03/03/2026
Assédio Moral: Projeto de Lei em memória de Rafaela Drumond avança na Câmara dos Deputados A luta por um ambiente de trabalho digno e seguro ganhou um novo capítulo no cenário nacional. A Deputada Federal Delegada Ione oficializou a tramitação, na Câmara dos Deputados, de um Projeto de Lei que visa endurecer as punições contra o assédio moral em todo o país.
A proposta busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que a prática de assédio moral passe a ser configurada explicitamente como motivo para demissão por justa causa. O texto é um desdobramento direto da comoção causada pelo falecimento da escrivã Rafaela Drumond, em 2023, caso que se tornou símbolo do combate ao abuso psicológico institucional.
O que prevê a proposta em tramitação?
O projeto, que agora segue o rito legislativo nas comissões da Câmara, define o assédio moral como qualquer conduta abusiva — por ação ou omissão — que atente contra a integridade, identidade ou dignidade do trabalhador. Entre os pontos centrais da proposta, destacam-se:
* Punição Rigorosa: Inclusão do assédio moral no rol de faltas graves passíveis de rescisão contratual imediata por parte do empregador.
* Identificação de Abusos: Classificação de práticas como exigência de tarefas exorbitantes, isolamento social forçado, humilhação e difamação como formas de assédio.
* Segurança Jurídica: O objetivo é preencher uma lacuna na legislação trabalhista, garantindo que comportamentos reiterados de abalo psicológico não fiquem impunes.
Barbacena e o Instituto Rafaela Drumond: O Legado em Ação
Enquanto o projeto tramita em Brasília, a cidade de Barbacena consolida-se como o polo de apoio às vítimas através do Instituto Rafaela Drumond. A organização atua na linha de frente para evitar que novos casos ocorram, oferecendo suporte que vai além da legislação:
* Suporte Jurídico e Psicológico: Atendimento especializado para servidores públicos.
* Combate ao Silêncio: Ações para dar visibilidade ao adoecimento psíquico no serviço público.
* Referência Legislativa: A proposta federal da Deputada Ione busca espelhar nacionalmente os avanços já conquistados em Minas Gerais com a Lei Complementar nº 179/2024.
