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Colatina Hoje, Avenida JOSE ZOUAIN/N 283/APT 102, Colatina (2026)

13/05/2026

⚖️🚨 Comissão debate crescimento do trabalho escravo no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), às 16h, audiência pública para discutir o aumento de 38,3% nos registros de trabalho escravo no país. O debate, solicitado pelo deputado Padre João (PT-MG), contará com a participação dos ministros Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Luiz Marinho (Trabalho). A pauta foca em denúncias de violações em cadeias produtivas agrícolas, especialmente em lavouras de café no Sul de Minas Gerais, e nos impactos dessas práticas para a imagem internacional do Brasil.

Outro ponto central da audiência é a repercussão de uma investigação comercial dos Estados Unidos sobre suposto "trabalho forçado" em produtos brasileiros. Segundo o deputado, o encontro é essencial para fortalecer a fiscalização e as políticas de proteção ao trabalhador rural, garantindo a integridade das exportações e a dignidade no campo. A reunião será interativa, permitindo que o público envie perguntas aos convidados pelo portal da Câmara.

📌 Fonte: Agência Câmara
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https://colatinahoje.com.br/noticia/19766/comissao-debate-crescimento-dos-registros-de-trabalho-escravo-no-brasil-participe

13/05/2026

⚖️🧒 Comissão debate proposta de redução da maioridade penal; participe

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que trata da redução da maioridade penal no Brasil. O debate, marcado para as 14h30 no plenário 1, será interativo, permitindo a participação do público com o envio de perguntas. A iniciativa atende a um requerimento do deputado Coronel Assis (PL-MT), que defende a responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos em casos específicos, como crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Segundo o parlamentar, o objetivo do encontro é fornecer subsídios técnicos, jurídicos e empíricos para a análise de admissibilidade da proposta pela comissão. O deputado ressalta que o tema não é novo no Congresso e que versões anteriores já chegaram a ser aprovadas pela Câmara no passado, mas acabaram arquivadas no Senado. A audiência busca garantir que a tramitação atual seja conduzida com rigor, ouvindo diferentes setores da sociedade sobre os impactos e a constitucionalidade da medida, que propõe uma alteração significativa no tratamento dado a menores infratores pela legislação penal brasileira.

📌 Fonte: Agência Câmara
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13/05/2026

🎶📜 Projeto destina recursos de músicas em domínio público para preservação cultural

O Senado analisa o PL 153/2026, que propõe destinar valores de direitos autorais de músicas em domínio público ou sem autor identificado para a preservação cultural. Pela proposta do senador Magno Malta (PL-ES), esses recursos — hoje redistribuídos de forma genérica pelo Ecad após certo prazo — seriam direcionados a entidades que atuam na digitalização de acervos e formação musical. O objetivo é garantir que obras do patrimônio coletivo cumpram uma função social, financiando a memória histórica em vez de serem partilhadas entre titulares sem ligação com a obra executada.

O autor cita como exemplo a hinologia cristã tradicional, cujos hinos centenários continuam gerando arrecadação em rádios e cultos mesmo após caírem em domínio público. O projeto estabelece que apenas instituições idôneas e com transparência comprovada poderão receber os repasses. Para o senador, a gestão de direitos autorais deve ir além do caráter patrimonial, assumindo a responsabilidade de cuidar da identidade cultural do país. O texto aguarda análise das comissões temáticas do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

📌 Fonte: Agência Senado
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13/05/2026

⚖️🗳️ Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE

O ministro Nunes Marques assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (12), em cerimônia que reuniu os chefes dos Três Poderes em Brasília. Ao lado do vice-presidente empossado, André Mendonça, Nunes Marques comandará a Corte pelos próximos dois anos, sucedendo a ministra Cármen Lúcia. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre, e do STF, Edson Fachin, reforçando o compromisso institucional com a estabilidade do processo eleitoral brasileiro.

Em seu discurso, o novo presidente destacou que o combate à desinformação e ao uso abusivo da inteligência artificial (IA) será a prioridade de sua gestão para as Eleições 2026. Nunes Marques alertou que o uso inadequado de novas tecnologias representa uma ameaça à democracia e prometeu rigor na fiscalização para garantir pleitos limpos e transparentes. A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades, incluindo ministros do Supremo, representantes da OAB e do Ministério Público, consolidando o início de um novo ciclo na governança da Justiça Eleitoral.

📌 Fonte: Agência Senado
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13/05/2026

⚖️💼 Vereadores fazem “protocolaço” de projetos pelo fim da escala 6x1

Vereadores de diversas regiões do Brasil realizaram, nesta terça-feira (12), um "protocolaço" de projetos legislativos visando a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 no setor público municipal. A mobilização, encabeçada por parlamentares de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, busca estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais com dois descansos remunerados. As propostas focam em servidores e prestadores de serviço da administração direta e indireta, defendendo que o modelo atual é ultrapassado e compromete a saúde física e mental dos trabalhadores.

As propostas garantem que a adequação das escalas ocorra sem redução salarial. Segundo os parlamentares, a iniciativa visa promover um ambiente de trabalho mais justo e garantir maior tempo de convivência familiar. O movimento nas câmaras municipais reforça a pressão sobre o tema, que também está em discussão no Congresso Nacional em regime de urgência. Para os autores, o fim da escala 6x1 é um passo essencial para modernizar as relações de trabalho e priorizar o bem-estar social nas cidades brasileiras.

📌 Fonte: Agência Brasil
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https://colatinahoje.com.br/noticia/19761/vereadores-fazem-lprotocolacor-de-projetos-pelo-fim-da-escala-6x1

12/05/2026

🏥🩺 Sessão solene celebra Dia Internacional da Enfermagem na CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, nesta terça-feira (12), às 19h, uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem. A iniciativa, proposta pelo deputado distrital Jorge Vianna (Democrata), ocorrerá no Teatro Pedro Calmon, no Setor Militar Urbano, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo canal oficial da CLDF no YouTube. A cerimônia faz parte da programação da Semana da Enfermagem 2026, celebrada ao longo de todo o mês de maio, e visa reconhecer a importância vital desses profissionais na promoção da saúde e no cuidado direto à população.

O evento reunirá importantes lideranças da categoria e autoridades da saúde pública, incluindo Lorhana Martins Moraes, diretora do Samu-DF; Elissandro Noronha dos Santos, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF); e Bruno Santos de Assis, da Secretaria de Saúde do DF. A data de 12 de maio é celebrada mundialmente em alusão ao nascimento de Florence Nightingale, considerada a fundadora da enfermagem moderna. A homenagem na CLDF reforça o compromisso institucional com a valorização da categoria e o debate sobre as condições de trabalho e o fortalecimento do sistema de saúde no Distrito Federal.

📌 Fonte: Agência CLDF
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12/05/2026

🏛️⚖️ Câmara pode votar projetos sobre segurança pública e mobilidade
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (12), um pacote de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à proteção de grupos vulneráveis. Estão na pauta projetos que buscam atualizar a legislação brasileira diante de novos desafios tecnológicos e sociais, garantindo punições mais rigorosas para infrações cometidas no ambiente digital e no âmbito militar. A sessão, marcada para as 13h55, reflete o esforço do Legislativo em modernizar o sistema jurídico nacional e assegurar maior proteção à integridade de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Além das pautas de segurança, os parlamentares devem analisar o novo marco legal do transporte público (PL 3278/21), que visa integrar a mobilidade urbana entre União, estados e municípios para melhorar o deslocamento da população. Na área econômica, o destaque é o incentivo à indústria nacional de fertilizantes (Profert), que busca reduzir a dependência externa do setor agrícola. A pauta do dia abrange ainda temas como transparência na administração pública, regras para candidatas em concursos e a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), consolidando uma agenda diversificada de reformas estruturantes para o país.

📌 Fonte: Agência Câmara
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https://colatinahoje.com.br/noticia/19651/camara-pode-votar-nesta-terca-projetos-sobre-crimes-sexuais-fertilizantes-e-transporte-publico

12/05/2026

🕯️🇧🇷 Lei define 12 de março como Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.406, que institui 12 de março como o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), a data faz referência à primeira morte registrada pela doença no Brasil. O objetivo da nova legislação é preservar a memória das mais de 700 mil vítimas fatais no país e reconhecer os profundos impactos sociais, econômicos e humanos gerados pela maior crise sanitária do século. A norma se originou de um projeto de lei do deputado Pedro Uczai (PT-SC), aprovado no Senado sob a relatoria de Humberto Costa (PT-PE), que destacou o caráter educativo e simbólico da homenagem.

Além de prestar respeito às famílias enlutadas, a criação da data busca reforçar a importância de políticas públicas de saúde e o valor da ciência. Em seu parecer, o senador Humberto Costa ressaltou que a medida funciona como um alerta contínuo para que a tragédia não seja esquecida, evidenciando a necessidade de um sistema de saúde fortalecido e de solidariedade social. A instituição do dia oficial é vista como um gesto de empatia institucional e um reconhecimento público das dificuldades enfrentadas pela população, como a sobrecarga dos leitos e a luta por equipamentos durante o período pandêmico.

📌 Fonte: Agência Senado
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12/05/2026

📻🎥 Videocast celebra 90 anos da Rádio Nacional

A Rádio Nacional lança nesta terça-feira (12) a série "Rádio Memória - 90 anos", um videocast que resgata a trajetória de uma das emissoras mais importantes do Brasil. A produção antecipa as celebrações da efeméride que ocorre em setembro, reunindo convidados para contar fatos marcantes e curiosidades sobre a história da rádio. Com apresentação de Dylan Araújo, os programas serão disponibilizados no canal oficial da emissora no YouTube, com recortes transmitidos no dial durante a programação diária. A iniciativa busca preservar a memória oral e conectar gerações por meio de relatos de quem ajudou a construir o veículo.

O episódio de estreia foca na relação entre a rádio e o futebol, destacando o papel pioneiro da Nacional na popularização do esporte e na criação de uma linguagem própria para transmissões esportivas. Participam do debate nomes consagrados como Eraldo Leite e Waldir Luiz, que relembram narrações históricas e bastidores. Gravado no Museu do Rádio, o projeto da EBC ainda abordará temas como o samba e o choro nos próximos episódios. A série reafirma o compromisso da emissora com a cultura brasileira e o jornalismo, valorizando seu legado enquanto se projeta para o futuro.

📌 Fonte: Agência Brasil
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https://colatinahoje.com.br/noticia/19649/videocast-celebra-90-anos-da-radio-nacional

12/05/2026

🏗️🛣️ Governador entrega revitalização de praça e autoriza recapeamento de ruas em Guarapari

O governador Ricardo Ferraço entregou, nesta segunda-feira (11), a revitalização da Praça Edson Germano dos Santos, no bairro Olaria, em Guarapari. A obra contemplou a reforma da quadra poliesportiva com nova cobertura, parquinho infantil e melhorias nos espaços de convivência. Além da entrega, foi assinada a Ordem de Serviço para o recapeamento asfáltico de 41 ruas e avenidas, abrangendo bairros como Praia do Morro, Nova Guarapari, Kubitschek e Perocão. Com investimento de R$ 13,3 milhões via Sedurb, a iniciativa beneficia cerca de 136 mil moradores, visando ampliar a mobilidade urbana e a segurança viária na cidade.

Durante a agenda, o governador destacou que os investimentos em infraestrutura e lazer são fundamentais para levar dignidade e fortalecer a convivência das famílias. O prefeito Rodrigo Borges também ressaltou a importância da parceria com o Estado para o desenvolvimento de norte a sul do município. Além das obras urbanas, o governo relembrou a recente inauguração da pavimentação da Rodovia ES-388, que liga a BR-101 à comunidade de Rio Claro, com aporte de R$ 12 milhões. As intervenções fazem parte de um pacote de planejamento que busca impulsionar a economia local e melhorar a qualidade de vida da população de Guarapari.

📌 Fonte: Secom Espírito Santo
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11/05/2026

🏥👵 Projeto incentiva atuação de geriatras na atenção primária do SUS

Diante do rápido envelhecimento populacional no Brasil, o Senado analisa o PL 1.865/2026, que visa incentivar a atuação de médicos geriatras na atenção primária do SUS. A proposta, do senador Izalci Lucas (PL-DF), altera o Estatuto da Pessoa Idosa para que a União, estados e municípios cooperem na contratação desses especialistas para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Equipes de Saúde da Família (ESF). O projeto prevê apoio financeiro, programas de fixação de profissionais, incentivo à qualificação e o uso da telessaúde para ampliar o alcance do atendimento especializado.

O autor destaca que a maior longevidade exige abordagens clínicas integradas para tratar doenças crônicas e síndromes geriátricas, como quedas e perda de autonomia. Atualmente, a rede básica carece de profissionais capacitados para lidar com a complexidade da saúde na terceira idade. Segundo o senador, fortalecer a presença de geriatras na porta de entrada do sistema é essencial para coordenar o cuidado preventivo e garantir um envelhecimento com mais dignidade e qualidade de vida. O texto aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.

📌 Fonte: Agência Senado
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https://colatinahoje.com.br/noticia/19572/projeto-incentiva-atuacao-de-geriatras-na-atencao-primaria-do-sus

Colatina Hoje

13/05/2026

13/05/2026

13/05/2026

13/05/2026

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12/05/2026

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