Renda Mínima Cartórios Ceará

Renda Mínima Cartórios Ceará ⚖️Veja a Realidade dos Cartórios de Registro Civil do interior do Ceará
Lutamos pela Renda Mínima do Registrador Civil, conforme decidido pelo CNJ

Visando uma representatividade adequada para àqueles que efetivam a capilaridade do serviço extrajudicial, foi instituíd...
14/06/2024

Visando uma representatividade adequada para àqueles que efetivam a capilaridade do serviço extrajudicial, foi instituída a ACADI - Associação dos Titulares dos Cartórios de Distrito do Estado do Ceará. Venham fazer parte dessa história!

TJCE cumpra o Provimento 81 do CNJ!Não aguentamos mais! O registrador civil merece respeito!
11/05/2023

TJCE cumpra o Provimento 81 do CNJ!

Não aguentamos mais! O registrador civil merece respeito!

Pelo cumprimento do Provimento 81, do CNJ, os Registradores Civis do Estado do Ceará pedem respeito!
27/04/2023

Pelo cumprimento do Provimento 81, do CNJ, os Registradores Civis do Estado do Ceará pedem respeito!

12/12/2022

Professor Arthur Del Guércio Neto, tabelião e coordenador do , manifesta apoio à implementação da Renda Mínima no estado do Ceará e ressalta a importância do instituto trazido pelo Provimento 81, do CNJ, para o pleno funcionamento do Registro Civil de Pessoas Naturais e garantia dos direitos básicos da cidadania.

Estamos juntos, professor, vamos em frente!

Oficiais de Registro Civil do estado do Ceará realizam visitas aos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça ...
30/11/2022

Oficiais de Registro Civil do estado do Ceará realizam visitas aos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça em prol da instituição da Renda Mínima no Estado, em cumprimento do Provimento n° 81, do CNJ.

Está em trâmite no TJCE a implementação da Renda Mínima por meio do repasse do excedente do valor arrecadado pelos interinos, conforme o art. 3, do Provimento n° 81, do CNJ. Somente essa fonte de recurso, que já está em caixa e não geraria qualquer ônus, poderia ser implementada uma Renda Mínima no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que pode ser uma resposta emergencial enquanto não resolvido o problema de forma definitiva.

A mensagem do projeto de lei foi encaminhada para apreciação do Tribunal Pleno do TJCE, no entanto, aguarda a conclusão do julgamento. Para solicitar a urgência na apreciação da matéria, os Oficiais de Registro visitaram os excelentíssimos desembargadores do TJCE, tendo em vista que todos os estudos foram concluídos e somente resta a pauta da matéria para julgamento.

29/11/2022

Oficiais de Registro Civil do estado do Ceará realizam visitas aos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça em prol da instituição da Renda Mínima no Estado, em cumprimento do Provimento n° 81, do CNJ.

Está em trâmite no TJCE a implementação da Renda Mínima por meio do repasse do excedente do valor arrecadado pelos interinos, conforme o art. 3, do Provimento n° 81, do CNJ. Somente essa fonte de recurso, que já está em caixa e não geraria qualquer ônus, poderia ser implementada uma Renda Mínima no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que pode ser uma resposta emergencial enquanto não resolvido o problema de forma definitiva.

A mensagem do projeto de lei foi encaminhada para apreciação do Tribunal Pleno do TJCE, no entanto, aguarda a conclusão do julgamento. Para solicitar a urgência na apreciação da matéria, os Oficiais de Registro visitaram os excelentíssimos desembargadores do TJCE, tendo em vista que todos os estudos foram concluídos e somente resta a pauta da matéria para julgamento.

REGIME DE BENS REGIME SEPARAÇÃO ABSOLUTA: implica que NENHUM bem será partilhado entre o casal.COMUNHÃO UNIVERSAL: impl...
24/11/2022

REGIME DE BENS

REGIME SEPARAÇÃO ABSOLUTA: implica que NENHUM bem será partilhado entre o casal.

COMUNHÃO UNIVERSAL: implica que TODOS os bens dos cônjuges, sendo obtidos antes ou depois do casamento, serão partilhados em caso de separação.

COMUNHÃO PARCIAL: implica que SOMENTE os bens adquiridos onerosamente após o casamento serão partilhados em caso de separação.

PARTICIPACAO FINAL DE AQUESTOS: implica que na constância do casamento cada cônjuge tem seu bem, como se fosse o regime de separação de bens. Mas com a dissolução do casamento, os bens que forem adquirida na constância da casamento serão partilhados.

No estado de São Paulo, foi instituída a Renda Mínima no valor de R$ 15.756,00 (quinze mil setecentos e cinquenta e seis...
23/11/2022

No estado de São Paulo, foi instituída a Renda Mínima no valor de R$ 15.756,00 (quinze mil setecentos e cinquenta e seis reais), por meio do art. 25, da Lei Estadual nº 11.331/02, para possibilitar que os Oficiais de Registro paulistas cumpram as mesmas obrigações legais a que o Oficiais de Registro cearenses são submetidos.

Tal valor é garantido por meio das receitas oriundas da cobrança do valor de 3,29% de cada ato do serviço extrajudicial, nos termos do art. 19, I, “d” da Lei Estadual nº 11.331/02.
A nossa luta é para que o Oficial de Registro civil cearense tenha condições dignas de trabalho, assim como os colegas paulistas têm.

Fonte: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2002/lei-11331-26.12.2002.html

22/11/2022

Conheça a realidade dos cartórios de Registro Civil do Ceará

Por condições dignas de trabalho para Oficiais concursados, pelo cumprimento do Provimento 81, do CNJ.

Endereço

Distritos Do Interior Do
Ceará, CE

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Renda Mínima Cartórios Ceará posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria