Wanderley & Silva Advogados

03/01/2026

Você sabia que criança com autismo pode gerar restituição no Imposto de Renda?

Muitas famílias deixam de receber valores porque não sabem que o autismo é considerado deficiência para fins legais, inclusive tributários.

📄 Despesas médicas e terapias podem ser dedutíveis.
📊 Em alguns casos, é possível até retificar declarações anteriores.

⚖️ Cada caso precisa ser analisado individualmente.

📲 Fale com um advogado para orientação jurídica.

02/01/2026

Você já ouviu que autismo “leve” não dá direito ao BPC?

Isso faz muitas famílias desistirem antes mesmo de tentar.

⚠️ O que a lei analisa não é o rótulo, mas o impacto do autismo na vida da criança e da família.

Relatórios, rotina, avaliação social e contexto familiar fazem toda a diferença.

💙 Informação também é cuidado.
⚖️ Cada caso precisa ser analisado individualmente.
📲 Fale com um advogado para orientação jurídica.

01/01/2026

31/12/2025

Se o seu filho é autista,
você precisa saber disso.

O autismo tem proteção legal.
Não é favor.
É direito garantido por lei.

Conhecer esses direitos
muda a forma como sua família
é tratada.

Informação também é cuidado.

📲 Fale com um advogado para orientação jurídica.

30/12/2025

Quais são os documentos necessários para a solicitação da aposentadoria?

Confira abaixo, os documentos que devem ser apresentados:

• Cópia do documento de identidade e CPF ou CNH. Vale lembrar, que se o RG não tiver o número do CPF, o cartão do CPF também deverá ser anexado;
• Carteira de Trabalho com o histórico dos empregadores;
• CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. Esse documento deve conter todas as arrecadações realizadas pelo segurado com seus respectivos valores;
• Comprovante de endereço residencial;
• Comprovante de tempo de atividade especial, se for o caso;
• Comprovante de atividade no exterior, se for o caso;
• Comprovante de atividade rural, se for o caso.

29/12/2025

Você sabia que seu filho autista tem direito ao LOAS?

Isso é possível através do BPC/LOAS, um benefício assistencial garantido por lei.

Agora anota o passo a passo para pedir:

Ficou com alguma dúvida? Escreva aqui nos comentários

27/12/2025

Como solicitar a aposentadoria por idade?

Todo processo de solicitação pode ser feito através do Meu INSS, para isso você deve seguir os seguintes passos:

Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo para Android ou iOS;

clique em “entrar” se você já tiver senha cadastrada; ou clique em “cadastrar senha” para fazer o seu cadastro;

no início, digite na caixa de pesquisa a palavra “aposentadoria” e clique na opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição / Idade Urbana”;

agora, selecione a opção “Aposentadoria por Idade”;

atualize os seus dados e clique “avançar”, clique em “continuar”, leia as próximas informações e clique novamente em “avançar”;

preencha todos os dados de forma correta, clique no sinal de + para anexar os documentos, depois clique em “avançar”;

selecione a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;

selecione o banco mais próximo da sua residência e clique em “avançar”;

confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.

Fonte: Jornal Contábil

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26/12/2025

Quem tem direito à aposentadoria por idade?

Os segurados urbanos devem cumprir dois requisitos para ter direito à aposentarem-se por Idade, que são: idade + período de carência ou número de contribuições.

Além dos trabalhadores que já haviam cumprido os requisitos anteriores, como já dito, os que estavam trabalhando e ainda não tinham cumprido os requisitos para a aposentadoria, terão que cumprir as seguintes regras de transição:

HOMENS = 65 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição +6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 20 anos de contribuição.

MULHERES = 60 anos de idade +6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos de idade, lá em 2023, e 15 anos de tempo de contribuição.

E quem ingressou no trabalho após a Reforma precisará cumprir a nova regra que é a seguinte:

HOMENS = 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.
MULHERES = 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.

Fonte: Jornal Contábil

24/12/2025

Meu filho pode receber o BPC/LOAS e a pensão alimentícia?

Pode sim, a pensão alimentícia é um direito do filho, mas esse valor deve ser colocado na renda mensal familiar, então é preciso verificar se o valor da pensão altera o direito ao BPC/LOAS.

Fonte Jornal Contábil

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23/12/2025

⚠️ Exceção MUITO importante

Quando o marido aposentado recebe apenas 1 salário mínimo, essa renda PODE SER EXCLUÍDA do cálculo, desde que:

✔️ o benefício seja previdenciário (aposentadoria ou pensão do INSS)
✔️ o valor seja até 1 salário mínimo
✔️ o pedido seja de BPC para outro membro da família

📌 Essa exclusão tem base legal e jurisprudencial (STF e STJ).

⸻

❌ Quando a renda entra obrigatoriamente
• aposentadoria acima de 1 salário mínimo
• mais de um benefício previdenciário
• rendas extras (aluguéis, pensões privadas, trabalho informal etc.). Fique atento aos seus direitos!!!

22/12/2025

📢 Pessoa com autismo tem direito ao LOAS/BPC?

✅ Sim! O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerado uma deficiência para efeitos legais, e pessoas diagnosticadas com autismo podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que preencham os critérios exigidos.

🔎 Para ter direito ao benefício é necessário:
• Comprovar o diagnóstico de autismo com laudos médicos e exames;
• Estar em situação de baixa renda familiar;
• Estar com o CadÚnico atualizado;
• Passar por avaliação médica e social do INSS.

💡 E atenção: o benefício não exige contribuição ao INSS e pode ser solicitado mesmo para crianças ou adultos que nunca trabalharam.

💬 Se você é responsável por uma pessoa com TEA e está em dúvida se tem direito ao benefício, procure um advogado especialista para orientação completa.

📩 compartilhe com alguém que precisa dessa informação!