16/09/2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou um acordo que põe fim a um processo judicial que tramitava há mais de 30 anos e garante a reparação civil à família do cadete Márcio Lapoente da Silveira, morto em 1990 durante curso de formação na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende. O acordo será homologado nesta sexta-feira (12), no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A indenização será de R$ 2 milhões, a serem pagos à mãe e ao irmão do cadete, como reparação por danos morais e materiais (pensionamento civil). O processo foi ajuizado em 1993 pelos pais da vítima e, ao longo das últimas três décadas, passou por diferentes instâncias e reviravoltas judiciais.
Em 2008, o Estado brasileiro reconheceu perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), sua responsabilidade pela violação do direito à vida e à segurança do cadete, além da demora excessiva na tramitação do caso. Na ocasião, o país comprometeu-se a adotar medidas reparatórias.
No Brasil, tanto a União quanto o capitão apontado como responsável pela morte chegaram a ser condenados a indenizar a família, mas as decisões foram revertidas por meio de ações rescisórias. Diante do impasse, os familiares buscaram o STJ para restabelecer a condenação.
O acordo encerra de forma definitiva todos os processos relacionados ao caso, tanto no Brasil quanto no âmbito internacional.
Entenda o caso
O cadete Márcio Lapoente da Silveira tinha 18 anos quando morreu durante treinamento na Aman. De acordo com relatos de colegas, ele foi submetido a exercícios extenuantes e agredido pelo capitão responsável após pedir dispensa por não estar passando bem. Depois de desmaiar, permaneceu no local até ser socorrido, mas já chegou sem vida ao hospital.
