18/07/2026
DECISÕES JUDICIAIS OBRIGAM PREFEITURA DE JALES A REENQUADRAR DEZ SERVIDORES
A Prefeitura de Jales publicou três decretos para cumprir decisões judiciais envolvendo direitos funcionais de 11 servidores municipais. Dez deles tiveram reconhecido o direito ao reenquadramento em referências salariais superiores, enquanto uma professora recebeu gratificação por tempo de serviço.
Os decretos nº 11.303 e nº 11.304 promovem o reenquadramento de servidores lotados nas secretarias de Educação, Fazenda, Saúde, Obras e Administração. Em vários casos, os efeitos foram fixados retroativamente, com datas que remontam a 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.
Já o Decreto nº 11.305 reconheceu judicialmente o direito da professora Renata Dorissote Gonçalves ao terceiro quinquênio, completado em outubro de 2023.
Casos semelhantes vêm se repetindo
A nova publicação não representa um episódio isolado. O Jales Agora vem acompanhando, em diferentes edições do Diário Oficial, uma sequência de decretos de reenquadramento expedidos após decisões judiciais favoráveis a servidores municipais.
A repetição desses casos levanta uma questão relevante: por que tantos servidores precisam recorrer à Justiça para obter direitos relacionados à evolução funcional, referências salariais ou gratificações por tempo de serviço?
As decisões também podem gerar impacto financeiro para o Município. Além do aumento permanente na remuneração, os servidores podem ter direito a diferenças retroativas, correções e outros reflexos trabalhistas. Entretanto, os decretos não informam quanto será pago individualmente nem qual será o impacto total sobre os cofres públicos.
A publicação não permite concluir, por si só, que houve irregularidade administrativa. Contudo, a frequência dos reenquadramentos judiciais justifica uma apuração mais ampla sobre os procedimentos adotados pela Prefeitura na análise da carreira dos servidores.
O Jales Agora solicitará informações sobre o número de ações semelhantes, o total de pagamentos retroativos, o impacto mensal na folha e os motivos pelos quais os direitos não foram reconhecidos administrativamente antes da judicialização.
