20/05/2025
O que diz o projeto?
O PL 2/2021, da senadora Leila Barros, quer garantir o livre acesso a áreas naturais públicas de grande beleza ou interesse turístico, como:
☀️ Praias
⛰️ Montanhas
🌊 Cachoeiras
🌿 Trilhas e sítios naturais
Ou seja, nada de cercas, portões ou “acesso restrito” em áreas públicas!
Por que isso é importante?
Infelizmente, muitos lugares que deveriam ser públicos estão sendo “fechados” com urbanizações, condomínios ou construções que dificultam a entrada. Isso já acontece em algumas regiões do Tocantins, principalmente em áreas de rios e cachoeiras.
O projeto já virou lei?
Ainda não.
Foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Desenvolvimento Regional e agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O que isso muda na prática?
Se aprovado e sancionado, o Estatuto da Cidade vai passar a proibir qualquer ação que restrinja o acesso a áreas naturais públicas, além de obrigar os municípios a preverem caminhos livres em seus planos urbanísticos.
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No Tocantins, isso pode garantir acesso livre a lugares incríveis como:
Cachoeiras nas Serras Gerais
Orlas de rios e lagos públicos
Trilhas em áreas públicas de preservação
Locais turísticos em expansão urbana
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E você, já teve o acesso negado a algum lugar público de natureza?
