24/10/2025
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A gestão de Guilherme Gonçalves volta ao centro das atenções — desta vez, por um caso que choca pela imoralidade e afronta direta à lei.
Denúncia protocolada no Ministério Público aponta que o prefeito nomeou um servidor condenado por violência doméstica para duas funções de confiança, com salário três vezes maior do que recebia anteriormente.
O servidor em questão, Roldson Rafael dos Santos Braz, é funcionário efetivo da Prefeitura, onde atuava como manutencista municipal, inclusive no cemitério público.
Segundo os documentos, ele possui duas condenações criminais transitadas em julgado — uma por lesão corporal e violência doméstica, e outra por ameaça, ambas julgadas pelas varas criminais de Ourinhos .
Apesar disso, em janeiro de 2025, Guilherme Gonçalves o nomeou para ocupar o cargo de Gerente de Conteúdo e Comunicação Digital na Secretaria de Comunicação, e também o designou como Agente de Licitação — funções que exigem formação técnica e ficha limpa.
O mais grave é que a lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica em cargos comissionados e funções de confiança foi proposta pelo próprio prefeito quando era vereador, através da Lei Municipal nº 6.691/2021.
Ou seja, o autor da lei a descumpriu deliberadamente.
Além das condenações, a denúncia aponta que o servidor possui ensino fundamental incompleto e nenhuma experiência nas áreas de comunicação ou licitação. Mesmo assim, passou a receber R$ 10.205,80 por mês, contra os R$ 2.865,80 que ganhava anteriormente, caracterizando dano evidente ao erário e favorecimento pessoal.
“Nomear uma pessoa condenada por violência doméstica para cargo de confiança é rasgar a lei e afrontar a sociedade. E pagar o triplo do salário é escárnio com o dinheiro público”, diz trecho do documento.
O Ministério Público pediu a apuração da legalidade da nomeação, da omissão do prefeito e da possível prática de improbidade administrativa por violação aos princípios da moralidade e da legalidade.
A denúncia também exige que a Prefeitura apresente a ficha funcional e a folha de pagamento do servidor, além de informações sobre processos administrativos e sindicâncias eventualmente instauradas — que, segundo a representação, nunca ocorreram.
O caso causou indignação entre servidores e munícipes, por expor a hipocrisia e o desrespeito à própria legislação.
Enquanto mulheres lutam diariamente por segurança e justiça, a Prefeitura de Ourinhos convive com um agressor premiado com cargo e aumento de salário.
