Repórter Márcio Nobre

21/08/2026

20/08/2026

TRE-AM regulamenta poder de polícia para fiscalização da propaganda eleitoral nas Eleições 2026

Portaria estabelece procedimentos para atuação das zonas eleitorais e reforça caráter administrativo da fiscalização, sem censura prévia

Por meio da portaria nº 793/2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) regulamentou os procedimentos para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2026. A medida estabelece as regras para a atuação das zonas eleitorais em todo o estado.

A portaria disciplina os procedimentos a serem adotados no âmbito interno da Justiça Eleitoral para operacionalização das denúncias. O objetivo é dar fluidez, transparência e uniformidade no tratamento dos casos, a fim de fazer cessar, de forma célere, eventuais irregularidades na propaganda eleitoral, contribuindo para a legitimidade, a igualdade de oportunidades entre candidaturas e a normalidade do processo eleitoral.

Para isso, os servidores envolvidos no processo de fiscalização recebem as denúncias relacionadas a possíveis irregularidades na propaganda eleitoral e formalizam dentro do sistema por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para ser admitida, a notícia deverá apresentar elementos mínimos que indiquem a possível irregularidade, como indícios ou provas.

Por isso, o cidadão denunciante deve estar atento: comunicações anônimas, sem identificação ou desprovidas de elementos básicos para verificar a existência da infração poderão ser indeferidas ou arquivadas. Todas as denúncias são tratadas de forma sigilosa pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.

Após a admissão, o magistrado poderá determinar a notificação do responsável para que regularize a propaganda ou retire o material considerado irregular no prazo de dois dias. O descumprimento da determinação poderá caracterizar crime de desobediência, nos termos da legislação eleitoral.

O poder de polícia eleitoral tem natureza exclusivamente administrativa e será exercido pelas juízas eleitorais designadas pelas portarias TRE-AM nº 390 e nº 702/2026, Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, membro do Pleno do TRE-AM, Bárbara Folhadela Paulain e Vanessa Leite Mota.

*Orientação também é prevenção*

Além da fiscalização, o TRE-AM aposta em ações educativas para orientar candidatas, candidatos, partidos, federações e a sociedade sobre as regras que deverão ser observadas durante o período eleitoral.

Nesse contexto, o Tribunal disponibiliza a Cartilha da Propaganda Eleitoral 2026, material atualizado e apresentado em novo formato digital. Elaborada pelo Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED), a publicação reúne, em linguagem acessível, as principais regras aplicáveis à propaganda eleitoral.

A cartilha foi estruturada de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Linguagem Simples, instituída pela Lei nº 15.263/2025, e do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, com o objetivo de facilitar a consulta e ampliar o acesso às informações por candidatos, partidos, federações, eleitores, profissionais de comunicação e sociedade civil.

Entre os assuntos abordados pela cartilha estão esclarecimentos relativos ao impulsionamento de conteúdo na Internet, regras de transparência e identificação, uso de Inteligência Artificial, propaganda em bens públicos e particulares, o que é permitido em comícios e demais eventos de campanha como carreatas e bandeiraços, além de regras para distribuição de material gráfico e condutas permitidas e proibidas no dia da eleição.

A Cartilha da Propaganda Eleitoral 2026 está disponível gratuitamente no portal do TRE-AM.

Para acessar o material, basta entrar no site tre-am.jus.br e seguir o caminho: Eleições > Eleições 2026 > Cartilha da Propaganda Eleitoral 2026.

Foto: Larissa Silva/TRE-AM

20/08/2026

Greve chega ao fim após acordo e motoristas das rotas do Distrito Industrial garantem reajuste de 5,5%

A paralisação dos trabalhadores do transporte especial que atende empresas do Distrito Industrial de Manaus terminou nesta quinta-feira (20), depois de uma rodada de negociações entre representantes da categoria e empresários do setor.

O acordo assegurou aos trabalhadores um reajuste salarial com ganho real de 5,5%, além de uma mudança significativa no auxílio-alimentação, que passará de R$ 165 para R$ 520. O novo valor representa um acréscimo de R$ 355 no benefício.
Com o fim do movimento, os serviços de transporte dos funcionários das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) devem ser normalizados.

A greve havia começado nas primeiras horas da manhã, com adesão total dos trabalhadores. A categoria protestava principalmente contra a proposta inicial de reajuste de 3% apresentada pelo setor patronal, considerada insuficiente pelos profissionais.

Paralisação mobilizou trabalhadores em 12 pontos
Durante a manhã, motoristas e trabalhadores do transporte especial se concentraram em 12 pontos diferentes da capital amazonense. A interrupção afetou o deslocamento de funcionários que dependem das rotas para chegar às fábricas do Distrito Industrial.

A possibilidade de prolongamento da greve também provocou alerta entre entidades ligadas ao setor produtivo.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) havia advertido que a continuidade da paralisação poderia comprometer o funcionamento de linhas de produção, além de prejudicar o abastecimento das indústrias e o cumprimento de prazos. O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) também manifestou preocupação com os impactos do movimento.

Segundo a entidade, algumas empresas já registravam dificuldades para manter suas linhas de produção em funcionamento devido à ausência dos trabalhadores. Categoria também cobrava mudanças nas condições de trabalho.

As reivindicações dos motoristas não se limitavam ao reajuste salarial. Entre os pedidos estavam a redução da jornada de trabalho, melhorias nas condições de serviço e um aumento no auxílio-alimentação.

A proposta inicial de 3%, apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento do Estado do Amazonas (Sifetran), foi rejeitada pela categoria e deu início à mobilização.

Após as negociações realizadas no fim da manhã, as partes chegaram a um entendimento. O novo acordo estabelece ganho real de 5,5% nos salários e eleva o auxílio-alimentação para R$ 520.

Com o entendimento, a expectativa é de que os trabalhadores retomem as atividades e o transporte dos funcionários das empresas do Polo Industrial de Manaus volte a operar normalmente.

Foto: Reprodução

20/08/2026

Eleições 2026: TRE-AM define tempo de propaganda de candidatos no rádio e na TV

Audiência pública estabeleceu a ordem de veiculação e a divisão do horário eleitoral gratuito entre as candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) definiu, em audiência pública realizada na segunda-feira (17/08), a ordem de veiculação e a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as Eleições Gerais de 2026. O horário eleitoral gratuito do primeiro turno será transmitido de 28 de agosto a 1º de outubro.

A definição integra o Plano de Mídia elaborado pela Justiça Eleitoral e estabelece a distribuição do tempo entre partidos, federações e coligações, além da ordem de exibição das propagandas.

A propaganda eleitoral gratuita será exibida em programas em rede e também em inserções ao longo da programação. Os programas em rede terão dois blocos diários de 25 minutos, totalizando 50 minutos por dia, enquanto as inserções, de curta duração, serão distribuídas ao longo da programação das emissoras.

A veiculação no rádio e na televisão segue regras específicas estabelecidas pela legislação e pela Justiça Eleitoral.

No Amazonas, as legendas partidárias PSTU (16), Mobiliza (33), Missão (14), Democracia Cristã (27), Partido Novo (30), Unidade Popular (80) e Agir (36), que disputam as eleições proporcionais para os cargos de deputado estadual e deputado federal, não participaram do sorteio, uma vez que não têm representatividade no Congresso Nacional, conforme previsto no inciso II do art. 3º da Emenda Constitucional nº 97/2017.

Nas eleições majoritárias, que abrangem as disputas de governador e senador, o tempo das candidaturas é calculado de acordo com a composição das coligações e federações que integram cada chapa.

Como é calculado o tempo

A distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita observa os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral. Do tempo total destinado à propaganda, 90% são distribuídos proporcionalmente à representação dos partidos e federações na Câmara dos Deputados, considerando as bancadas eleitas em 2022. Os 10% restantes são distribuídos de forma igualitária entre as agremiações que atendem aos requisitos da cláusula de desempenho.

Confira o tempo destinado a cada agremiação, em ordem de exibição, estabelecida em sorteio realizado no dia 17 de agosto, em audiência pública. O resultado encontra-se disponível no site do TRE-AM, aba Eleições 2026 - Propaganda eleitoral.

Governo do Amazonas

Coligação União pelo Amazonas: 2 minutos e 28 segundos;
Coligação Pra Cima Amazonas: 45 segundos;
Coligação Força Amazonas: 3 minutos e 33 segundos;
Federação PSOL/Rede: 25 segundos.
Coligação Mudar é Urgente: 1 minuto e 49 segundos;

A Coligação União pelo Amazonas é formada pela Federação União Progressista (União Brasil e PP), PSB e Podemos. Já a Coligação Pra Cima Amazonas é composta por Avante, PDT, Democracia Cristã, Agir, e pela Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade), enquanto a Coligação Força Amazonas reúne PSD, MDB e Republicanos.

A Federação PSOL/Rede participa da disputa de forma isolada e a Coligação Mudar é Urgente reúne os partidos PL e Novo.

Senado Federal

Coligação Força Amazonas: 2 minutos e 51 segundos;
Federação PSOL/Rede: 20 segundos.
Coligação Mudar é Urgente: 1 minuto e 26 segundos;
Federação PSDB/Cidadania: 22 segundos;
Coligação União pelo Amazonas: 2 minutos e 01 segundo;

Deputado federal

Podemos: 33 segundos;
Federação Brasil da Esperança: 1 minuto e 57 segundos;
Avante: 15 segundos;
Federação União Progressista: 2 minutos e 28 segundos;
PSD: 1 minuto e 3 segundos;
PSB: 26 segundos;
Republicanos: 1 minuto e 02 segundos;
MDB: 1 minuto e 02 segundos;
Federação Renovação Solidária: 22 segundos;
Federação Psol/Rede: 26 segundos;
PDT: 28 segundos;
PL: 2 minutos e 28 segundos;

A Federação Brasil da Esperança é composta pelos partidos PT, PCdoB e PV. Já a Renovação Solidária aglutina o Partidos da Renovação Democrática (PRD) e o Solidariedade.

Deputados estaduais

Federação Psol/Rede: 20 segundos;
PL: 1 minuto e 44 segundos;
PSB: 20 segundos;
PSD: 47 segundos;
PDT: 21 segundos
Federação União Progressista: 1 minuto e 50 segundos;
MDB: 46 segundos;
Podemos: 25 segundos;
Republicanos: 46 segundos;
Avante: 12 segundos;
Federação Brasil da Esperança: 1 minuto e 29 segundos.

Geração do sinal

Outra definição do Plano de Mídia diz respeito à geração do sinal do horário eleitoral gratuito. Pela primeira vez no Amazonas, a operação não será realizada na sede do TRE-AM. A responsabilidade pela geração do sinal será da Rede Amazônica.

A TV A Crítica e a TV Encontro das Águas atuarão como emissoras de contingência, com o objetivo de assegurar a continuidade da transmissão em caso de eventuais falhas técnicas.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

20/08/2026

Treinamento da 58ª Zona Eleitoral já capacitou 900 mesários para as Eleições 2026

No Vasco Vasques, o treinamento de mesários segue até 31 de agosto. Depois será realizado na Affeam, no Aleixo

Dando continuidade à preparação para as Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realizou, nesta quinta-feira (20/08), mais uma etapa da capacitação de mesários no Centro de Convenções Vasco Vasques. A atividade foi destinada à 58ª Zona Eleitoral, que, desde o início dos treinamentos, já capacitou cerca de 900 mesários para atuar no dia da votação.

A 58ª Zona Eleitoral está entre as unidades com maior número de mesários e realiza a capacitação exclusivamente de forma presencial. Durante o treinamento, os participantes recebem orientações sobre os procedimentos que serão realizados na seção eleitoral e participam de atividades práticas para vivenciar situações que poderão ocorrer durante a votação.

Para o servidor da 58ª Zona Eleitoral, Luiz Abreu, a capacitação é uma oportunidade para esclarecer dúvidas e reforçar os procedimentos que serão adotados no dia da eleição. “É um momento importante para preparar os mesários, esclarecer dúvidas e reforçar os procedimentos que serão realizados na seção. Assim, eles chegam ao dia da votação mais seguros para desempenhar suas funções”, destacou.

Eber Bentes, de 30 anos, participa pela segunda vez como mesário e destaca a importância de estar preparado para lidar com as dúvidas que possam surgir durante a votação.

“É importante que os mesários tenham treinamento para orientar a população e fornecer as informações corretas durante a votação. Mesmo quem já vota há anos pode ter dúvidas ou achar que existe algum problema na seção. Por isso, é fundamental estar preparado para orientar bem os eleitores”, afirmou.

Próxima fase do treinamento

Com o encerramento dos treinamentos no Centro de Convenções Vasco Vasques, previsto para 31 de agosto, a capacitação terá continuidade na Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Affeam), no Aleixo. A nova etapa será realizada de 31 de agosto a 20 de setembro, ampliando o atendimento aos mesários que atuarão nas Eleições 2026.

Foto: Larissa Silva/TRE-AM