Osternack News - Curitiba

22/05/2026

Iniciativa também fixa sanções administrativas progressivas que podem chegar a multa de até R$ 1.000

22/05/2026

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, liberando repasses federais para municípios com até 65 mil habitantes. Com a decisão, essas prefeituras não dependerão mais de regularidade fiscal para receber transferências voluntárias da União e emendas parlamentares.

A medida beneficia diretamente mais de 3.100 cidades que se encontram atualmente inadimplentes e estavam impedidas de acessar recursos federais. O Palácio do Planalto defendia a manutenção do veto sob a justificativa de que a flexibilização contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e apresenta vício de inconstitucionalidade.

Além dos repasses municipais, os parlamentares também rejeitaram os vetos presidenciais que barravam o uso de verbas da União em obras de rodovias estaduais, municipais e hidrovias. A derrubada estende a autorização de investimentos federais para infraestruturas locais voltadas ao escoamento da produção regional.

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22/05/2026

22/05/2026

A China deu um passo importante rumo à liderança global em interfaces cérebro-computador (BCI) ao se tornar o primeiro país a aprovar o implante cerebral de uso comercial. A autorização de reguladores locais para o dispositivo da Neuracle Medical Technology foi concedida recentemente. Destinada a pacientes com paralisia causada por lesões graves na medula espinhal cervical, a tecnologia liberada pelas autoridades chinesas conecta o sistema nervoso a equipamentos externos. Assim, essas pessoas podem recuperar parte dos movimentos das mãos, em determinados casos.