16/02/2025
𝗘𝗠𝗘𝗡𝗗𝗔 𝗣𝗜𝗫: 𝗧𝗨𝗖𝗨𝗥𝗨𝗜 𝗘 𝗦𝗔̃𝗢 𝗠𝗜𝗚𝗨𝗘𝗟 𝗗𝗢 𝗚𝗨𝗔𝗠𝗔́ 𝗘𝗡𝗧𝗥𝗔𝗥𝗔𝗠 𝗡𝗔 𝗠𝗜𝗥𝗔 𝗗𝗢 𝗠𝗣𝗙 𝗡𝗢 𝗣𝗔𝗥𝗔́.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou à conclusão de que não é possível saber, pelo Portal da Transparência federal, onde foram usados R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões doados pelos parlamentares às cidades mais pobres, nem R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,6 bilhões entregues às cidades mais ricas via emendas Pix em 2024 - ano de eleições municipais no Brasil.
Nesse cenário, duas cidades paraenses despontam entre as suspeitas: Tucuruí e São Miguel do Guamá. O levantamento feito pelo jornal “Folha de S. Paulo” aponta que até hoje esses municípios não justificaram o uso dos recursos, que foram enviados diretamente para as contas das prefeituras sem a necessidade de vinculação a projetos específicos.
Haja dinheiro
Tucuruí recebeu cerca de R$ 9,5 milhões na emenda Pix. Toda a verba foi repassada pela deputada federal Andreia Siqueira, mulher do prefeito Alexandre Siqueira, prefeito da cidade, ambos do MDB. A parlamentar já foi procurada por pelo menos dois veículos de imprensa nacionais, mas nunca se manifestou sobre o assunto. Para se ter análise do montante, se o valor fosse distribuído entre a população, cada morador da cidade poderia receber R$ 104,00.
O outro município na mira do MPF é São Miguel do Guamá, no nordeste do Estado, que aparece em nono na lista dos municípios que mais receberam emendas no ano passado. O prefeito Eduardo Pio X, do MDB, recebeu mais de R$ 15 milhões em pleno ano de eleição. Com esse valor, de acordo com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, daria para distribuir R$ 288,31 a cada um dos 52.894 moradores.
Os repasses foram feitos pelo deputado federal Antônio Doido, do MDB, que, até julho do ano passado, de acordo com o jornal “O Estado de São Paulo”, era o campeão de pagamento de emendas Pix entre todos os congressistas. Foram R$ 37,8 milhões destinados a várias prefeituras até a metade de 2024.
Moeda de troca
De acordo com o MPF, o valor das emendas parlamentares em geral tem crescido de forma substancial desde 2020. Elas se tornaram a principal ferramenta de poder de deputados e senadores em suas bases eleitorais e vêm sendo usadas como moeda de troca em negociações entre Congresso e Executivo tanto no governo de Jair Bolsonaro como no de Lula.
Em uma comparação mais recente, em 2024, ano da última eleição municipal, foram ao menos R$ 4,4 bilhões distribuídos para prefeituras de todo o Brasil, contra R$ 1,5 bilhão pagos em 2022, quando aconteceu a eleição anterior. Se por um lado essa verba chega de forma mais ágil, por outro pode potencializar o favorecimento de aliados políticos e abrir brecha para desvios de dinheiro.
O Ministério Público Federal já abriu procedimentos para monitorar recursos desse tipo enviados a pelo menos 400 municípios, entre eles Tucuruí e São Miguel do Guamá, e três governos estaduais.
O caso do Maranhão
O município que mais se beneficiou com esse tipo de repasse no Brasil foi Afonso Cunha, no interior do Maranhão, onde o ministro do Turismo, o paraense Celso Sabino, do União Brasil, esteve presencialmente em 2024 para celebrar a entrega de uma praça reformada na cidade com dinheiro recebido via emenda Pix pelo então prefeito Arquimedes Bacelar, do PDT.
O recurso foi encaminhado à cidade pelo aliado político do ex-prefeito, o senador Weverton Rocha, do PDT, que gentilmente convidou Sabino para participar da festa. O problema é que, em Afonso Pena, a festa está mais para farra, já que a cidade recebeu, durante todo o ano de 2023 e de 2024, suas emendas individuais na modalidade Pix.
Só no ano passado, o município recebeu R$ 14,8 milhões via recurso especial, o que representa uma distribuição de R$ 2.400,00 caso o dinheiro fosse distribuído entre cada um dos 6 mil habitantes. Isso representa cinco vezes mais que a média do país, que é de R$ 438 reais por habitante.
No final do ano passado, após um embate com o Supremo Tribunal Federal, o Congresso aprovou novas regras para aumentar a transparência das emendas Pix, que não podem ser usadas para despesas de pessoal, devem ter 70% aplicados em investimentos, são de execução obrigatória pelo Planalto e precisam constar no Portal da Transparência até um ano após sua aplicação. É esperar para ver se isso, de fato, vai acontecer.
