20/08/2025
BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA BRÉSCIA.
Boletim Informativo da Sessão Ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2025 ( segunda-feira ), sob a Presidência do Sr. Vereador Jair Lorenzon, com a análise da seguinte matéria:
PROJETO DE ORIGEM LEGISLATIVA APROVADO:
- Projeto nº 038/2025: Que, “ Dá nome de RUA ITÁLIA a rua da cidade de Nova Bréscia, situada no Loteamento de propriedade do Sr. Ozair Nonemacher, perpendicular às Ruas João Giovanaz, Luiz Macagnan e 15 de novembro, localizada no Bairro Itália ”. Autor Vereador Lauro Cristofoli Scartezini e subscrita por Denisar Paulo Fachini – Bancada do PDT.
PROJETOS APROVADOS:
- Projeto nº 033/2025: Que, “ Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências ”.
- Projeto n º 039/2025: Que, “ Autoriza a concessão de auxílio financeiro para a Associação Hospitalar São João Batista, no valor de R$ 100.00,00 ( cem mil reais ), conforme Emenda Parlamentar do Senador Luiz Carlos Heinze. O recurso será utilizado para custear despesas do Hospital como salários de funcionários, compra de materiais e medicamentos e prestação de serviços ”.
- Projeto nº 040/2025: Que, “ Autoriza a abrir um crédito especial no valor de R$ 316.111,33 ( trezentos e dezesseis mil e cento e onze reais e trinta e três centavos ), oriundo do Ministério da Integração Nacional, através da Defesa Civil Nacional, para custear as obras de reconstrução da ponte sobre o Arroio das Pedras ( próximo ao CTG Chaleira Preta ) ”.
- Projeto nº 041/2025: Que, “ Cria o Conselho Municipal do Idoso de Nova Bréscia – CMI; Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências ”.
- Projeto nº 042/2025: Que, “ Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Nova Bréscia – COMDIM e dá outras providências ”.
- Projeto nº 044/2025: Que, “ Altera o item “C” e suprime o item “D” do artigo 7º da Lei Municipal nº 723/1993, de 02 de junho de 1993, que estabelece a organização administrativa básica do município de Nova Bréscia. A finalidade deste Projeto é a regularização da situação do CNPJ do Fundo Municipal de Educação ”.
PROJETO EM ESTUDO:
- Projeto nº 043/2025: Que, “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contrato de Prestação de Serviços com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS. Esse projeto visa adotar a nova tabela de valores de contribuição instituída pelo IPE Saúde com valor fixo e por faixa etária. O Contrato abrangerá os servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e dependentes, que optarem e aderirem ao Plano de Saúde ”.
COMPARECIMENTO À SESSÃO...
Compareceu à Sessão, conforme convocação feita pela Presidência desta Casa Legislativa, o Chefe de Gabinete da Administração Municipal, Sr. Marcos Luis Giovanaz, que apresentou e fez esclarecimentos sobre a nova tabela de contribuição do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, que será adotada pelo município de Nova Bréscia, conforme Projeto nº 043/2025 que está em estudo nesta Casa.
Próxima Sessão Ordinária – dia 25 de agosto de 2025 ( segunda-feira ) – 19 horas.