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14/08/2025

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Certidão de Conformidade TributáriaA Certidão de Conformidade Tributária, que anteriormente denominava-se por Certidão d...
18/07/2025

Certidão de Conformidade Tributária

A Certidão de Conformidade Tributária, que anteriormente denominava-se por Certidão de Não Devedor é o documento emitido pela AGT que atesta a conformidade da situação tributária do contribuinte.

Este documento é muito importante em situações como:

*Solicitação de Financiamento bancário;
* Obtenção de Licenças;
* Participação Social em outras empresas;
* Parcerias com grandes empresas.

Entre já em contacto, nós resolvemos todos os teus problemas fiscais.

QUALIFICADOR OCUPACIONALSaudações cordiais, empresários e seguidores da Maube Consultoria!O que é o Qualificador Ocupaci...
13/07/2025

QUALIFICADOR OCUPACIONAL

Saudações cordiais, empresários e seguidores da Maube Consultoria!

O que é o Qualificador Ocupacional?
É um documento oficial, publicado pelo INEFOP, que reúne e define os cargos, funções e qualificações profissionais existentes no mercado de trabalho nacional. Ele atribui um código específico a cada profissão e descreve as competências, responsabilidades e requisitos mínimos de cada função.

Para que serve?
O Qualificador Ocupacional é utilizado para:
* Formalizar correctamente os contratos de trabalho junto das autoridades;
* Evitar autuações e inconformidades laborais em auditorias da Inspecção Geral do Trabalho;
* Padronizar funções e salários de acordo com a realidade legal e económica do país;
* Facilitar o recrutamento, a avaliação e o enquadramento de colaboradores nos cargos certos;
* Apoiar a estruturação de planos de carreira e formação interna.

Exemplos práticos:
Ocupação - Técnico de Contabilidade; Código - 13420; Funções principais - Registo de operações financeiras, apuramento de impostos, elaboração de relatórios.
Ocupação - Operador de Caixa; Código - 42120 ; Funções principais - Registo e cobrança de vendas, controlo de numerário, emissão de recibos.
Ocupação - Técnico Informático de sistemas; Código - 21310.

Por que é importante para a sua empresa?

Se a sua empresa contrata colaboradores sem referência ao Qualificador Ocupacional, corre riscos como:
* Penalizações por contratos inválidos ou mal enquadrados;
* Dificuldade em justificar cargos perante aos órgãos competentes;
* Conflitos salariais e operacionais por indefinição de funções;
* Obstáculos em concursos públicos ou projectos que exijam conformidade legal.

Quais são as sanções ?
De acordo com o Decreto presidencial 96/22 de 2 de Maio de 2022, artigo 12º, a sanção pela inexistência do qualificador ocupacional ,é de 5 a 10 vezes o salário médio mensal praticado pela entidade empregadora.

REFLEXÃO SOBRE A DEPRECIAÇÃO CAMBIAL EM ANGOLAA depreciação da moeda nacional — frequentemente confundida com uma simple...
30/06/2025

REFLEXÃO SOBRE A DEPRECIAÇÃO CAMBIAL EM ANGOLA

A depreciação da moeda nacional — frequentemente confundida com uma simples desvalorização — é, na verdade, reflexo de uma estrutura económica frágil, fortemente dependente das importações e com limitada capacidade de geração de valor interno.

Para ilustrar de forma crítica e provocadora: o valor de um serviço, mesmo os mais marginalizados, é determinado pela sua utilidade percebida. Uma trabalhadora do s**o, por exemplo, será mais valorizada quanto maior for a satisfação que proporciona ao cliente, podendo inclusive receber propostas para deixar a rua. O paralelo que se estabelece aqui é simples: valor deriva da utilidade e da confiança que os outros atribuem a determinado bem ou serviço.

Da mesma forma, o Kwanza apenas ganhará valor quando a produção nacional for capaz de gerar excedentes competitivos e atrair procura externa — seja em forma de exportações, investimentos ou confiança na moeda.

Um dos grandes erros do passado foi a tentativa de manter um regime cambial fixo artificial (podemos dizer "a jarda") sem o respaldo de uma política séria de fomento à produção interna. Esse modelo, consumiu de tal maneira as reservas cambiais, deixando-as vulneráveis, colapsou, expondo a economia a choques externos e como consequencia pressão sobre a taxa de câmbio.

Continuamos a "tratar a jarda no exterior" — ou seja, financiar desequilíbrios com importações e dívida — é prolongar a agonia do Kwanza.

Caminho sustentável? Produção interna, diversificação económica e aumento da produtividade nacional.

Por, José Lumbo
Economista

O CONHECIMENTO EM ANGOLA QUE DEVERIA SER GERAL, MAS QUE SÓ OS FINANCEIROS SABEM (INFELIZMENTE). PELO MENOS É O QUE ACONT...
26/06/2025

O CONHECIMENTO EM ANGOLA QUE DEVERIA SER GERAL, MAS QUE SÓ OS FINANCEIROS SABEM (INFELIZMENTE). PELO MENOS É O QUE ACONTECE EM PORTUGAL, BOA PARTE DOS CIDADÃOS PORTUGUESES ENTENDEM SOBRE O IVA, MESMO NÃO SENDO CONTABILISTAS OU FISCALISTAS DE FORMAÇÃO.

𝐈𝐕𝐀 𝐒𝐔𝐏𝐎𝐑𝐓𝐀𝐃𝐎 𝐕𝐒 𝐈𝐕𝐀 𝐃𝐄𝐃𝐔𝐓Í𝐕𝐄𝐋

Saudações segundo fuso horário familia da vida contabilística, o tema de hoje já foi luta de muitos estudantes e profissionais, a diferença entre o IVA Suportado e IVA Dedutível.

𝗗𝗘𝗙𝗜𝗡𝗜ÇÃ𝗢

IVA Suportado: É o valor do imposto que é suportado pela empresa na compra de bens ou serviços;
IVA Dedutível: É o valor do imposto suportado que a empresa vai poder recuperar.

O IVA suportado nas aquisições será dedutível na maior parte dos casos, Excepto:

📍Na aquisição, fabrico ou importação, locação, incluindo locação financeira, utilização de viaturas de turismos, barcos de recreio, helicópteros, aviões, motos e motociclos;
📍Alojamento, alimentação, bebidas e despesas de recepção;
📍Aquisição ou importação de tabaco.

1) 𝗘𝗫𝗘𝗥𝗖Í𝗖𝗜𝗢𝗦 1

Aquisição de mercadorias no valor de 3.420.000,00 kz com IVA incluido á taxa de 14%. Antes de resolvemos o exercício vamos analisar primeiro o que é IVA incluído.

IVA incluído É na realidade quando o valor do IVA está incluído no valor do bem. Caso nos quiser saber quanto custou o bem, recorremos a seguinte fórmula:

VL = VB/1 + taxa.

Onde:

VL significa = Valor líquido
VB significa = Valor bruto

Bem primeiro Antes de registrar, devemos saber qual é o valor da Mercadoria, e qual é o valor do IVA visto que IVA está incluído.

𝗥𝗘𝗦𝗢𝗟𝗨ÇÃ𝗢

VL = ?
IVA = ?
Taxa = 14%
VB = 3.420.000
VL = VB/1+ taxa
VL = 3.420.000/1+14%
VL = 3.420.000/1+0.14
VL = 3.420.000/ 1,14
VL = 3.000.000
IVA = VL × Taxa
IVA = 3.000.000 × 14%
IVA = 420.000

𝗖𝗢𝗡𝗧𝗔𝗕𝗜𝗟𝗜𝗭𝗔ÇÃ𝗢

Débito 21.3 = 3.000.000
Débito 34.5.1.1 = 420.000
Crédito 43/32.1 = 3.420.000
Sempre que a empresa compra mercadorias, a empresa suporta o IVA e tem o direito

Na CONTAGEST ECONOMIA, TEM TUDO PARA DAR CERTO, O TEU NEGÓCIO ESTARÁ EM BOAS MÃOS
23/06/2025

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