BPC LOAS

04/12/2024

O Projeto de Lei nº 4614/2024, recentemente apresentado ao Congresso Nacional, propõe mudanças significativas nos critérios de acesso e manutenção de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o Bolsa Família.

Principais Alterações Propostas:
1. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):

Obrigatoriedade de Biometria: Para novos pedidos e atualizações cadastrais, será exigida a identificação biométrica dos beneficiários, visando aumentar a segurança e evitar fraudes.
VALOR INVESTE

Ampliação da Composição Familiar: A renda de cônjuges não coabitantes, bem como de irmãos, filhos e enteados que residem na mesma casa, passará a ser considerada no cálculo da renda familiar per capita, restringindo o acesso ao benefício.
G1

Atualização Cadastral Obrigatória: Beneficiários com cadastros desatualizados há mais de 24 meses deverão realizar a atualização para manter o benefício ativo.
VALOR INVESTE

2. Bolsa Família:

Controle de Famílias Unipessoais: Haverá restrições para municípios com percentual elevado de famílias unipessoais. Inscrições e atualizações cadastrais para esses casos deverão ser realizadas obrigatoriamente no domicílio do beneficiário, visando coibir fraudes.
VALOR INVESTE

Obrigatoriedade de Biometria: Assim como no BPC, a identificação biométrica será exigida para novas concessões e atualizações cadastrais, aumentando a confiabilidade dos dados.
VALOR INVESTE

Cruzamento de Informações: Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar seus bancos de dados para cruzamento de informações, auxiliando na identificação de inconsistências cadastrais.
VALOR INVESTE

Objetivos das Mudanças:
Essas medidas visam aprimorar os mecanismos de controle e garantir que os benefícios sejam destinados a quem realmente necessita, evitando fraudes e distorções que comprometem a eficácia dos programas sociais.
O GLOBO

Impacto Esperado:
O governo estima que, com a implementação dessas mudanças, haverá uma economia significativa nos gastos públicos, contribuindo para o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade dos programas sociais.
REUTERS

É importante acompanhar a tramitação do PL 4614/2024 e entender como essas alterações podem afetar os beneficiários atuais e futuros dos programas sociais.

02/10/2024

Transtornos mentais graves também se enquadram no BPC-LOAS. Se você ou um familiar sofre com isso, pode garantir o benefício.
Legenda: "Pessoas com transtornos mentais graves têm direito ao BPC-LOAS, um benefício que oferece segurança financeira e apoio para enfrentar os desafios do dia a dia. Fale conosco para saber como solicitar.

02/10/2024

Quem possui múltiplas deficiências também tem direito ao BPC-LOAS, garantindo uma renda mensal para melhorar a qualidade de vida.
As múltiplas deficiências podem trazer mais desafios, e o BPC-LOAS existe para apoiar essas pessoas em vulnerabilidade financeira. Descubra como solicitar e garantir esse direito!

02/10/2024

O BPC-LOAS pode ser solicitado por pessoas com deficiência intelectual, garantindo a elas mais dignidade e suporte financeiro.
Se você conhece alguém com deficiência intelectual que enfrenta dificuldades financeiras, o BPC-LOAS pode ser um grande apoio. Nós podemos ajudar no processo de solicitação. Fale conosco!

02/10/2024

Pessoas com deficiência visual têm direito ao BPC-LOAS, garantindo uma renda mínima para ajudar no seu sustento.
A deficiência visual pode trazer desafios no dia a dia, mas o BPC-LOAS existe para garantir mais autonomia e qualidade de vida para quem precisa. Saiba como solicitar o benefício!

02/10/2024

O BPC-LOAS também é destinado a pessoas com deficiência auditiva. Não importa a idade, o benefício é uma garantia para quem está em situação de vulnerabilidade.
Se você ou algum familiar tem deficiência auditiva e enfrenta dificuldades financeiras, saiba que o BPC-LOAS pode ser uma solução. Fale com seu advogado de confiança!

02/10/2024

Você sabia que pessoas com deficiência física têm direito ao BPC-LOAS? Esse benefício garante uma renda mensal para quem não tem condições de se manter financeiramente.
O BPC-LOAS é um direito garantido pela lei para pessoas com deficiência física que não podem participar plenamente da vida em sociedade. Conheça seus direitos e saiba como garantir esse benefício.

19/09/2024

Categoria
Documentos Necessários
Documentos Pessoais do Requerente
- Documento de Identidade (RG)
- CPF
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- Comprovante de Residência atualizado
Composição Familiar
- Documentos de Identidade (RG) e CPF de todos os membros da família que moram na mesma casa
- Comprovante de rendimento dos membros da família (holerite, declaração de MEI, etc.)
Comprovante de Deficiência (se aplicável)
- Laudo médico atualizado (emitido por médico especialista)
- Exames médicos complementares que comprovem a deficiência
Comprovante de Idade (para idosos)
- Certidão de Nascimento ou outro documento oficial que comprove que o requerente tem 65 anos ou mais
Cadastro Único (CadÚnico)
- Comprovante de inscrição no CadÚnico (geralmente o comprovante de inscrição e a folha resumo)
Representante Legal (se aplicável)
- Documento de identidade e CPF do representante legal
- Procuração ou Termo de Tutela/Curatela (quando aplicável)
Docs Importantes
- Comprovante de despesas médicas (se aplicável)
- Declaração de hipossuficiência (pode ser solicitada em alguns casos)

15/08/2024

24/07/2024

BPC/LOAS: Quais Deficiências Podem Ser Amparadas?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de ter auxílio da família. Conheça algumas das deficiências que podem ser amparadas:

Deficiências Físicas:

Paralisia cerebral, amputações, tetraplegia, paraplegia, entre outras.
Deficiências Intelectuais e Mentais:

Síndrome de Down, autismo, esquizofrenia, transtorno bipolar, entre outras.
Deficiências Auditivas:

Surdez total ou parcial que comprometa a capacidade de ouvir e se comunicar.
Deficiências Visuais:

Cegueira total, baixa visão, visão monocular, entre outras.
Deficiências Múltiplas:

Combinação de duas ou mais deficiências que gerem impedimento a longo prazo.
🔍 Saiba mais sobre como solicitar o benefício e garantir seus direitos!

23/07/2024

BPC/LOAS para Autistas: Conheça Seus Direitos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência, incluindo autistas, que comprovem não possuir meios de se sustentar e nem de ter auxílio da família. Saiba mais:

Quem tem direito?
Autistas de qualquer idade que comprovem deficiência e situação de baixa renda.
Quais os requisitos?
Comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Laudo médico que ateste a deficiência.
Consulte sempre um advogado Especializado em BPC/LOAS
🔍 Garanta seus direitos e ajude a compartilhar essa informação!

20/07/2024

Benefícios Previdenciários para Pessoas com Câncer

Pessoas com câncer podem acessar benefícios previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. É importante estar bem informado para garantir todos os seus direitos.

🔍 Conheça mais sobre os benefícios e como solicitá-los!

20/07/2024

Você sabia que pessoas com câncer têm direitos especiais garantidos por lei? Conheça alguns deles:

Acesso prioritário a tratamentos de saúde
Isenção de impostos na compra de veículos
Saque do FGTS e do PIS/PASEP
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Quitação do financiamento da casa própria
🔍 Informe-se e garanta seus direitos. Compartilhe essa informação para ajudar quem precisa!

20/07/2024

Benefícios Previdenciários para Pessoas com Visão Monocular

Pessoas com visão monocular podem se aposentar por invalidez ou acessar benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS. É importante estar bem informado para garantir todos os seus direitos.

🔍 Conheça mais sobre os benefícios e como solicitá-los!

20/07/2024

Direitos das Pessoas com Visão Monocular

Você sabia que as pessoas com visão monocular têm direitos garantidos por lei? Elas são reconhecidas como pessoas com deficiência e têm direito a:

Aposentadoria por invalidez
Benefícios assistenciais (BPC/LOAS)
Isenção de impostos na compra de veículos
📢 Conheça seus direitos e compartilhe essa informação!

18/07/2024

❤️ Solidariedade e cidadania: o papel do BPC/LOAS

O BPC/LOAS é uma conquista social que promove a inclusão e o cuidado com os mais vulneráveis. Conheça seus direitos e como acessar esse benefício.

18/07/2024

👥 BPC/LOAS: Direitos para quem precisa

O BPC/LOAS é um benefício importante para garantir dignidade e suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

📞 Tem dúvidas? Fale conosco e esclareça todas as suas perguntas!

18/07/2024

Como solicitar o BPC/LOAS?

Para solicitar o BPC/LOAS, você precisa:

Estar inscrito no Cadastro Único.
Preencher o formulário de solicitação no INSS.
Apresentar documentos pessoais e comprobatórios de renda.
🔍 Precisa de ajuda? Entre em contato conosco para orientações.