Canal Moacir Cabral

06/11/2025

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05/11/2025

Justiça determina paralisação
de obras em Geribá ✓

A 2ª Vara de Búzios determinou a imediata paralisação das obras do empreendimento Associação Villa di Mare, na praia de Geribá. A justiça determinou, tambem, a suspensão de todas as licenças e alvarás concedidos ao empreendimento pelo município.

A decisão atende a uma ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio. A medida foi ajuizada após a Promotoria constatar graves irregularidades urbanísticas e ambientais nas edificações situadas nos referidos lotes.

As apurações indicaram que, embora o projeto licenciado fosse classificado como unifamiliar, as obras realizadas configuravam um empreendimento multifamiliar, em desacordo com o licenciamento concedido.

De acordo com a ação, relatórios técnicos e imagens de satélite demonstraram ainda excesso de ocupação do terreno, localizado em zona Zona Residencial cuja taxa máxima permitida é de 30%, enquanto o empreendimento alcançava cerca de 49%.

Também foram identificadas intervenções em área de preservação permanente, com a construção de piscinas e outras edificações sobre espaços destinados à proteção ambiental.

De acordo com o MP, o município foi omisso na fiscalização, tendo realizado vistoria apenas quando as obras já se encontravam em estágio avançado, em dezembro de 2024, e se limitado a suspender formalmente a licença, sem adotar medidas efetivas para interromper os trabalhos.

05/11/2025

Relatora pediu inelegibilidade por 8 anos e novas eleições no estado. Pedido de vista suspendeu julgamento, que não tem nova data para ser retomado.

04/11/2025

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04/11/2025

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04/11/2025

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04/11/2025

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03/11/2025

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03/11/2025