27/05/2025
Advogado David Mendes recorre contra suspensão
O advogado angolano Manuel David Mendes recorreu da decisão disciplinar da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), que determinou a sua suspensão por 16 meses do exercício da advocacia. O recurso, apresentado ao Conselho Nacional da Ordem, tem efeito suspensivo, o que signif**a que a sanção f**a temporariamente anulada até decisão final.
A suspensão foi comunicada pelo Conselho Provincial da OAA em Luanda e decorre de um processo disciplinar instaurado contra Mendes, na sequência de declarações feitas durante uma entrevista à Rádio Correio da Kianda. Nessa ocasião, o advogado abordou o processo-crime n.º 82231/024, relacionado com um grupo acusado de planear actos de terrorismo em Luanda. A OAA considerou que Mendes violou os deveres de reserva, sigilo profissional, confiança e integridade, estipulados no Estatuto da Ordem e no Código de Ética e Deontologia.
No documento remetido à Ordem, Mendes afirmou que interpõe recurso por estar dentro do prazo legal e por possuir legitimidade, tendo solicitado acesso ao processo disciplinar para consulta e preparação das suas alegações de defesa.
O advogado, que é também um comentador político conhecido, está inscrito na OAA com a cédula profissional n.º 097 e tem o seu escritório sedeado na Rua Doutor António Agostinho Neto, nº 68/A, no bairro Kinanga, em Luanda, sob a designação David Mendes & Associados.
A OAA sustentou, à data da instauração do processo, que as declarações de Mendes sobre um caso sob segredo de justiça prejudicam o prestígio da classe e o regular funcionamento da justiça. Contudo, o recurso apresentado pelo advogado coloca agora a decisão sob análise do Conselho Nacional, que terá a última palavra sobre a validade da suspensão.
