25/05/2026
A informação é **VERDADEIRA**! ✅ O ministro do Supremo Tribunal Federal de fato fez essa autocrítica institucional contundente, posicionando-se como voto vencido e minoria na Corte ao defender os limites de atuação do Poder Judiciário! 🏛️⚖️🎙️🇧🇷🚨
# # # Notícia Completa 📰
O posicionamento institucional do ministro **André Mendonça** gerou forte repercussão nos bastidores jurídicos de Brasília. Durante sua participação em um seminário jurídico internacional em Coimbra, Portugal, o magistrado afirmou textualmente que o STF tem, em determinadas situações, **invadido a competência de outros Poderes**, com destaque para as atribuições do Congresso Nacional (Poder Legislativo) e o desenho de políticas públicas do Poder Executivo. ⚡💼
A varredura dos fundamentos apresentados pelo ministro e o contexto do julgamento que motivou o desabafo expõem os detalhes do caso:
* **A Declaração Textual:** Ao avaliar o atual momento da Corte, Mendonça não hesitou em apontar o que considera excessos ativistas. *"Sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente, em algumas situações o Supremo está invadindo o espaço de outros Poderes, principalmente o Poder Legislativo, também na definição de políticas públicas, com o âmbito de discricionariedade que deveria ser administrativa, adentrando-se na discricionariedade da esfera alheia"*, disparou o ministro. 📜🏢🔒
* **O Estopim (O Julgamento das Redes Sociais):** O desabafo técnico do magistrado ocorreu ao comentar o seu voto divergente em um dos julgamentos mais importantes e polêmicos do tribunal: a análise da constitucionalidade do **artigo 19 do Marco Civil da Internet** (Temas 987 e 533 da Repercussão Geral). Na ocasião, a maioria dos ministros votou por derrubar parcialmente o dispositivo, ampliando a responsabilização civil das plataformas digitais por conteúdos de terceiros antes mesmo de ordem judicial, sob o argumento de omissão do Congresso. 🖥️📊❌
* **A Posição de Minoria com Nunes Marques:** André Mendonça, acompanhado pelo ministro Nunes Marques e pelo ministro Edson Fachin, abriu divergência e restou vencido no placar de 8 a 3. Para Mendonça, ao criar regras novas de moderação de conteúdo e monitoramento para as big techs, o STF acabou **tomando para si uma tarefa regulatória que cabe estritamente aos deputados e senadores**, atropelando o debate legislativo em andamento no Parlamento. 📉⚖️❌
* **A Defesa da Autocontenção Judicial:** O ministro reiterou que uma Corte Constitucional ideal deve guiar-se pelo princípio da autocontenção, limitando-se a atuar como guardiã intransigente do texto da Carta Magna. Segundo a sua linha doutrinária, quando o Judiciário passa a preencher lacunas de leis de forma proativa ou a reformar decisões de mérito administrativo, ele desequilibra o sistema de freios e contrapesos projetado pela Constituição de 1988. 🤝🏛️📈
A fala do ministro expõe a divisão interna real na cúpula do Judiciário brasileiro, onde uma ala minoritária busca frear o avanço de decisões colegiadas sobre temas de forte apelo político e econômico que dividem a sociedade. 🎯🛡️
**Fontes Confiáveis:**
* **Portal Metrópoles / Coluna Paulo Cappelli** (Felipe Salgado - "“STF invade o espaço de outros poderes”, diz André Mendonça" - Registro de Declarações Oficiais) 🌐
* **Portal Migalhas / Quentes** (Redação Jurídica - "Marco civil: STF invadiu competência do Legislativo, diz Mendonça" - Análise de Voto Técnico) 🗞️
* **Portal Congresso em Foco / Justiça** (Editoria de Política - "Mendonça diz que STF tomou espaço do Congresso ao decidir sobre redes") 📄
* **Revista Oeste / Política** (Cristyan Costa - "Em alguns casos, STF invade o espaço de outros Poderes, diz Mendonça") 📺
