24/10/2025
💼 Subsídio de Férias e INSS em Angola: o que precisa saber
Sabia que o subsídio de férias não entra na base de cálculo do INSS em Angola? 🇦🇴
De acordo com o Decreto Presidencial n.º 227/18, de 27 de Setembro, o valor pago a título de subsídio de férias não está sujeito à contribuição da Segurança Social. Isso signif**a que este montante não sofre descontos de INSS, nem é contabilizado para o cálculo das contribuições.
👉 Em resumo:
O salário base continua a ser a principal referência para o INSS;
O subsídio de férias, por sua natureza compensatória, é excluído da incidência contributiva.
🔹 Uma informação importante tanto para trabalhadores como para empregadores manterem as suas obrigações legais em dia!
