31/10/2023
O juiz da 2ª Vara Cível de Tianguá, na Ibiapaba, Felipe William Silva Gonçalves, determinou, em decisão liminar, o afastamento do prefeito da Cidade, Luiz Menezes (PSD), do cargo. O vice-prefeito Alex Nunes assume o comando do Município até que o gestor titular tenha condições de saúde para retornar às funções, conforme detalha o juiz.
A decisão liminar foi em mandado de segurança impetrado pelo próprio vice-prefeito diante das investigações do Ministério Público Estadual que confirmam a internação do prefeito em um hospital privado de Fortaleza desde o dia 22 de setembro deste ano.
O magistrado argumenta, ao decidir sobre o assunto, que as informações levadas aos autos do processo confirmam a ausência do prefeito por período superior ao permitido por lei. “A internação do prefeito Luiz Menezes de Lima há mais de 30 (trinta) dias revela situação urgente decorrente da não substituição até o presente momento”, diz a decisão.
Pela Lei Orgânica do Município, o gestor só pode se ausentar sem autorização da Câmara Municipal por um período de 15 dias.
O juiz Felipe William determina ainda que o presidente da Câmara Municipal da Cidade proceda a posse do vice-prefeito no cargo e que o Município e o Ministério Público sejam informados da decisão.
