12/04/2026
Aplicativo Maxim aciona Prefeitura de Altamira na Justiça após ações contra motoristas de aplicativo; empresa reforça legalidade da operação.
Segundo a empresa, motoristas cadastrados no aplicativo vêm sendo abordados e autuados por agentes do Demutran, sob a alegação de que o serviço seria ilegal. Em declarações públicas, representantes do município afirmaram que apenas o transporte por mototáxi tradicional estaria autorizado, desconsiderando a atuação de plataformas digitais (o que também impactaria outros aplicativos que operam no município).
De acordo com a Maxim, as medidas adotadas pelo Demutran criam um ambiente de insegurança jurídica e prejudicam diretamente trabalhadores que dependem da atividade como fonte de renda. A empresa argumenta que a operação de transporte privado individual por aplicativo é regulamentada pela Lei Federal nº 13.640/2018, que estabelece diretrizes nacionais para o serviço e limita a atuação dos municípios à regulamentação e fiscalização, sem permitir proibições ou restrições indevidas.
Apesar do cenário de tensão, a Maxim afirma que segue operando normalmente em Altamira, enquanto aguarda decisão judicial sobre o caso. “A nossa atuação em Altamira está totalmente respaldada pela legislação federal, que garante o direito ao trabalho e à livre iniciativa. O que buscamos com a ação judicial é assegurar que nossos motoristas possam exercer suas atividades com dignidade, sem sofrer penalizações indevidas. Estamos confiantes de que a Justiça reconhecerá a legalidade da operação e restabelecerá um ambiente justo para todos”, afirma Tainá Ferreira, gerente do escritório da Maxim na cidade.
A Maxim iniciou suas operações na cidade recentemente, ampliando as opções de mobilidade urbana na maior cidade do Brasil em extensão territorial. Desde então, a plataforma tem registrado adesão signif**ativa de usuários e motoristas, contribuindo para a geração de renda local e oferecendo uma alternativa acessível de transporte e entregas.
