua um sistema de fiscalização de capitais.
por RUI VERDE

LER TEXTO INTEGRAL:
Moçambique e o Burquina Faso saíram da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). Angola, não. Angola continua com um estatuto de quase pária na finança internacional.

Em Novembro de 2024, o ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, José de Lima Massano, assegurava, ribombante, que o governo angolano pretendia retirar o país da “lista cinzenta” do GAFI num horizonte temporal curto. Angola tinha acabado de voltar à “lista cinzenta”, numa reviravolta negativa da sua credibilidade. Segundo o mesmo Massano, Angola já superara 70 das 87 deficiências identificadas pelo GAFI em 2023 – portanto, seria fácil regressar à normalidade financeira internacional.


Palavras vãs.

Um ano depois, Angola continua na “lista cinzenta”, enquanto países como Moçambique, África do Sul, Nigéria e Burquina Faso deixaram de estar sujeitos à supervisão reforçada, por terem implementado reformas substanciais nos seus sistemas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Note-se bem: quer Moçambique, quer o Burquina Faso fizeram melhor trabalho que Angola.

É óbvio que Massano e os responsáveis angolanos deviam ter vergonha e demitir-se.

A manutenção de Angola na “lista cinzenta” do GAFI representa um alerta internacional sobre deficiências estratégicas nos mecanismos de combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição maciça. Embora não implique sanções automáticas, essa classificação acarreta riscos reputacionais significativos, afectando a confiança dos investidores e parceiros internacionais. Países sob vigilância reforçada enfrentam maior escrutínio nas transacções financeiras internacionais, o que dificulta o acesso a financiamento externo, eleva os custos de crédito e reduz os fluxos de capitais. As instituições financeiras estrangeiras tendem a aplicar medidas de due diligence acrescida, tornando mais morosos os processos de transferência e importação, o que pode impactar negativamente a renovação de stocks e o abastecimento industrial. Além disso, a permanência prolongada na lista atrasa investimentos estratégicos e compromete projectos de desenvolvimento, como alertou o FMI no caso de Angola, referindo os perigos que pairam sobre o Corredor do Lobito.

Esta permanência de Angola na “lista cinzenta” não é apenas um sinal técnico; é um reflexo directo da incapacidade do Estado angolano para cumprir a palavra dada, para transformar compromissos em resultados verificáveis e para enfrentar com seriedade os riscos reputacionais e financeiros que esta situação acarreta.

Na verdade, é mais do que isso. É o símbolo acabado de que os interesses da oligarquia predadora angolana que capturou o Estado se sobrepõem ao interesse nacional e ao bem comum. Para manterem as suas moscambilhas financeiras e os seus negócios obscuros, os oligarcas angolanos impedem que se esclareça quem é o dono real de quê e que se institua um sistema de fiscalização de capitais. Preferem a opacidade e a falta de transparência, para beneficiarem de contratações simplificadas com empresas desconhecidas e para retirarem capitais de Angola sem controlo. Esta é a verdadeira razão para o fiasco do GAFI.

Basta ver o plano de acção acordado com o GAFI, que era claro e objectivo, para se perceber porque é que os donos do Estado evitam aplicá-lo. Angola comprometia-se a cumprir seis medidas fundamentais: 1) melhorar a compreensão dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; 2) reforçar a supervisão baseada em risco dos sectores não financeiros e das profissões designadas; 3) garantir que as autoridades competentes tinham acesso adequado, preciso e oportuno às informações sobre beneficiários efectivos, e que as violações às obrigações de transparência seriam devidamente sancionadas; 4) demonstrar um aumento significativo nas investigações e condenações por branqueamento de capitais; 5) demonstrar capacidade operacional para identificar, investigar e processar casos de financiamento do terrorismo; e 6) implementar um processo eficaz para aplicar sanções financeiras direccionadas sem demora.

Passado um ano, o balanço é desolador. Angola falhou em cumprir integralmente os seis pontos. A compreensão dos riscos permanece superficial e fragmentada, com avaliações desactualizadas e pouca articulação entre os sectores público e privado. A supervisão continua fraca, marcada pela ausência de mecanismos eficazes de fiscalização e pela falta de pessoal qualificado. As bases de dados sobre beneficiários efectivos são incompletas, inacessíveis e vulneráveis à manipulação, e as sanções por incumprimento são raras ou inexistentes. No campo judicial, os avanços são mínimos. Embora se registe um ligeiro aumento no número de investigações, os processos judiciais não avançam com a celeridade necessária, e as condenações continuam escassas. A capacidade de lidar com o financiamento do terrorismo permanece teórica, sem jurisprudência relevante nem estruturas operacionais adequadas. Quanto às sanções financeiras, Angola ainda não dispõe de um sistema automático e imediato para aplicar as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, expondo o país a riscos diplomáticos e financeiros significativos.

Facilmente se percebe quem beneficia com este incumprimento: os reis dos negócios obscuros com o Estado. A oligarquia do costume, que manda e desmanda.

E é por isso que se verifica um assinalável contraste entre o discurso oficial e a realidade institucional. O governo angolano insiste na existência de “vontade política” para cumprir o plano do GAFI. Mas vontade sem execução é irrelevante. A ausência de resultados concretos, de reformas legislativas robustas, de capacitação técnica e de coordenação interinstitucional revela que essa vontade é, na melhor das hipóteses, simbólica. Na pior, é uma estratégia de distracção. A confiança internacional não se conquista com comunicados – conquista-se com provas. E Angola, até agora, não as apresentou.

A situação exige uma viragem institucional profunda. Para sair da “lista cinzenta”, Angola precisa de mais do que promessas. Precisa de reformas estruturais, de mecanismos de supervisão eficazes, de bases de dados funcionais e acessíveis, de autoridades competentes e capacitadas, de processos judiciais céleres e transparentes, e de sistemas automáticos para aplicar sanções financeiras. Sem estas medidas, o país continuará a ser penalizado nos mercados internacionais e a perder oportunidades de desenvolvimento.

Em última análise, a permanência de Angola na “lista cinzenta” do GAFI em Outubro de 2025 é um diagnóstico institucional, não apenas técnico. É o reflexo de um Estado que promete mais do que cumpre, que fala mais do que reforma, que subestima os custos da sua própria inércia e, sobretudo, que continua capturado por interesses privados. Se o governo angolano pretendesse recuperar credibilidade, precisaria de abandonar a lógica da promessa e abraçar a lógica da reforma — com resultados verificáveis, prazos cumpridos e compromissos honrados. Até lá, a “lista cinzenta” continuará a ser o espelho da incapacidade e da falta de vontade do governo em criar um sistema financeiro fiável.

Moçambique e o Burquina Faso saíram da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). Angola, não. Angola continua com um estatut

O discurso sobre o estado da Nação, proferido por João Lourenço a 15 de Outubro de 2025 na Assembleia Nacional, foi apre...
20/10/2025

O discurso sobre o estado da Nação, proferido por João Lourenço a 15 de Outubro de 2025 na Assembleia Nacional, foi apresentado como uma celebração dos 50 anos da independência de Angola. Contudo, para além da retórica histórica e dos números estatísticos, o que se revelou foi uma profunda desconexão entre o Estado proclamado e a Nação real, vivida pelos angolanos.
por RUI VERDE

LER TEXTO INTEGRAL:
O discurso sobre o estado da Nação, proferido por João Lourenço a 15 de Outubro de 2025 na Assembleia Nacional, foi apresentado como uma celebração dos 50 anos da independência de Angola.

Contudo, para além da retórica histórica e dos números estatísticos, o que se revelou foi uma profunda desconexão entre o Estado proclamado e a Nação vivida. A distância entre o que se diz e o que se faz, entre o que se promete e o que se concretiza é hoje o traço mais evidente da governação angolana.

O país parece existir como território e população, mas não como comunidade política coesa, orientada por um Estado que assuma as suas responsabilidades fundamentais.

O discurso presidencial, longe de ser um exercício de prestação de contas, foi antes uma reafirmação da persistente ausência do Estado nas suas grandes tarefas de construção nacional.

A ausência de uma política efectiva de emprego é talvez o sintoma mais gritante da falência do Estado como promotor do bem-estar colectivo. O desemprego juvenil continua a ser estrutural, com milhares de jovens sem perspectivas de inserção produtiva na economia.

O presidente mencionou a agricultura como base e a indústria como motor do progresso, mas não apresentou qualquer plano concreto para transformar esses sectores em criadores de emprego digno. A retórica da diversificação económica repete-se há anos, mas os resultados são escassos e os obstáculos persistem: falta de crédito, comunicações degradadas, ausência de políticas públicas eficazes.

O Estado, que deveria ser o catalisador da transformação económica, limita-se a anunciar estratégias sem mecanismos de implementação, sem metas verificáveis, sem responsabilização.

A promoção de uma sociedade livre e aberta, outro pilar essencial da construção nacional, também está ausente. O discurso presidencial ignorou por completo a questão das liberdades cívicas, da participação política efectiva, da institucionalização do poder local. As eleições autárquicas continuam adiadas, sem calendário, sem vontade política. A promessa de descentralização, tantas vezes repetida, não passa de um expediente retórico.

O cidadão permanece afastado das decisões que moldam o seu quotidiano, e os mecanismos de prestação de contas são inexistentes. A governação local é feita de cima para baixo, sem escuta, sem transparência. O Estado, em vez de ser um espaço de inclusão e diálogo, é um aparelho de controlo e exclusão.

Na educação, o esforço real é substituído por proclamações genéricas. O presidente reconheceu os desafios na disponibilização de serviços sociais, mas não apresentou medidas concretas para enfrentar a crise educativa. João Lourenço sublinhou avanços na educação, como o aumento de 608 mil para mais de 9,6 milhões de alunos, a redução do analfabetismo de 85% para 24%, a formação de mais de 208 mil professores, o crescimento do ensino superior e técnico-profissional, e investimentos em infra-estruturas, alimentação escolar e capacitação docente. Estes dados reflectem uma expansão significativa do sistema educativo em termos quantitativos. No entanto, nada dizem sobre os desafios estruturais que comprometem efectivamente a qualidade e a equidade do ensino. O número de escolas e de salas de aula não acompanhou o crescimento da população estudantil, gerando turmas sobrelotadas e horários reduzidos. A qualidade pedagógica continua frágil, com escassez de formação contínua e materiais adequados, sobretudo nas zonas rurais. O acesso à escola é desigual, com crianças em províncias como Bié, Kuando Kubango, Moxico e Lunda Norte a enfrentarem grandes distâncias. O ensino técnico está frequentemente desalinhado com o mercado de trabalho, e o ensino superior permanece elitizado (e muitas vezes preguiçoso), dominado por instituições privadas com mensalidades inacessíveis e bolsas insuficientes. Apesar dos números, a realidade vivida por alunos e professores revela uma crise de qualidade e condições que ameaça o desenvolvimento do capital humano. As escolas continuam sem condições, os professores mal remunerados, os currículos desactualizados.

A tendência das elites políticas e económicas para procurarem educação no estrangeiro é reveladora: não confiam no sistema que governam. A fuga para fora é uma confissão tácita de falência interna.

O mesmo se aplica à saúde: os dirigentes preferem clínicas privadas ou tratamentos no exterior. Na realidade, quando adoecem, a maioria dos dirigentes e dos membros da elite prefere morrer no estrangeiro, regressando apenas para ser sepultada em Angola. Quanto aos hospitais, importa notar que muitos se apresentam como monumentos dispendiosos de betão, mas carecem de assistência médico-medicamentosa adequada para a maioria dos cidadãos.

Se é verdade que o presidente destacou avanços positivos no sector da saúde – como o crescimento da rede sanitária de 320 para 3355 unidades desde 1975, investimentos em hemodiálise, cirurgia robótica e hospitais modernos, a redução da mortalidade infantil, materna e em menores de cinco anos, a formação de dezenas de milhares de profissionais de saúde –, a realidade no terreno revela limitações estruturais e desigualdades persistentes. Embora a expansão da rede seja real, muitas unidades nos municípios continuam sem médicos residentes, sem medicamentos ou com instalações degradadas. A qualidade dos serviços permanece baixa, sobretudo fora de Luanda, com carência de equipamentos básicos operacionais. A introdução da cirurgia robótica, embora inovadora, parece desajustada face às prioridades reais da maioria da população, que enfrenta longas filas, diagnósticos tardios e medicamentos inacessíveis. Os profissionais de saúde, apesar de mais numerosos, estão sobrecarregados, mal remunerados e sem incentivos para se fixarem em zonas rurais. Embora os indicadores de mortalidade tenham melhorado, continuam piores do que a média regional e, segundo o UNICEF e a OMS, Angola permanece entre os países com piores indicadores de saúde pública. O discurso, centrado em números absolutos, carece de medidas estruturais que assegurem equidade no acesso, retenção de quadros e medicamentos acessíveis – exigências centrais da população.

No final, o Estado não garante o direito à saúde nem à educação, pilares de qualquer nação próspera.

A desconsideração pelas necessidades básicas da população é uma constante.

O custo de vida aumenta, com maior ou menor velocidade, mas constantemente. A pobreza agrava-se, a fome alastra (são as organizações internacionais a dizê-lo, não nenhum órgão com uma predisposição para a má vontade: https://www.voaportugues.com/a/inseguran%C3%A7a-alimentar-deve-piorar-este-ano-diz-relat%C3%B3rio-mundial-sobre-a-crise-alimentar/7583045.html) e o discurso oficial ignora esses dramas. A palavra “corrupção”, outrora central na narrativa presidencial, desapareceu do discurso de 2025.

O Estado angolano, tal como se apresenta, não é um instrumento de promoção da Nação, mas sim um mecanismo de protecção de interesses individuais que, porventura, terão capturado o Estado.

A governação é feita para os poucos que têm acesso ao poder, não para os muitos que vivem na margem. A institucionalidade serve para legitimar a concentração de recursos, não para os distribuir.

A Nação, enquanto projecto colectivo, está ausente. O Estado, enquanto estrutura de serviço público, está capturado. O discurso do presidente, ao ignorar os problemas reais e ao refugiar-se em estatísticas e celebrações, confirma essa ausência. Não há Estado para a Nação, há Estado para o poder.

A celebração dos 50 anos da independência deveria ser uma oportunidade para reavaliar o percurso nacional, para reconhecer os erros, para propor caminhos de reforma. Mas o que se vê é a reafirmação da continuidade, da negação, da desconexão.

A Nação angolana precisa de um Estado que a sirva, que a represente, que a proteja. Precisa de um Estado que promova o emprego, que garanta a educação e a saúde, que respeite as liberdades, que enfrente a corrupção. Precisa de um Estado que seja mais do que um palco de discursos, que seja um espaço de acção.

A Nação sem Estado é uma realidade dolorosa, mas é também um apelo à mudança. Angola não pode continuar a viver entre a promessa e a frustração. A construção de uma Nação próspera exige um Estado presente, eficaz, transparente. Exige coragem política, compromisso ético, vontade de servir. O tempo das celebrações vazias terminou. É preciso reconstruir o Estado para que a Nação possa existir.

O discurso sobre o estado da Nação, proferido por João Lourenço a 15 de Outubro de 2025 na Assembleia Nacional, foi apresentado como uma celebração dos 5

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