Motivação Guia

03/07/2025

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27/06/2025

Em uma votação marcada por tensão e repercussão nacional, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por 8 votos a 3, que plataformas digitais como Instagram, X (Twitter), TikTok e Facebook podem ser responsabilizadas civilmente por publicações feitas por usuários, mesmo sem decisão judicial prévia.

A mudança atinge diretamente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que até então protegia as redes de punições antes de uma ordem da Justiça. Agora, basta uma notificação sobre conteúdo considerado ilegal — como terrorismo, incitação à violência, crimes contra a democracia ou pornografia infantil — para que a plataforma precise agir imediatamente. Se não agir, poderá ser processada.

O julgamento também exige que as empresas tenham representação legal no Brasil, sistemas de moderação ativos e políticas mais rígidas para lidar com discursos considerados perigosos.

⚠️ Reflexão Final:
A decisão soa como avanço para uns, mas como um precedente perigoso para outros. Afinal, quem decide o que é ilegal? O que é discurso de ódio e o que é apenas opinião impopular?

Estamos entrando em um território delicado, onde a fronteira entre segurança e censura começa a se borrar. Em uma democracia real, a liberdade de expressão deve ser protegida — principalmente quando incomoda.

Essa decisão deveria nos alertar. O povo brasileiro não pode aceitar passivamente que vozes sejam caladas sem o devido processo legal. Liberdade se perde aos poucos, com leis que parecem boas — mas abrem portas perigosas.

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