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07/08/2026

Assembleia Legislativa do Amazonas
Comissão de Segurança Pública da Aleam e Unale Brasília
Presidente
Deputado Estadual do Amazonas
Comandante Dan

*Comandante Dan defende concursos anuais para recompor base da Polícia Militar do Amazonas*

_Deputado propõe política permanente de ingresso de praças e programa de preparação para a reserva diante de levantamento que mostra mais sargentos do que soldados e cabos na ativa_

O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu a realização de concursos públicos anuais para ingresso de praças na Polícia Militar do Amazonas (PMAM), como forma de recompor gradualmente a base operacional da corporação e corrigir o desequilíbrio revelado pelo relatório Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo os dados apresentados no levantamento, dos 8.646 policiais militares em atividade no Amazonas, 3.445 são sargentos e ap***s 1.403 são soldados. Mesmo somados aos 1.871 cabos, os soldados totalizam 3.274 policiais, contingente ainda inferior ao número de sargentos.

Para Comandante Dan, que comandou a Polícia Militar do Amazonas entre 2008 e 2011, o quadro exige planejamento de longo prazo e uma política permanente de reposição de efetivo.

“Não há problema em termos sargentos experientes e policiais progredindo na carreira. Pelo contrário, a promoção é necessária e deve ser valorizada. A distorção acontece quando promovemos, aposentamos e perdemos policiais da ativa sem colocar novos profissionais na base na mesma velocidade. Segurança pública não pode depender de concurso realizado ap***s quando o déficit já se tornou crítico”, afirmou.

O parlamentar defende que o Estado estabeleça um planejamento plurianual de pessoal, com concursos realizados todos os anos para soldados, em quantitativos definidos a partir das aposentadorias previstas, promoções, desligamentos, crescimento populacional e necessidades operacionais da capital e do interior.

*Renovação permanente*

O levantamento aponta um “achatamento da pirâmide hierárquica”, provocado pelo crescimento proporcional dos postos intermediários em relação à base operacional. O Amazonas está entre as 13 unidades da Federação nas quais o número de sargentos supera a soma de soldados e cabos.

Comandante Dan avalia que concursos periódicos poderiam evitar grandes intervalos sem renovação da tropa e permitir que o Estado trabalhasse com turmas menores e contínuas de formação.

“Precisamos substituir a lógica do concurso emergencial pela lógica da reposição permanente. Todo ano sabemos quantos policiais estão próximos da reserva, quantos podem ser promovidos e qual é a necessidade aproximada de efetivo. É possível planejar. Entrando soldados regularmente, preservamos a carreira, renovamos a tropa e colocamos mais policiais na atividade operacional”, destacou.

Na avaliação do deputado, a medida também permitiria melhorar a distribuição territorial do efetivo, especialmente nos municípios do interior, onde pequenas variações no número de policiais disponíveis podem comprometer escalas e serviços.

*Preparação para a reserva*

A proposta defendida por Comandante Dan inclui ainda a criação de um programa permanente de preparação para a passagem dos militares à reserva.

A iniciativa teria início antes do desligamento do serviço ativo e poderia reunir preparação financeira e previdenciária, qualificação profissional, orientação para empreendedorismo e novas atividades, além de acompanhamento voltado à adaptação à nova etapa da vida.

“Quem dedicou décadas à Polícia Militar não pode simplesmente chegar ao último dia de serviço, entregar suas funções e ir para casa. A passagem para a reserva precisa ser planejada e assistida. Estamos falando de profissionais que acumularam experiência, conhecimento e uma vida inteira dedicada à segurança da população”, afirmou.

Para o parlamentar, as duas medidas devem funcionar conjuntamente: enquanto o Estado prepara e valoriza quem encerra o ciclo profissional na ativa, precisa assegurar a entrada contínua de novos policiais.

*Planejamento de efetivo*

O debate ocorre também em meio à discussão sobre o dimensionamento do efetivo das forças estaduais. Comandante Dan apresentou projeto estabelecendo diretrizes estaduais de referência para o dimensionamento dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, buscando criar parâmetros objetivos para o planejamento de pessoal.

Segundo o deputado, os novos dados reforçam a necessidade de substituir decisões pontuais por uma política de Estado para recursos humanos na segurança pública.

“Concurso anual para a base, carreira funcionando, promoção no tempo adequado e preparação digna para a reserva. É preciso organizar esse ciclo. Uma Polícia Militar forte precisa ter comando, experiência e supervisão, mas precisa, sobretudo, de uma base operacional suficientemente dimensionada para estar presente nas ruas e nos municípios”, concluiu Comandante Dan.

07/08/2026

Comissão de Segurança Pública da Aleam e Unale Brasília
Presidente Deputado Estadual do Amazonas
Comandante Dan

SOLUCIONA BR 319
O asfalto voltou a aparecer na BR-319, e isso mostra que quando há pressão, mobilização e compromisso, os resultados acontecem.

As pontes já são realidade e a repavimentação avança. Essa é uma conquista importante para quem depende da rodovia para trabalhar, produzir e viver com dignidade.

O movimento Soluciona BR segue firme porque o Amazonas não é descartável. A luta continua até que toda a BR-319 esteja totalmente recuperada e garanta segurança, desenvolvimento e integração para o nosso povo.

https://www.instagram.com/reel/DbuJ3r0BYdn/?igsh=ajZodXBqeTg4d3Vu

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07/08/2026

Comissão de Segurança Pública da Aleam e Unale Brasília
Presidente Deputado Estadual do Amazonas
Comandante Dan

SOLUCIONA BR 319
O asfalto voltou a aparecer na BR-319, e isso mostra que quando há pressão, mobilização e compromisso, os resultados acontecem.

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06/08/2026

Assembleia Legislativa do Amazonas
Comissão de Segurança Pública da Aleam e Unale Brasília
Presidente
Deputado Estadual do Amazonas
Comandante Dan ...

05/08/2026

Presidente
Comissão de Segurança Pública da Aleam e Unale Brasília
Deputado Estadual do Amazonas
Comandante Dan
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04/08/2026

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam e Unale Brasília
Deputado Estadual do Amazonas
Comandante Dan

*“BR sendo pavimentada, AMs abandonadas”, critica Comandante Dan ao cobrar recuperação das rodovias estaduais*

_O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) criticou, na sessão plenária desta terça-feira (04/08), o abandono das rodovias estaduais do Amazonas e cobrou do Governo do Estado um programa permanente de recuperação da malha viária. Durante o pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar resumiu sua preocupação em uma frase:_

“BR sendo pavimentada, AMs abandonadas.”

Segundo o deputado, embora a pavimentação da BR-319 seja uma pauta estratégica para o desenvolvimento do Estado, ela não pode ofuscar a necessidade de investimentos nas rodovias estaduais, fundamentais para a mobilidade da população e o escoamento da produção do interior.

Como exemplo, Comandante Dan destacou a situação da AM-352, que liga Manacapuru aos municípios de Anori, Codajás e Anamã. Após percorrer a estrada, o parlamentar relatou que encontrou trechos com lama, buracos e atoleiros que dificultam o tráfego, especialmente durante o período chuvoso.

De acordo com o deputado, as más condições da rodovia prejudicam o transporte escolar, o acesso aos serviços de saúde, o deslocamento dos moradores e o escoamento da produção rural, principalmente do açaí, uma das principais atividades econômicas da região.

“O abandono dessas estradas significa isolamento para comunidades inteiras e prejuízo para quem produz e trabalha no interior. Infraestrutura também é desenvolvimento, geração de renda e qualidade de vida”, afirmou.
ressaltou que a realidade da AM-352 se repete em outras rodovias estaduais, que enfrentam problemas de conservação, drenagem, sinalização e manutenção. Para ele, o Amazonas precisa de um programa contínuo de recuperação das AMs, com intervenções preventivas e não ap***s ações emergenciais.

Ao concluir o pronunciamento, o deputado Comandante Dan defendeu que o Estado trate a infraestrutura rodoviária como política permanente de desenvolvimento.

“Defender a BR-319 não significa esquecer as AMs. O Amazonas precisa das duas. As rodovias estaduais são essenciais para integrar municípios, fortalecer a economia e garantir dignidade à população do interior”, concluiu.

03/08/2026

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam e Unale Brasília
Deputado Estadual do Amazonas
Comandante Dan

FISCALIZANDO O AMAZONAS COM NÍVEL DE EXCELÊNCIA

*Em viagem a oito municípios, Comandante Dan denuncia precariedade da infraestrutura no interior do Amazonas*

_Deputado aponta apagões frequentes em Autazes e abandono da estrada que interliga Anori, Codajás e Anamã; problemas comprometem mobilidade, produção rural e qualidade de vida_

O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) denunciou a precariedade da infraestrutura disponibilizada à população do interior do Amazonas após percorrer oito municípios entre sábado (1º/08) e segunda-feira (3/08). O parlamentar esteve em Nova Olinda do Norte, Autazes, Borba, Anori, Codajás, Beruri, Anamã e Caapiranga, onde ouviu moradores, lideranças comunitárias, representantes religiosos, pescadores e produtores rurais.

Durante a viagem, o deputado constatou problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica, às condições das estradas, ao acesso à água e à mobilidade entre os municípios. As situações consideradas mais críticas foram encontradas em Autazes e na região interligada pela estrada entre Anori, Codajás e Anamã.

“Nossa gente está submetida a situações absurdas, de uma precariedade medieval: sem o direito de ir e vir, sem abastecimento regular de energia e, em muitas localidades, sem acesso adequado à água potável e balneável. Não há qualidade de vida e não há como falar em desenvolvimento econômico, geração de trabalho, renda e justiça social enquanto direitos básicos continuam sendo negados à população do interior”, afirmou Comandante Dan.

*Apagões e instabilidade em Autazes*

Em Autazes, moradores e comerciantes relataram interrupções frequentes no fornecimento de energia, oscilações na rede e longos períodos sem eletricidade. Os problemas atingem residências, estabelecimentos comerciais e serviços essenciais, provocando prejuízos financeiros, perda de alimentos e danos a equipamentos e eletrodomésticos.

Para Comandante Dan, a instabilidade evidencia um contraste entre o potencial energético do Amazonas e a realidade enfrentada pela população. O parlamentar citou como exemplo o Campo do Azulão, localizado no município vizinho de Silves, onde há produção de gás natural e grandes investimentos destinados à geração de eletricidade.

“É contraditório que uma região cercada por grandes projetos de gás e energia continue convivendo com apagões. A riqueza produzida no território precisa resultar em benefícios concretos para as cidades próximas. A energia pode até ser gerada, mas não chega à casa do cidadão com a regularidade e a segurança necessárias”, declarou.

O deputado defendeu a realização de investimentos na manutenção, modernização e ampliação da rede de distribuição, além de maior fiscalização sobre a qualidade do serviço prestado à população.

*Estrada tomada por lama e atoleiros*

Outra situação destacada pelo parlamentar foi o estado da estrada que interliga Anori, Codajás e Anamã. Trechos sem pavimentação adequada, buracos, lama e grandes atoleiros dificultam a circulação de veículos e pedestres, especialmente durante o período chuvoso.

A precariedade compromete o deslocamento de moradores, o transporte escolar, o acesso a serviços públicos e o escoamento da produção agrícola. Produtores rurais enfrentam dificuldades para transportar alimentos, principalmente o açaí, uma das atividades econômicas mais importantes da região.

“Uma estrada nessas condições não representa ap***s desconforto. Ela impede o produtor de vender sua produção, prejudica o estudante que não consegue chegar à escola, dificulta o atendimento de saúde e isola comunidades inteiras. É um problema social, econômico e de dignidade”, ressaltou Comandante Dan.

Segundo o deputado, as situações verificadas durante a viagem já haviam sido denunciadas por ele em pronunciamentos na Assembleia Legislativa do Amazonas e também foram objeto de requerimentos indicativos encaminhados ao Executivo estadual.

Comandante Dan informou que voltará a cobrar providências dos órgãos responsáveis e defenderá a inclusão das demandas apresentadas pelos municípios no planejamento de investimentos em infraestrutura, energia, saneamento e mobilidade.

“O interior não pode continuar sendo tratado como se tivesse cidadãos de segunda categoria. É necessário concluir obras, garantir manutenção permanente e assegurar serviços públicos que funcionem. O desenvolvimento do Amazonas precisa chegar a quem vive e produz nos municípios”, concluiu.

29/07/2026

Presidente
Comissão de Segurança Pública da Aleam e Unale Brasília
Deputado Estadual do Amazonas
Comandante Dan
SISTEMA PRISIONAL DO AMAZONAS

*Mais de 2 mil condenados do semiaberto cumprem pena fora de presídios em Manaus; Comandante Dan defende reestruturação do sistema prisional*
_Deputado repercute ação do Ministério Público para obrigar o Estado a construir unidade destinada ao regime semiaberto e afirma que política de segurança precisa enfrentar também os problemas estruturais do sistema penal_

O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu uma ampla reestruturação do sistema prisional do Amazonas após o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizar uma ação de cumprimento provisório de decisão liminar para obrigar o Estado a construir uma unidade prisional destinada ao regime semiaberto em Manaus.

Atualmente, o Amazonas não possui estabelecimento específico para o cumprimento desse regime na capital. Dados oficiais do Relatório de Gestão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apontam que 2.221 pessoas condenadas ao regime semiaberto cumprem pena, em sua maioria, utilizando monitoração eletrônica, situação que representa cerca de 28% da população de apenados condenados em Manaus.

Para o parlamentar, a inexistência de uma unidade própria faz com que milhares de condenados permaneçam praticamente em liberdade, dificultando a fiscalização e reduzindo a efetividade da execução penal.

“Mais de dois mil sentenciados cumprem pena em Manaus sem que exista uma unidade prisional destinada ao regime semiaberto. Na prática, utilizam tornozeleira eletrônica, o que não substitui uma política séria de execução penal e pode facilitar a reincidência criminal. A iniciativa do Ministério Público é importante porque enfrenta um problema estrutural que o Estado precisa resolver”, afirmou Comandante Dan.

*Ação do Ministério Público*

A medida proposta pela 23ª Promotoria de Justiça da Execução Penal busca o cumprimento de uma decisão judicial já existente que determina ao Estado a implantação de um estabelecimento prisional específico para o regime semiaberto em Manaus.

Segundo o MPAM, a ausência dessa estrutura compromete a correta execução das p***s e impede o cumprimento adequado da legislação penal, já que o regime semiaberto pressupõe uma unidade própria, com disciplina e fiscalização compatíveis com essa modalidade de cumprimento de pena.

*Situação do regime semiaberto*

Após a reestruturação do sistema penitenciário amazonense e a desativação das antigas alas destinadas ao semiaberto, a maior parte dos condenados passou a cumprir pena em meio aberto, monitorada por tornozeleiras eletrônicas.

De acordo com os dados do Tribunal de Justiça do Amazonas, 2.221 apenados encontram-se nessa condição ap***s em Manaus.

Para Comandante Dan, essa realidade demonstra a necessidade de planejamento de longo prazo para o sistema penitenciário, que precisa deixar de ser tratado ap***s em momentos de crise.

“O sistema prisional não costuma ser um assunto presente no Legislativo. Todo mundo quer armar todo mundo, até de forma pouco criteriosa e nada eficaz, mas isso não resolve nada. Precisamos pensar em todos os pilares do sistema de segurança e não de forma imediatista e eleitoreira”, declarou o deputado.

*Presídios regionais e fim das carceragens em delegacias*

Especialista em segurança pública e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Comandante Dan defende uma política permanente de expansão da infraestrutura prisional do Estado.

Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar está a implantação de presídios regionais distribuídos por calhas de rios, instalados em municípios-polo, reduzindo o deslocamento de presos para Manaus, facilitando o acesso das famílias e fortalecendo a administração penitenciária no interior.

Outra bandeira do deputado é o esvaziamento definitivo das carceragens das delegacias de polícia, devolvendo essas unidades à sua verdadeira função de investigação criminal.

O parlamentar lembra que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) determina, em seu artigo 40, que as delegacias não se destinam à custódia permanente de presos, justamente para preservar a atividade investigativa e garantir condições adequadas de segurança.

Segundo informações amplamente divulgadas nas redes sociais e em debates públicos sobre o sistema prisional amazonense, mais de 1.200 pessoas permanecem custodiadas em celas de delegacias de polícia no Estado, situação que evidencia a insuficiência da estrutura penitenciária disponível.

Para Comandante Dan, enfrentar simultaneamente a construção de novas unidades prisionais, a criação de estabelecimentos para o regime semiaberto e a retirada de presos das delegacias representa uma medida essencial para fortalecer a segurança pública, valorizar as instituições policiais e tornar mais eficiente a execução das p***s no Amazonas.

28/07/2026

Presidente:
Comissão de Segurança Pública da Aleam e Unale Brasília
Deputado Estadual do Amazonas
Comandante Dan

**SEGURANÇA PÚBLICA**

*Comandante Dan defende integração das forças de investigação para combater atuação financeira do crime organizado*

_A Operação Usura, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para desarticular um esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro em Manaus, reforça a necessidade de ampliar a inteligência financeira no enfrentamento ao crime organizado. A avaliação é do deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), que defende maior integração entre os órgãos de investigação e fiscalização para identificar e interromper os fluxos financeiros que sustentam organizações criminosas._

Segundo o parlamentar, o combate ao crime organizado não pode se limitar às apreensões de dr**as, armas e prisões. Para ele, é indispensável atingir as estruturas econômicas que financiam as atividades ilícitas, utilizando inteligência, tecnologia e compartilhamento de informações entre Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e demais órgãos de controle.

“As organizações criminosas deixaram de atuar ap***s nas ruas. Elas também operam no mercado financeiro ilegal, utilizando agiotagem, lavagem de dinheiro, empresas de fachada e outros mecanismos para financiar suas atividades. Enfraquecer essas redes financeiras é uma das formas mais eficazes de combater a criminalidade organizada”, afirmou Comandante Dan.

O deputado defende o fortalecimento dos núcleos especializados em inteligência financeira e patrimonial, a ampliação da cooperação institucional entre as forças de segurança e os órgãos de controle, além do investimento em tecnologia para rastreamento de movimentações suspeitas e identificação de patrimônio incompatível com a renda declarada de investigados.

Comandante Dan também alerta que a atuação de agiotas e fraudadores afeta diretamente trabalhadores, pequenos empreendedores, aposentados e servidores públicos, muitas vezes atraídos por ofertas de crédito informal ou vítimas de golpes financeiros. Para o parlamentar, além da repressão qualificada, é necessário ampliar as políticas de prevenção e educação financeira.

“O combate ao crime também passa pela proteção das pessoas mais vulneráveis. Muitos idosos, aposentados e servidores acabam sendo vítimas de esquemas de crédito abusivo e de fraudes que comprometem sua renda. Precisamos unir investigação, prevenção e orientação para reduzir esse tipo de crime”, destacou.

O parlamentar lembrou que seu mandato já resultou na aprovação das Leis nº 7.128/2024 e nº 8.112/2026, voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica em contratos de crédito firmados por pessoas idosas, ampliando mecanismos de proteção contra fraudes e práticas abusivas.

Para Comandante Dan, operações como a Usura demonstram que o enfrentamento ao crime organizado exige uma atuação cada vez mais integrada entre instituições e baseada em inteligência. “Não basta prender os operadores do crime. É preciso localizar os recursos, bloquear o patrimônio obtido ilegalmente, desarticular as redes de financiamento e impedir que o dinheiro continue alimentando novas atividades criminosas. Seguir o dinheiro é uma estratégia indispensável para enfraquecer o poder das organizações criminosas”, concluiu.

27/07/2026

Presidente:
Comissão de Segurança Pública da Aleam e Unale Brasília
Deputado Estadual do Amazonas
Comandante Dan

*Antes mesmo do Anuário, leis de Comandante Dan já enfrentavam os principais desafios da segurança pública no Amazonas*

_Levantamento mostra que produção legislativa do deputado alcança justamente os problemas que hoje aparecem entre os mais graves do estado, como receptação, tráfico, violência doméstica, proteção da infância, segurança escolar e sistema prisional_

Muito antes de o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 revelar os principais desafios da segurança pública no Amazonas, o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) já havia transformado diversos desses temas em leis estaduais. O conjunto da produção legislativa do parlamentar mostra convergência direta com problemas que hoje figuram entre os mais críticos do estado, como a expansão da receptação, o fortalecimento das organizações criminosas, a violência contra mulheres e crianças, a vulnerabilidade das escolas, os golpes eletrônicos e a necessidade de maior integração das forças de segurança.

Para o parlamentar, o Anuário não apresenta ap***s um diagnóstico da criminalidade. Os dados também ajudam a demonstrar que os desafios enfrentados atualmente pelo Amazonas já vinham sendo identificados e enfrentados por meio de propostas legislativas apresentadas durante seu mandato.

“Uma lei não substitui a ação policial, mas cria instrumentos permanentes para que o Estado atue melhor. O Anuário mostra que os problemas continuam presentes. A boa notícia é que muitas das ferramentas legais para enfrentá-los já existem e nasceram exatamente da preocupação com esses cenários”, afirmou.

*Combate ao mercado que alimenta o crime*

Um dos maiores crescimentos registrados pelo Anuário foi o da receptação, que aumentou 140,2% entre 2024 e 2025.

Muito antes da divulgação desses números, Comandante Dan apresentou e aprovou a Lei nº 7.563/2025, que estabelece sanções administrativas para combater o roubo, o furto e a receptação de celulares, veículos e eletrodomésticos.

No mesmo eixo, também são de sua autoria a Lei nº 6.653/2023 e a Lei nº 8.051/2026, que criam mecanismos administrativos para combater o comércio ilegal de cabos, fios, geradores, transformadores, baterias e outros equipamentos frequentemente desviados por organizações criminosas.

Segundo o deputado, combater ap***s quem pratica o roubo não basta. É necessário enfraquecer o mercado clandestino que transforma produtos roubados em fonte permanente de financiamento do crime.

*Integração contra o crime organizado*

O crescimento do tráfico de dr**as, das tentativas de homicídio e de outros indicadores reforça, segundo o parlamentar, a necessidade de atuação coordenada entre os órgãos de segurança.

Esse objetivo motivou a criação da Lei nº 7.376/2025, que estabelece diretrizes para o planejamento e a atuação integrada das forças de segurança pública no Amazonas, fortalecendo o compartilhamento de inteligência, operações conjuntas e planejamento estratégico.

Na mesma linha, a Lei nº 8.073/2026 incentiva a participação popular no fornecimento de informações às autoridades policiais, fortalecendo a produção de inteligência e o combate qualificado às organizações criminosas.

*Proteção da infância antes da repressão*

O Anuário aponta crescimento de diversas modalidades de violência contra crianças e adolescentes.

Esse cenário também encontra resposta em leis já aprovadas pelo deputado.

A Lei nº 6.525/2023 estabelece medidas para prevenir e identificar casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes nas escolas.

A Lei nº 6.821/2024 institui o Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nas unidades de ensino.

Já a Lei nº 8.144/2026 fortalece a atuação dos Conselhos Tutelares por meio da Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.

Outras iniciativas, como a Lei nº 7.126/2024, que incentiva o esporte infantil, e a Lei nº 8.070/2026, voltada à orientação profissional de estudantes, procuram atuar na prevenção, reduzindo fatores de vulnerabilidade social que favorecem o recrutamento de jovens pelo crime organizado.

*Sistema prisional e golpes eletrônicos*

Outra frente da produção legislativa concentra-se no sistema penitenciário.

A Lei nº 7.664/2025 estabelece diretrizes para impedir o lançamento de celulares, dr**as e outros objetos sobre unidades prisionais, reduzindo a comunicação clandestina entre presos e organizações criminosas.

Na proteção dos cidadãos, especialmente idosos, a Lei nº 7.128/2024, posteriormente aperfeiçoada pela Lei nº 8.112/2026, cria mecanismos de segurança para contratos de crédito firmados por telefone ou meios eletrônicos, buscando reduzir fraudes e golpes financeiros.

*Segurança pública exige prevenção permanente*

Para Comandante Dan, o principal ensinamento do Anuário é que a segurança pública não pode ser construída ap***s com operações policiais ou analisada ap***s pelo número de homicídios.

“Os dados mostram que segurança pública envolve prevenção, inteligência, proteção das vítimas, fortalecimento das instituições, combate aos mercados ilegais e presença permanente do Estado. Foi exatamente essa visão que orientou a construção dessas leis. Elas não nasceram por acaso. Nasceram da experiência de quem conhece a segurança pública e procura deixar instrumentos permanentes para que o Estado proteja melhor a população.”