24/09/2025
Casuarina: espécie exótica invasora prejudica o ecossistema
Prefeitura deve adotar medidas de combate e controle por determinação do Ministério Público Federal
As casuarinas são árvores encontradas de maneira comum próximo às dunas. Elas são conhecidas pelas sombras que produzem e, apesar de parecerem inofensivas, causam impacto no meio ambiente e agridem o ecossistema, pois são as principais eliminadoras de espécies nativas.
Diante disso, em cumprimento ao determinado no Inquérito Civil Público nº 1.33.007.000113/2021-81 do Ministério Público Federal, a Prefeitura de Balneário Arroio do Silva está atenta e um grupo de trabalho está formado para debater as ações de combate e controle da espécie exótica no território da cidade.
Entre as ações planejadas, está o mapeamento da área de intervenção, seguido do estudo para verificar o melhor método para remoção das casuarinas, assim como da destinação do material removido e da recuperação da área, cujo projeto e licença serão obtidos junto ao órgão ambiental competente. Além da erradicação da casuarina e substituição por vegetação nativa, ações de conscientização também serão realizadas em escolas e unidades de saúde.
“Precisamos disseminar a informação, e que a população entenda também, que as casuarinas não são inofensivas, pelo contrário, elas causam ainda mais impacto, agridem o meio ambiente e prejudicam o ecossistema. A espécie exótica promove gradativamente a perda da biodiversidade local – a flora nativa e da fauna associada a ela - devido, principalmente, a produção de compostos que inibem o crescimento de outras espécies vegetais”, registra a diretora de meio ambiente, engenheira ambiental Agda Felisberto, que integra o grupo de trabalho no município. O objetivo é preservar as vegetações nativas.
Base legal
No município o Decreto nº 132/2025 reconhece como espécie exótica invasora no território do município a espécie denominada Casuarina Equisetifolia (Casuarina), enquadrada na Categoria 1 da Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras no Estado de Santa Catarina. O Decreto Municipal ainda registra que deverá ser realizada a remoção, controle e erradicação da espécie em praias, áreas com vegetação nativa, ecossistemas naturais e áreas de Preservação Permanente pelos respectivos proprietários ou usuários dos imóveis onde existam.
A Resolução do CONSEMA nº 08/2012 reconhece a Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras do Estado de Santa Catarina. Além disso, o Art. 61 da Lei nº 9.605/1998 tipifica como crime ambiental disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna e à flora ou aos ecossistemas.
A Prefeitura de Balneário Arroio do Silva, por meio do grupo de trabalho formado por profissionais de todas as secretarias municipais, seguirá as orientações necessárias e reafirma o compromisso com a proteção do ecossistema.