Alyne Westphal Advocacia

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Escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial, Tributário e Civil, com a missão de descomplicar a vida jurídica do empresário brasileiro.

07/10/2025

Quem comanda sem governança não lidera — improvisa.

Em PJs, certas decisões cruzam a fronteira do risco estratégico para a responsabilidade pessoal do administrador.
Confusão patrimonial, distribuição indevida e gestão sem trilha documental são convites ao passivo (e à dor, acredite).

O ideal é estruturar decisões com orientação adequada de um advogado especialista em direito empresarial.

04/10/2025

IPTU: quem paga a conta?

📌 Compra à vista
Pelo art. 130 do CTN, as dívidas de IPTU acompanham o imóvel.
Ou seja: comprou o imóvel, herdou também o carnê atrasado.
O novo dono responde integralmente pelos débitos pendentes.

📌 Compra financiada (alienação fiduciária)
O STJ, no Tema 1.158, decidiu: o devedor fiduciante (quem está na posse) responde pelo IPTU até a imissão do credor fiduciário (banco) na posse do imóvel.
Ou seja: enquanto você está usando o imóvel, a dívida é sua, não do banco.

⚖️ Moral da história:
Negócio imobiliário sem due diligence tributária é convite para surpresa cara.

26/09/2025

💡 Muitos empreendedores perdem exclusividade sobre suas criações simplesmente por não entender a diferença entre direitos autorais e direito industrial.
Imagine investir tempo, dinheiro e energia em uma ideia — e descobrir que qualquer concorrente pode copiá-la porque você registrou no lugar errado. Isso acontece todos os dias.
⚖️ A regra é simples:

•Direitos autorais protegem obras intelectuais e criativas.

•Direito industrial protege inovação de mercado: marcas, patentes, modelos e designs.

Um detalhe mal compreendido pode ser a linha entre lucrar com sua criação ou vê-la nas mãos da concorrência.

🔑 Proteger de forma estratégica é tão importante quanto criar.

👉 Salve este post e repense: sua ideia está realmente blindada ou está escancarada para o mercado?

17/09/2025

📍 Inadimplência em locação é dor de cabeça frequente para locadores.
Mas a lei oferece mecanismos para que você não fique no prejuízo.

Já passou por isso?
Vale entender seus direitos para agir rápido.

15/09/2025

Condomínio é como um mini-contrato social: equilíbrio entre direitos e responsabilidades.

⚖️ Saber disso evita conflitos e até ações judiciais.

👉 Qual é a maior dor de cabeça no seu condomínio?

10/09/2025

O sorriso da advogada disfarça, mas já ouviu cada coisa do Capiroto Consultor…

👀 Spoiler: esse tipo de confiança sai caro.

✔️ Informação e assessoria especializada são o antídoto.

03/09/2025

📌Se você atua com imóveis, este é o momento de entender a IN RFB 2.275 e se antecipar ao Sinter.

Informação é defesa.

01/09/2025

📊 O mercado é competitivo, mas existem limites legais.
Concorrência desleal pode ocorrer quando:
•Utilização indevida da sua marca,
•Desvio de clientela,
•Divulgação de informações falsas,
•Violação de segredos de negócio.

⚖️ A lei garante a proteção da atividade empresarial contra práticas abusivas.Você sabia que pode acionar a Justiça contra um concorrente que ultrapassa os limites?

29/08/2025

Regularização de Imóveis por Usucapião

A usucapião é um mecanismo jurídico que permite ao possuidor de um imóvel obter a propriedade legal após determinado período de posse contínua, pacífica e ininterrupta, desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei. Existem diferentes modalidades — como a usucapião extraordinária, ordinária, especial urbana, especial rural e familiar —, cada uma com prazos e condições específicas.

O processo pode ser realizado pela via judicial ou extrajudicial. Embora a via em cartório seja mais rápida, ela exige documentação completa, ausência de litígios e o custo para fazê-lo é maior.

Por envolver análise minuciosa de documentos, escolha da modalidade correta e condução de etapas complexas junto a cartórios, órgãos públicos e tribunais, a regularização por usucapião demanda conhecimento técnico especializado. Uma orientação jurídica adequada garante que o processo seja conduzido de forma segura, eficiente e com menores riscos de indeferimento.

27/06/2025

Você sabia que é possível contestar cobranças abusivas de IPTU? O valor do IPTU deve refletir corretamente o valor venal do imóvel.

Porém, em muitos casos, o contribuinte é surpreendido com aumentos desproporcionais ou cobranças indevidas, seja por erro no lançamento ou atualização equivocada dos valores.

Nessas situações, é possível recorrer por meio de um processo administrativo ou ação judicial.

1️⃣O primeiro passo é entender a origem da cobrança. E se for o caso, buscar o suporte jurídico adequado. Conte com orientação especializada de um Advogado especialista em Direito Tributário para ter segurança no seu imóvel.

17/06/2025

Ter seu imóvel invadido é uma situação delicada, mas é possível agir com segurança e respaldo jurídico.

Em casos de invasão, é essencial registrar a ocorrência, notificar os ocupantes e, se necessário, recorrer à via judicial para reintegração de posse. Cada etapa exige atenção para proteger seus direitos e evitar complicações futuras.

Situações assim geram dúvidas e insegurança. Por isso, é fundamental estar bem orientado sobre as medidas corretas, sempre dentro da lei.

Se você está passando por uma invasão de imóvel ou precisa de ajuda para proteger sua propriedade, consulte um advogado especializado em direito imobiliário.

11/06/2025

Nós entendemos o desejo de resolver a questão logo pedindo a prisão para forçar o pagamento de qualquer jeito… Mas aí mora o erro👇

Acreditar que é só entrar com um pedido de prisão que tudo se resolve. Quando na realidade, a prisão civil por pensão alimentícia é uma medida coercitiva extrema e só pode ser requerida na execução de alimentos. Só pode ser pedida quando:

1️⃣ Há atraso de a partir de 3 parcelas consecutivas;
2️⃣ Já houve tentativa de cobrança por outros métodos e todos foram frustrados;
3️⃣ É necessário que haja uma sentença judicial anterior à execução fixando o valor da pensão.

📌 Ou seja: não é “sumiu, não pagou, prende”.
Antes disso, o juiz pode aplicar outras formas de cobrança.

Consulte um advogado especialista em Direito de Família para resolver tudo da melhor forma, com segurança jurídica e consciência.

# pensãoalimentícia

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