24/10/2025
GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA PAGAMENTO DO FUNDEF AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Após quase 30 anos, serão contemplados, em média, 18.395 profissionais do magistério que estavam em exercício entre 1998 e 2024.
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seed), dará início ao cronograma de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais da educação da rede pública estadual de ensino. A parcela referente ao ano de 2025 será creditada no dia 18 de dezembro. O anúncio foi feito pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, após a reunião de conclusão da 1ª etapa dos trabalhos da comissão responsável pelo acompanhamento do processo.
Fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor total do precatório supera R$ 136 milhões, resultado de uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que reconheceu repasses insuficientes da União entre os anos de 1998 e 2004. Por meio de acordo judicial, homologado no âmbito da Ação Cível Originária nº 669, ficou definido que os recursos serão repassados pelo Ministério da Educação (MEC) ao Estado em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e os 30% restantes em 2027, com correção pela taxa Selic.
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seed), dará início ao cronograma de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais da educação da rede pública estadual de ensino. A parcela referente ao ano de 2025 será creditada no dia 18 de dezembro. O anúncio foi feito pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, após a reunião de conclusão da 1ª etapa dos trabalhos da comissão responsável pelo acompanhamento do processo.
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