26/11/2025
https://passandoalimpomt.com.br/mato-grosso/mpmt-recorre-ao-stj-para-restabelecer-pronuncia-de-re-por-feminicidio-e-ab**to-forcado/
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) interpôs recurso especial contra a decisão judicial que anulou a pronúncia de Nataly Helen Martins Pereira, 25 anos, ré confessa do feminicídio da adolescente Emelly Beatriz Azevedo Sena, de 16 anos. A anulação ocorreu sob o argumento de que não haveria dúvida razoável sobre a sanidade mental da acusada, justificando a necessidade de um incidente de insanidade.
Para o MPMT, porém, a decisão contraria o artigo 149 do Código de Processo Penal, que determina a realização do exame apenas quando houver dúvida plausível sobre a integridade mental do réu. O órgão também cita o artigo 26 do Código Penal, segundo o qual somente é inimputável quem, por doença mental, era inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de se conduzir de acordo com esse entendimento.
A promotoria reforça que não existe, nos autos, qualquer elemento técnico que indique incapacidade total ou parcial da acusada.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) interpôs recurso especial contra a decisão judicial que anulou a pronúncia de Nataly Helen Martins Pereira, 25 anos, ré confessa do feminicídio da adolescente Emelly Beatriz Azevedo Sena, de 16 anos. A anulação ocorreu sob o argumento de que não h...
