Alyne Westphal Advocacia

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Brasil
Betim, , MG
Alyne Westphal Advocacia

Escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial, Tributário e Civil, com a missão de descomplicar a vida jurídica do empresário brasileiro.

27/06/2025

Você sabia que é possível contestar cobranças abusivas de IPTU? O valor do IPTU deve refletir corretamente o valor venal do imóvel.

Porém, em muitos casos, o contribuinte é surpreendido com aumentos desproporcionais ou cobranças indevidas, seja por erro no lançamento ou atualização equivocada dos valores.

Nessas situações, é possível recorrer por meio de um processo administrativo ou ação judicial.

1️⃣O primeiro passo é entender a origem da cobrança. E se for o caso, buscar o suporte jurídico adequado. Conte com orientação especializada de um Advogado especialista em Direito Tributário para ter segurança no seu imóvel.

17/06/2025

Ter seu imóvel invadido é uma situação delicada, mas é possível agir com segurança e respaldo jurídico.

Em casos de invasão, é essencial registrar a ocorrência, notificar os ocupantes e, se necessário, recorrer à via judicial para reintegração de posse. Cada etapa exige atenção para proteger seus direitos e evitar complicações futuras.

Situações assim geram dúvidas e insegurança. Por isso, é fundamental estar bem orientado sobre as medidas corretas, sempre dentro da lei.

Se você está passando por uma invasão de imóvel ou precisa de ajuda para proteger sua propriedade, consulte um advogado especializado em direito imobiliário.

11/06/2025

Nós entendemos o desejo de resolver a questão logo pedindo a prisão para forçar o pagamento de qualquer jeito… Mas aí mora o erro👇

Acreditar que é só entrar com um pedido de prisão que tudo se resolve. Quando na realidade, a prisão civil por pensão alimentícia é uma medida coercitiva extrema e só pode ser requerida na execução de alimentos. Só pode ser pedida quando:

1️⃣ Há atraso de a partir de 3 parcelas consecutivas;
2️⃣ Já houve tentativa de cobrança por outros métodos e todos foram frustrados;
3️⃣ É necessário que haja uma sentença judicial anterior à execução fixando o valor da pensão.

📌 Ou seja: não é “sumiu, não pagou, prende”.
Antes disso, o juiz pode aplicar outras formas de cobrança.

Consulte um advogado especialista em Direito de Família para resolver tudo da melhor forma, com segurança jurídica e consciência.

# pensãoalimentícia

20/05/2025

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e determina que a biometria deve ser validada em bases do governo federal. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a decisão visa corrigir vulnerabilidades operacionais, além de garantir mais segurança e conformidade nos processos.

Além disso, no dia 8 de maio, também foi proibido o desconto de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas sem expressa autorização, reforçando o combate a fraudes.

📌Fique atento(a) e compartilhe com quem precisa saber!

Dúvidas sobre empréstimos indevidos ou bloqueios injustos? Fale com um advogado especialista em Direito Previdenciário!

20/05/2025

Feedback especial que recebemos no Escritório após nossa Consultoria Jurídica. 🧡

Nós valorizamos cada um de vocês, somos eternamente gratos pela compreensão, pelo bom relacionamento e pelas experiências trocadas em cada momento!

19/05/2025

Se você dedicou anos da sua vida à sua casa e à criação dos filhos, e agora se encontra em uma relação onde foi traída e quer se separar, mas tem medo de não conseguir se reerguer financeiramente, você não está sozinha.

Muitas mulheres que ficaram fora do mercado de trabalho enfrentam esses mesmos receios. Mas, saiba que seus direitos são protegidos, e que existem programas e medidas legais para te apoiar durante essa transição e te ajudar a recomeçar financeiramente.

Busque o apoio jurídico para entender melhor seus direitos e tomar decisões assertivas.

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10/05/2025

Em especial ao dia das mães, trouxemos uma das dúvidas mais comuns que chegam no escritório, de mulheres que descobrem a gestação após deixarem o emprego.

E sim, você pode ter direito à estabilidade mesmo após pedir demissão.

Segundo a legislação trabalhista brasileira e a Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, independentemente de ter sido dispensada ou pedido demissão.

Isso vale inclusive durante o aviso-prévio ou quando a empresa ainda não foi informada da gravidez no momento do desligamento.

A gestante pode ter direito à reintegração ao trabalho ou à indenização do período estabilitário, caso deseje não retornar. E vale lembrar que cada situação deve ser analisada por um advogado trabalhista, pois há exceções, documentos e prazos a serem considerados para garantir a aplicação correta da lei.

Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, buscar orientação jurídica pode mudar completamente o desfecho dessa história.

29/04/2025

Aprovado projeto que cria o “Pix Pensão”: mais agilidade e segurança no pagamento da pensão alimentícia.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4978/23, que propõe a criação do “Pix Pensão”.

A medida permite a transferência automática e mensal da pensão alimentícia, diretamente da conta do pagador para a conta do alimentando ou de seu responsável legal, mediante autorização judicial.
Essa inovação altera o Código de Processo Civil e busca garantir maior efetividade no cumprimento da obrigação alimentar, mesmo em casos de inadimplência recorrente ou quando o devedor estiver recluso.

Segundo a relatoria do projeto, a proposta reduz a burocracia, protege os direitos da criança e do adolescente, e reforça a corresponsabilidade parental.

Me conte aqui nos comentários: Você acha que essa ação facilitará mais todo esse processo? 👇

Se você tem dúvidas sobre direito de família, pensão alimentícia ou medidas judiciais cabíveis, conte com orientação jurídica responsável.

Advocacia séria. Comprometida com direitos e deveres.

20/04/2025

Que a verdadeira essência da Páscoa — a renovação, a fé e a esperança — inspire nossos caminhos, nossas escolhas e fortaleça a justiça em cada novo começo.

Desejo a você e à sua família uma Páscoa abençoada, repleta de paz e propósito!

Feliz Páscoa!

14/04/2025

Começar a semana é maravilhoso, mas com um feedback é ainda melhor! Gratidão pela confiança 🖤

03/04/2025

Progresso é a soma dos problemas solucionados.
Evolução é barreira vencida.
Dificuldade é medida de resistência.
Tribulação é o cadinho da fé.

✨

02/04/2025

No Dia Mundial da Conscientização do Autismo, reforçamos a importância da inclusão em todos os espaços — na família, na educação, no trabalho e na sociedade.

A inclusão não é apenas um direito, mas um compromisso coletivo.

É sobre enxergar cada indivíduo além dos rótulos, respeitando sua forma única de perceber o mundo e garantindo que todos tenham espaço para serem quem realmente são.

Que possamos construir um ambiente mais acessível, empático e igualitário todos os dias. 💙

Dia 2 de Abril | Dia do Autismo.

Endereço

Betim/MG/
Betim, , MG
32606-034

Telefone

+5531992499467

Site

http://www.awestphal.adv.br/

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