08/10/2025
Missal Adere ao Programa de Educação Fiscal
Missal foi o terceiro Município do Estado do Paraná a aderir ao programa Estadual de Educação Fiscal, contando com a parceria do MPC-PR - Ministério Público de Contas do Paraná, da EFAZ – Escola Fazendária do Paraná, ACIMI – Associação Comercial Empresarial de Missal e do AFISCOPR – Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná.
O Plano Anual de Ações de Educação Fiscal está disponibilizado no Portal da Transparência a toda a população, que pode trazer sugestões à gestão atual.
As ações a serem desenvolvidas visam promover a conscientização social sobre a função socioeconômica dos tributos, estimular a participação do cidadão no acompanhamento da gestão pública, do dever da contribuição para o financiamento das políticas públicas, do combate à sonegação fiscal e da importância do controle social sobre a aplicação do dinheiro público, que deve ser aplicado de forma transparente e eficiente.
O conhecimento na área fiscal/tributária se mostra fundamental para a garantia do pleno exercício da cidadania e deve ser iniciado já nas salas de aula, com a inserção no calendário escolar das atividades sobre tributos, cidadania e orçamento público.
“Investir na disseminação de conhecimento na área fiscal é investir na consolidação de uma administração pública mais responsável, participativa e alinhada aos princípios constitucionais da moralidade, publicidade, eficiência e legalidade (art. 37 da CF), além de formar cidadãos mais críticos", diz a Secretária de Finanças de Missal, Aline Luzzi.
Com o programa, a secretaria apresenta o mascote do Estado do Paraná, o ED, que, aliás, já entrou no clima do Município de Missal.
