08/01/2024
✅ Já segue a página pra saber mais!
O cancelamento de pacotes contratados pode gerar o direito à indenização! A falha na prestação do serviço caracteriza vício previsto no art. 20 do CDC, o que autoriza ao consumidor a escolha entre a execução do contratado, ou, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço em nova contratação. Além de ação cabível para indenizar os danos morais causados.
A jurisprudência consolidada entende que a contratação de pacote turístico gera reais expectativas no consumidor, que confia nos serviços que serão futuramente prestados. Tal frustração evidencia os danos morais sofridos, que devem ser indenizados.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cancelamento de pacotes de viagem ou passagem, por parte das operadoras de turismo, é considerado uma violação do contrato e gera o dever de reparar os consumidores pelos danos materiais e morais causados pelo cancelamento.
É indicado, para comprovação dos danos sofridos, que o consumidor guarde todos os documentos ( recibos, vouchers, e-mails) que comprovem a contratação do pacote, ou passagem e as despesas decorrentes dessa frustração. Estes documentos devem ser enviados à aperadora formalizando a reclamação por escrito ou por meio de um protocolo de atendimento.
Uma vez aberta a reclamação, se não houver resolução amigável por parte da operadora , o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou à Justiça, com o apoio de um advogado especializado em direito do consumidor, que lhe orientará sobre os procedimentos necessários para demanda judicial.
Gostou da informação?
Compartilha, salva, ou marca aqui aquele amigo que tem passado por essa dor de cabeça pra que ele também fique sabendo dos seus direitos!
Na dúvida, procure um profissional de sua confiança!
