30/03/2025
PODE SE DIZER QUE "A EDUCAÇÃO É UM DIREITO" ATÉ MESMO EM CONTEXTOS ONDE ELA É USADA PARA SUBMETER A POPULAÇÃO À DOSES DE CONTEÚDOS ENTORPECENTES?
"A EDUCAÇÃO É UM DIREITO"?
O pensamento é correto, a motivação é justificável, mas a formulação da frase requer uma análise mais aprofundada, pois ela se apresenta como uma verdade absoluta, independente do contexto.
A afirmação "A educação é um direito" não se restringe ao facto de estar matriculado em uma instituição de ensino e ter um professor em sala de aula. Ela esconde intenções subjacentes que muitas vezes são mascaradas por políticas educativas que utilizam expressões desse gênero para justificar determinadas agendas.
Considerando que a palavra "é" está sendo utilizada como forma do verbo "ser" conjugada na terceira pessoa do singular do presente do indicativo, essa construção conecta "educação" e "direito" como se fossem conceitos intrinsecamente ligados e aplicáveis a qualquer realidade.
No entanto, discordo dessa generalização. A expressão remete claramente à educação escolarizada, a qual se desenvolve dentro dos parâmetros de currículos formais. Tais currículos, por sua vez, reflectem as necessidades e interesses de um determinado país, estabelecendo o perfil de indivíduo que se deseja formar para atender às demandas do sistema. Mais preocupante ainda é o facto de que essas diretrizes são definidas no âmbito macro, sob controle governamental. No caso de Angola, o governo é constituído exclusivamente pelo partido no poder, o que implica que a educação PODE ser utilizada como instrumento de controlo, instrumentalização e manipulação política, comprometendo os direitos que supostamente deveria garantir.
Fundamentação Teórica
A educação é amplamente reconhecida como um direito humano fundamental, conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) e em diversos tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966). No entanto, a forma como esse direito é concretizado varia conforme o contexto político, econômico e social de cada nação.
Autores como Paulo Freire (1970) criticam o modelo tradicional de educação bancária, que reproduz estruturas de poder e perpetua desigualdades sociais. Para Freire, a educação deve ser um processo libertador, no qual os sujeitos desenvolvem consciência crítica e capacidade de transformação social. No entanto, em sistemas educacionais altamente centralizados e politizados, a educação pode ser utilizada como mecanismo de doutrinação, comprometendo sua função emancipadora.
Bourdieu e Passeron (1970) também destacam o papel da educação na reprodução das desigualdades sociais, apontando que o sistema educacional tende a legitimar as diferenças de classe e a consolidar a dominação cultural das elites. Nesse sentido, afirmar que "a educação é um direito" sem questionar os mecanismos estruturais que a regem pode mascarar as verdadeiras intencionalidades por trás das políticas educativas.
Portanto, é essencial problematizar a afirmação "A educação é um direito", pois, embora juridicamente reconhecida como tal, sua concretização depende de factores que podem comprometer seu papel de agente transformador da sociedade.
Orloque Já - Docente & Curriculista
✍🏾🙏🏾🫂
Siga e partilha vamos formar uma comunidade
