01/12/2023
A proposta do deputado federal conservador Marcos Soares (União-RJ) pode obrigar motoristas de Uber, 99 e outros aplicativos a não cobrarem pela viagem.
OProjeto de Lei 4126/23, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe que motoristas de aplicativos e taxistas tenham troco disponível para oferecer em caso de pagamento em dinheiro. Caso não haja troco disponível, a viagem deverá ser oferecida sem nenhum custo para o passageiro.
O objetivo do projeto é proteger o direito do consumidor e evitar situações em que ele seja lesado pela falta de troco. O projeto modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana, substituindo a Lei nº 12.587, de 2012.
O autor do PL, deputado Marcos Soares (União-RJ), afirmou que a falta de troco impõe um constrangimento desnecessário ao passageiro, que muitas vezes tem de efetuar um Pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada. Se a proposta virar lei, cerca de 778 mil trabalhadores que atuam com transporte de passageiros por aplicativo serão afetados.
Fonte: DOL
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https://dol.com.br/noticias/brasil/838410/lei-pode-obrigar-motorista-de-app-a-fazer-corrida-de-graca?d=1