30/04/2026
PEC do SUAS avança na Câmara e reforça financiamento da assistência social no país
Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que estabelece a destinação obrigatória de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, estados, Distrito Federal e municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A matéria obteve ampla maioria, com 444 votos favoráveis e 12 contrários, e agora segue para análise no Senado Federal.
Defensor da proposta, o deputado federal Henderson Pinto destacou a importância da medida, especialmente para as populações mais vulneráveis. Segundo ele, a aprovação representa um avanço significativo no fortalecimento da rede de proteção social. “É uma vitória de quem mais precisa. Significa dinheiro certo para CRAS, CREAS e programas que atendem nosso povo na ponta”, afirmou.
O texto aprovado prevê uma implementação gradual dos repasses ao longo de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, será destinado 0,3% da RCL; no segundo, 0,5%; no terceiro, 0,75%; até atingir o percentual de 1% a partir do quarto ano. Os recursos serão distribuídos de forma descentralizada a estados e municípios, conforme o crescimento proporcional do montante.
Durante a votação, o plenário decidiu retirar um trecho que autorizava a União a utilizar até 2% dos recursos vinculados para custear despesas administrativas na área.
De acordo com projeções oficiais, a Receita Corrente Líquida da União em 2026 deve chegar a R$ 1,65 trilhão. Com isso, já no primeiro ano de vigência da emenda, a assistência social poderá contar com cerca de R$ 4,95 bilhões.
O deputado também ressaltou os impactos positivos para regiões do interior, como o oeste do Pará. “A demanda é grande. Esse recurso representa mais estrutura, mais equipes e mais acolhimento. Não se trata de gasto, mas de investimento em gente”, pontuou.
A proposta agora aguarda votação no Senado Federal, etapa final antes de sua eventual promulgação.
Por Portal Alô Cidade – Editor Miqueias Gomes 🎥🗞️📰
