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Angola em Foco, Luanda (2026)

31/10/2025

VALOR MAIS ALTO DA MULTA DE TRÂNSITO PASSA A SER 528 MIL KWANZAS

A Direção de Trânsito e Segurança Rodoviária definiu novos limites para as multas aplicadas a condutores que violem o Código de Estrada, estabelecendo o valor máximo em **528 mil kwanzas** e o mínimo em **2.640 kwanzas**.

De acordo com a instituição, a medida tem caráter pedagógico e preventivo, com o objetivo de promover uma cultura de segurança rodoviária e reduzir comportamentos de risco nas vias. O valor das penalizações é determinado com base na gravidade da infração, no perigo que representa e nas circunstâncias em que ocorre.

Infrações leves serão punidas com valores próximos do mínimo, enquanto as consideradas graves — como excesso de velocidade, condução sob efeito de álcool ou falta de seguro — poderão atingir o teto máximo. O documento lembra ainda que a responsabilidade pode recair tanto sobre o condutor como sobre o proprietário do veículo.

Além da multa, algumas infrações poderão resultar na apreensão temporária ou perda da carta de condução.

31/10/2025

PRA-JA EFECTUA REESTRUTURAÇÕES INTERNAS TENDO EM VISTA AS ELEIÇÕES DE 2027

O partido PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Epalanga Chivukuvuku, iniciou um processo de reestruturação interna com foco nas eleições gerais de 2027. A informação foi avançada pelo vice-presidente da formação política, Xavier Jaime, durante a reunião da Comissão Executiva Nacional (CEN), órgão deliberativo do partido.

Segundo o dirigente, a reunião teve como objetivo avaliar a vida interna do partido e preparar a máquina eleitoral, considerando que “2026 já está à espreita”. Xavier Jaime garantiu que o PRA-JA já possui uma direção de campanha estruturada e empenhada em “cuidar do eleitor e do voto”.

O político também minimizou as críticas à ausência do Presidente João Lourenço no Congresso da Reconciliação Nacional, promovido pela CEAST, afirmando que “as críticas são fruto de interpretações” e que o chefe de Estado estará ocupado com compromissos oficiais no mesmo dia.

Por sua vez, a secretária de Comunicação e Marketing do partido, Teresa Chambula, reagiu à polémica sobre a presença de uma menina ao lado de Chivukuvuku numa reunião recente, afirmando tratar-se de “um ato de humanidade”, coerente com “os valores modernos que norteiam o partido Azul e Branco”.

28/10/2025

TRABALHADORES DAS IGREJAS E ATLETAS ANGOLANOS SEM PROTEÇÃO SOCIAL, ADMITE GOVERNO

O presidente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Anselmo Monteiro, criticou nesta terça-feira, em Luanda, a ausência de proteção social para trabalhadores das igrejas e atletas angolanos. O responsável revelou que apenas 6.259 membros do clero estão inscritos no sistema de segurança social, número que considera insuficiente face ao universo total.

Monteiro apelou à Igreja Católica e a outras confissões religiosas, como a de Simão Toco, para que inscrevam os seus sacerdotes e funcionários no INSS. “Sugerimos que parte do dízimo entregue pelos fiéis seja destinada à proteção social dos sacerdotes, garantindo o seu futuro”, afirmou.

O dirigente lamentou ainda a falta de cumprimento dos clubes desportivos em relação às contribuições obrigatórias para os seus atletas, destacando que apenas o Petro Atlético de Luanda faz os pagamentos com regularidade. Segundo Monteiro, o regime jurídico de proteção social obrigatória para desportistas profissionais, aprovado em 2022, “não tem sido exitoso”, devido à fraca divulgação e à falta de sensibilidade dos próprios atletas.

28/10/2025

SENTENÇA DOS GENERAIS “KOPELIPA” E “DINO” MARCADA PARA 6 DE NOVEMBRO

O Tribunal Supremo de Angola agendou para o dia 6 de novembro a leitura da sentença do julgamento dos generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, ex-colaboradores próximos do falecido Presidente José Eduardo dos Santos. A decisão foi anunciada pela juíza relatora do processo, Anabela Valente, durante a audiência desta segunda-feira.

O julgamento, iniciado a 10 de março, envolve ainda o advogado Fernando Gomes dos Santos, o empresário chinês Yiu Haiming e as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited. Os arguidos respondem por crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência.

Nas alegações finais, o Ministério Público retirou a maioria das acusações contra “Kopelipa”, mantendo apenas o crime de tráfico de influência, enquanto para “Dino” e os restantes arguidos pediu condenações por falsificação de documentos, branqueamento e tráfico de influência. O caso envolve alegadas perdas para o Estado angolano decorrentes de um acordo de financiamento com o grupo CIF no âmbito dos projetos de reconstrução nacional financiados pela China.

24/10/2025

MAIS UMA VIGÍLIA… SE O MPLA DEIXAR

Ativistas angolanos anunciaram para sábado, em Luanda, uma nova vigília pela libertação dos presos políticos e contra a perseguição em Angola, organizada pela União Nacional para a Total Revolução de Angola (UNTRA). O ato, previsto para o Largo das Heroínas, às 18h, foi comunicado às autoridades, e os organizadores pedem uma postura “republicana” da polícia.

Segundo o coordenador provincial da UNTRA, Luís Antunes, a iniciativa pretende exigir do Governo e da justiça angolana a libertação de ativistas como o general Nila, Osvaldo Caholo, Rodrigo Catimba, Buka Tanda e outros detidos desde julho, após protestos contra a subida do preço dos combustíveis. Os mesmos são acusados de rebelião, vandalismo e terrorismo — acusações consideradas políticas por organizações da sociedade civil.

A UNTRA lamenta a “violação sistemática” dos direitos humanos no país e apela à solidariedade dos cidadãos para comparecerem vestidos de preto e com velas acesas. Antunes lembrou que Angola, atual presidente da União Africana, deveria ser exemplo na promoção da paz e da segurança.

Na semana passada, a polícia impediu uma vigília semelhante no Jardim São Domingos, retirando à força jovens que usavam t-shirts com a frase “Vozes Livres, Presos Políticos Livres”. Os organizadores esperam agora que o ato ocorra sem repressão.

24/10/2025

JUVENTUDE SEM CASA: AUTO-CONSTRUÇÃO É O NOME BONITO DA EXCLUSÃO HABITACIONAL EM ANGOLA

A juventude angolana enfrenta sérias dificuldades para aceder à habitação, num país onde mais de 60% da população tem menos de 25 anos. O desemprego, a informalidade e a falta de crédito transformam o direito à casa própria num sonho distante. A auto-construção surge como alternativa legítima, mas carece de apoio técnico, financeiro e institucional.

Apesar do programa governamental de Auto-Construção Dirigida, lançado em 2023, persistem entraves como lotes sem infraestrutura, exigências burocráticas e ausência de financiamento adaptado à realidade juvenil. O resultado é que muitos jovens recorrem a construções informais e precárias, refletindo a exclusão habitacional que o termo “auto-construção” tenta suavizar.

Especialistas defendem políticas públicas específicas, incluindo linhas de crédito habitacional juvenil, centros de apoio técnico, incentivos à produção local e simplificação da legalização fundiária. Experiências de países como Namíbia, África do Sul e Ruanda mostram que a auto-construção pode gerar emprego, renda e inclusão urbana quando acompanhada de suporte institucional.

Em Angola, transformar a auto-construção numa estratégia de emancipação juvenil exige reconhecer que habitar é também um ato de cidadania. Mais do que erguer casas, trata-se de construir dignidade e garantir o direito de uma geração a participar na criação do seu próprio futuro.

24/10/2025

RECONCILIAÇÃO: CEAST CRITICA “MENSAGEM DUPLA” DE JOÃO LOURENÇO

A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) considerou contraditória a decisão do Presidente João Lourenço de não participar no Congresso Nacional da Reconciliação, marcado para 6 e 7 de novembro em Luanda, após o evento ter sido adiado precisamente para se ajustar à sua agenda. A Presidência justificou a ausência com “compromissos de Estado”, o que gerou críticas e surpresa na opinião pública.

Em entrevista à DW África, o padre Celestino Epalanga, secretário-geral da Comissão Episcopal de Justiça e Paz da CEAST, afirmou que o gesto do chefe de Estado transmite “uma mensagem dupla”, lembrando que João Lourenço defendeu recentemente a reconciliação nacional no discurso sobre o Estado da Nação. O religioso reforçou que Angola continua a “sangrar por dentro”, com feridas históricas por curar, como o 27 de Maio de 1977, os massacres de 1992 e do Monte Sumi, bem como as desigualdades sociais e a violência policial.

Epalanga sublinhou que o congresso pretende ser um espaço de reflexão e diálogo sobre as lições dos 50 anos de independência, agregando vozes de diferentes sensibilidades. Garantiu ainda que a ausência do Presidente “não fragiliza o sentido de unidade”, mas reiterou que a CEAST não recebeu comunicação oficial sobre a decisão.

23/10/2025

SENTENÇA POLÍTICA CONDENA “MAN GENAS” A TRÊS ANOS DE PRISÃO

O Tribunal da Comarca de Luanda condenou o ativista Gelson Manuel Quintas, conhecido como “Man Genas”, a três anos e seis meses de prisão e ao pagamento de três milhões de kwanzas por difamação e calúnia contra o ex-ministro do Interior, Eugénio César Laborinho. A decisão, proferida pelo juiz Inocêncio Mwata, reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão em Angola e levantou suspeitas de motivação política no processo.

Deportado de Moçambique em 2023, “Man Genas” foi detido logo à chegada a Angola sob acusações de ofensas contra o Estado. O caso voltou à justiça meses depois, culminando com a atual condenação. A sua esposa, Clemência Suzeth Vumbi, também foi sentenciada a três anos de prisão, com dois de pena suspensa, e ao pagamento de igual multa ao antigo ministro.

A defesa contestou a sentença, alegando ausência de provas dos crimes imputados, enquanto os advogados de Eugénio Laborinho pediram o agravamento da pena. Organizações civis e defensores dos direitos humanos classificam o caso como uma perseguição política e pedem a libertação imediata do ativista, que já cumpriu mais de dois anos em prisão preventiva.

23/10/2025

FALTA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS LEVA AO ENCERRAMENTO DE MAIS DE 30 EMPRESAS NO CUNENE

Mais de 30 empresas no município de Ombandja, província do Cunene, foram encerradas e viram as suas contas bancárias bloqueadas pela Administração Geral Tributária (AGT) devido ao incumprimento de obrigações fiscais. Das 60 empresas registadas na região, metade foi forçada a encerrar atividades, resultando no despedimento de diversos trabalhadores.

Segundo o presidente da Associação de Empresários de Ombandja, Gregório Silongua, a medida deixou o setor empresarial local em situação crítica, apelando à sensibilidade da AGT na aplicação das ações de cobrança coerciva. “Nenhuma empresa faz-se sem dinheiro, se não tenho dinheiro vou fechar porque não tenho como pagar salários”, lamentou.

O técnico da AGT em Jangongo, Cláudio Quitungo, explicou que a penhora de contas é o último recurso após esgotadas as tentativas de negociação, reforçando que a instituição tem trabalhado para reduzir o número de contas bloqueadas. Já o economista Francisco Dongo defendeu o diálogo entre as partes como solução para evitar novos encerramentos e promover o cumprimento fiscal.

23/10/2025

JOÃO LOURENÇO NÃO PARTICIPARÁ NO CONGRESSO DE RECONCILIAÇÃO DA CEAST POR MOTIVOS DE AGENDA

O Presidente da República, João Lourenço, não participará no Congresso Nacional da Reconciliação, promovido pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), agendado para os dias 6 e 7 de novembro, devido a compromissos de Estado, anunciou hoje a Presidência.

Em comunicado divulgado na página oficial da Presidência, foi esclarecido que, embora o chefe de Estado tenha sido convidado, comunicou antecipadamente a sua indisponibilidade por “razões de calendário”, fazendo-se representar por um membro do Executivo.

O congresso, enquadrado nas celebrações dos 50 anos de independência, reunirá mais de 500 participantes de diversos setores para refletir sobre a história do país e elaborar uma carta nacional de compromissos para o futuro. O evento foi adiado de outubro para novembro, inicialmente para se ajustar à disponibilidade do Presidente.

Segundo o secretário nacional da Comissão Episcopal de Justiça e Paz da CEAST, padre Celestino Epalanga, o encontro pretende promover um “exame coletivo de consciência” e definir novos caminhos para Angola, após meio século de independência.

22/10/2025

EXCESSO DE OFERTA E GUERRA COMERCIAL ABALAM PREÇOS DO PETRÓLEO

Os preços do petróleo registam movimentos mistos nesta terça-feira, pressionados pelo excesso de oferta e pelos riscos à procura global resultantes da guerra comercial entre Pequim e Washington. O Brent, referência para Angola, recuou 0,44%, para 60,77 dólares por barril, enquanto o WTI avançou 0,09%, para 57,57 dólares.

O mercado entrou em “contango”, estrutura em que os preços imediatos são inferiores aos contratos futuros, sinalizando abundância de oferta e enfraquecimento da procura. O Brent e o WTI atingiram o nível mais baixo desde maio, refletindo o impacto das tensões comerciais e do aumento da produção da OPEP+.

Para Angola, cuja economia depende do petróleo para mais de 90% das exportações, a queda abaixo de 70 dólares por barril ameaça o equilíbrio orçamental, as reservas internacionais e o valor do kwanza. Analistas alertam que o excesso de oferta deve persistir, reduzindo as expectativas de recuperação dos preços e limitando o apetite dos investidores.

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31/10/2025

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