14/05/2024
A DEFINITION BMX FAZ O USO DAS PALAVRAS DE
O Projeto de Lei nº 8.889/17 impõe um retrocesso para produtores de conteúdo independentes e para o povo brasileiro. A proposta em discussão na Câmara dos deputados prevê medidas que prometem promover a diversidade cultural, mas nos parece que, na prática, podem resultar no favorecimento de grandes conglomerados e na imposição de barreiras desproporcionais a verdadeiros produtores independentes.
Um dos aspectos mais controversos do projeto é o imposto de até 6% da receita bruta anual das provedoras de conteúdo audiovisual sob demanda.
A cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) apresenta a justificativa de que o dinheiro fomentará o desenvolvimento da indústria audiovisual do país.
Porém, este aumento de imposto se distancia do que a produção cultural no Brasil verdadeiramente necessita. Os artistas independentes no Brasil já sofrem para serem competitivos no atual sistema; pagando impostos como todas as outras empresas e frequentemente relatando dificuldades em fazer uso dos projetos que prometem ajudá-los.
Essas empresas já pagam seus impostos, não são isentas. A criação de mais 6% de impostos, da noite para o dia, sobre a receita bruta, ou seja, antes de considerar os custos para a operação funcionar e as produções artísticas pararem de pé, parece uma medida mais interessada em arrecadar do que em fomentar um ambiente de criação livre e produtivo. Não entendemos como isso pode ajudar quem tenta produzir e consumir conteúdo.
No atual formato proposto, entendemos que o maior prejudicado é o povo, que vai pagar mais caro pelos serviços de streaming, ter menos oferta no mercado e conteúdos influenciados de cima para baixo.
A combinação entre o uso de dinheiro público e a imposição de cotas identitárias leva, na prática, os pagadores de impostos a financiar produções de conteúdo dos quais podem discordar. Somos contra isso, porque não gostaríamos que pessoas que não gostam do nosso conteúdo fossem obrigadas a financiá-lo, assim como não gostaríamos de financiar coisas que não concordamos de forma compulsória.