Bonfante & Lemos Advogados Associados

10/07/2025

Pare de pagar juros abusivos! Entre em contato conosco e proteja seus direitos.

12/12/2024

📍Nosso endereço: Rua Rio de Janeiro, 1512, Centro - Cascavel/PR.

03/12/2024

18/11/2024

Você sabe como funciona a usucapião de imóveis urbanos? 🏡

A usucapião é uma forma de regularizar a propriedade de um imóvel que você utiliza há anos, desde que alguns requisitos sejam cumpridos, como o uso contínuo, pacífico e sem oposição.

É um instrumento jurídico que traz segurança e tranquilidade para quem ocupa um imóvel de forma legítima.

Cada situação é diferente e exige uma análise cuidadosa. Caso tenha dúvidas ou queira entender melhor o assunto, estamos à disposição para ajudar!

☎️ (45) 99849-3535 (WhatsApp e Ligações)
📍Rua Rio de Janeiro, 1512 - Centro - Cascavel-PR

28/10/2024

📉 Análise de Risco de Imóveis em Leilão: O Que Você Precisa Saber

Está pensando em investir em um imóvel de leilão? Aqui estão algumas dicas para fazer uma análise de risco e garantir que sua compra seja segura!

1️⃣ Verifique o Estado do Imóvel: Antes de fazer qualquer lance, é essencial entender as condições físicas e estruturais do imóvel. Se possível, visite o local para avaliar o estado e os custos de possíveis reformas.

2️⃣ Confira Dívidas Associadas: Imóveis de leilão podem ter dívidas como IPTU ou taxas de condomínio atrasadas. Consulte a situação financeira do imóvel para saber se há algum valor em aberto que poderá se tornar responsabilidade do novo proprietário.

3️⃣ Conheça o Status Jurídico: Verifique se o imóvel está com alguma pendência jurídica ou processo de ocupação que possa gerar dificuldades. A regularização pode ser demorada e até inviabilizar a posse imediata.

4️⃣ Avalie o Valor de Mercado: Nem sempre um imóvel de leilão é mais barato. Compare o valor do imóvel no mercado para garantir que o lance vale a pena, evitando surpresas financeiras.

5️⃣ Conte com Assessoria Jurídica Especializada: Para uma análise completa e segura, o ideal é contar com o apoio de um advogado especializado. Ele auxiliará a verificar todas as informações necessárias e minimizar os riscos.

💬 Ficou com dúvidas ou quer saber mais sobre imóveis de leilão? Entre em contato com nossa equipe!

📲 WhatsApp: (45) 99849-3535

09/10/2024

Atenção! Nesta sexta-feira não haverá atendimento.

07/10/2024

🏛️✨ O Testamento de Cid Moreira: Implicações Legais e Familiares ✨🏛️

Recentemente, o testamento de Cid Moreira, que faleceu aos 97 anos, gerou grande polêmica ao deserdar seus filhos, Rodrigo e Roger Moreira, do patrimônio estimado em R$ 60 milhões. A decisão, revelada pelo advogado Davi de Souza Saldaño, representa um caso complexo de sucessão e relações familiares deterioradas.

🔍 Contexto: Os filhos buscaram judicialmente a abertura do inventário após a morte do pai, alegando danos psicológicos e questionando a influência da atual esposa, Fátima Sampaio. No entanto, a defesa da viúva ressaltou que a deserdação foi fundamentada na “indignidade” prevista no Código Civil.

📜 Pontos Importantes:

Cid revisou seu testamento anualmente, sempre com laudos médicos que comprovavam sua capacidade mental.

As alegações de exploração e cárcere privado feitas pelos filhos foram arquivadas pelo Ministério Público.

O testamento público, conforme declarado pelo advogado, reflete a vontade clara e motivada do apresentador.

💼 Reflexão: Casos como este mostram a importância de um planejamento sucessório bem estruturado e a necessidade de mediação em questões familiares. A gestão de heranças pode ser desafiadora, especialmente quando relacionamentos estão desgastados.

🏠 Holding Familiar: Uma Solução Estratégica Uma alternativa eficaz para evitar conflitos e garantir a proteção do patrimônio familiar é a constituição de uma holding familiar. Essa estrutura permite:

Centralização da Gestão: Reunir bens e direitos em uma única entidade, facilitando a administração e a sucessão.

Proteção Patrimonial: Isolar o patrimônio familiar de eventuais riscos e dívidas pessoais.
Planejamento Sucessório: Definir claramente a distribuição de bens, evitando disputas futuras entre herdeiros.

Entre em contato e tire suas dúvidas!

🔗 https://linktr.ee/lemosadvogadosassociados

13/09/2024

🏠 Você sabe a importância de ter um advogado na elaboração de contratos imobiliários? 📜⚖️

Se você está comprando ou vendendo um imóvel, ou mesmo trabalhando como corretor, entender o papel de um advogado na elaboração de contratos é crucial para garantir um processo seguro e transparente. Aqui estão alguns motivos pelos quais a assistência jurídica é essencial:

🔍 Clareza e Precisão nos Termos: Um advogado garante que todos os termos do contrato sejam claros e específicos, evitando ambiguidades que podem levar a disputas futuras.

📑 Proteção Legal: Contratos imobiliários podem ser complexos e cheios de jargões. A presença de um advogado ajuda a garantir que todas as cláusulas estejam em conformidade com a legislação vigente e protejam seus direitos.

🛡️ Evitação de Problemas Futuros: Um advogado pode identificar e corrigir problemas potenciais antes que se tornem questões sérias, garantindo que o contrato não tenha falhas que possam resultar em litígios ou perda de dinheiro.

⚖️ Negociação de Termos: Se necessário, um advogado pode ajudar a negociar melhores condições e termos no contrato, assegurando que os interesses de todas as partes sejam bem representados.

📝 Verificação de Documentação: Verificar a autenticidade e validade dos documentos relacionados ao contrato é uma parte essencial do trabalho jurídico. Isso ajuda a garantir que tudo esteja em ordem e que o contrato seja válido e executável.

⚠️ Resolução de Disputas: Caso surjam desacordos ou problemas durante a transação, um advogado está preparado para oferecer soluções e resolver conflitos de forma eficaz.

🌟 Não deixe seu contrato imobiliário ao acaso. Consultar um advogado especializado pode evitar muitos problemas e garantir que sua transação imobiliária seja realizada com segurança e tranquilidade.

🔗 Entre em contato conosco para uma consulta e proteja seus interesses com o suporte jurídico adequado!

09/09/2024

🔍 O que é a Execução de Título Extrajudicial? 🏛️

Você sabia que é possível cobrar uma dívida sem precisar passar por um processo judicial demorado? Com a execução de título extrajudicial, você pode exigir o cumprimento de uma obrigação que foi formalizada fora do ambiente judicial, como contratos, notas promissórias e outros documentos.

📜 Como Funciona?

▫️Documentos Necessários: Para iniciar, é preciso ter um título extrajudicial válido e comprovante de inadimplemento.

▫️Ação Judicial: O processo é iniciado para cobrar judicialmente a dívida ou exigir o cumprimento da obrigação.

▫️Possibilidade de Penhora de bens: Se o devedor não pagar, pode haver penhora de bens e outras medidas para garantir a satisfação do crédito.

🔗 Quer saber mais sobre como podemos ajudar? Entre em contato conosco para uma consulta detalhada e descubra como podemos proteger seus direitos e interesses.

04/09/2024

🏠 Regularização de Imóveis: A Chave para a Tradição e a Tranquilidade! 🏠

Você sabia que a regularização de um imóvel vai além de simplesmente colocar um título na gaveta? Ela é fundamental para garantir a segurança jurídica, a valorização e a tranquilidade do seu investimento.

🔍 Por que regularizar?

Segurança Jurídica: Evite problemas futuros com questões legais e de propriedade.
Valorização: Imóveis regularizados têm maior valorização no mercado.
Tranquilidade: Tenha a certeza de que seu imóvel está conforme as normas e leis vigentes.

🚀 Como podemos ajudar?

Com ampla experiência em direito imobiliário, oferecemos consultoria especializada para garantir que todo o processo de regularização do seu imóvel seja feito de maneira eficiente e segura. Desde a análise de documentação até a resolução de pendências, estamos aqui para oferecer o suporte necessário para que você possa investir com confiança.

🌟 Entre em contato e descubra como podemos facilitar a regularização do seu imóvel!

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Transforme seu sonho em realidade com segurança e tranquilidade.

22/08/2024

Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (20/8).

Com a mudança, a única exigência é que haja consenso entre os herdeiros para que o inventário possa ser registrado em cartório. No caso de menores de idade ou de incapazes, a resolução detalha que o procedimento extrajudicial pode ser feito desde que lhes seja garantida a parte ideal de cada bem a que tiver direito.

Nos casos em que houver menor de 18 anos de idade ou incapazes, os cartórios terão de remeter a escritura pública de inventário ao Ministério Público (MP). Caso o MP considere a divisão injusta ou haja impugnação de terceiro, haverá necessidade de submeter a escritura ao Judiciário. Do mesmo modo, sempre que o tabelião tiver dúvida a respeito do cabimento da escritura, deverá também encaminhá-la ao juízo competente.

No caso de divórcio consensual extrajudicial envolvendo casal que tenha filho menor de idade ou incapaz, a parte referente à guarda, à visitação e aos alimentos destes deverá ser solucionada previamente no âmbito judicial.

A possibilidade da solução desses casos por via extrajudicial ajuda a desafogar o Poder Judiciário, que conta, atualmente, com mais de 80 milhões de processos em tramitação. A norma aprovada nesta terça-feira (20/8) altera a Resolução do CNJ 35/2007.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/cnj-autoriza-divorcio-inventario-e-partilha-extrajudicial-mesmo-com-menores-de-idade/