05/06/2026
- Governo sanciona lei que permite renovação automática da CNH para bons condutores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
A medida beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e tem como objetivo reduzir a burocracia e os custos do processo de renovação. Segundo o governo federal, milhões de motoristas poderão ser alcançados pela nova regra.
Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios, conforme definido pelo Congresso Nacional durante a tramitação da proposta.
A nova legislação também não se aplica a todos os casos. Motoristas com 70 anos ou mais ficam fora do benefício, e condutores com restrições médicas específicas continuam seguindo regras diferenciadas para renovação da habilitação.
🚗 A iniciativa busca reconhecer e incentivar os chamados “bons condutores”, premiando quem mantém um histórico sem infrações de trânsito sujeitas à pontuação.