24/05/2026
A farsa da redução de trabalho: emendas em PEC permitem jornada de 52 horas e mantêm a escala 6x1
Duas emendas apresentadas à PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que debate a redução da jornada de trabalho, ameaçam enterrar o fim da escala 6x1 e, na prática, abrem caminho para que o trabalhador cumpra até 52 horas semanais. De autoria dos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR), com apoio maciço da bancada do Partido Liberal e de outras legendas, as propostas substituem a proteção ao empregado por um pacote de benefícios patronais financiado com dinheiro público.
A emenda nº 1, de Sérgio Turra, autoriza acordos individuais entre patrão e empregado para fixar jornada acima do limite constitucional — o que, segundo críticos, expõe o trabalhador a pressões em negociações desiguais e torna inócua qualquer redução. Além disso, condiciona a jornada de 40 horas à aprovação de uma lei complementar que crie incentivos fiscais e financeiros às empresas; enquanto essa lei não sai, vale a carga atual de 44 horas. A organização da jornada ficaria submetida a esses acordos individuais, dando ao empregador o poder de definir a distribuição das horas, sem garantia real de descanso.
Já a emenda nº 2, de Tião Medeiros, cria uma transição de dez anos, válida apenas se uma lei complementar regulamentar as categorias em que a redução para 40 horas “possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas”, uma cláusula ampla que abre exceções suficientes para manter a exploração. As duas propostas não extinguem a escala 6x1; apenas a maquiam, garantindo mais lucro aos patrões e menos proteção a quem trabalha.