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Projeto de Lei é enviado à Câmara e abrange professores efetivos, contratados e inativos da rede pública de ensino.Panel...
10/06/2025

Projeto de Lei é enviado à Câmara e abrange professores efetivos, contratados e inativos da rede pública de ensino.

Panelas (PE), 10 de junho de 2025 – O prefeito de Panelas, Ruben de Lima Barbosa (.panelas ), encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 008/2025, que propõe o reajuste de 6,27% nos salários dos profissionais do magistério público municipal. A medida atinge professores efetivos, contratados e aposentados vinculados ao PanelasPrev.

O reajuste segue a Portaria MEC nº 77, publicada em 29 de janeiro de 2025, e visa adequar os vencimentos ao novo piso salarial nacional da categoria. Segundo o projeto, a correção será aplicada de forma linear, contemplando também os profissionais que se encontram abaixo do piso após o reajuste percentual, com garantia de equiparação automática.

“Esta proposta representa um compromisso da gestão municipal com a valorização dos professores, reconhecendo a importância estratégica desses profissionais para o desenvolvimento educacional e social de nosso município”, declarou o prefeito na justificativa enviada ao Legislativo.

Detalhes do projeto
O aumento salarial proposto incide sobre os cargos de Professor I (30h semanais) e Professor II (40h semanais), com vencimentos que variam conforme a formação acadêmica (magistério, licenciatura, especialização, mestrado e doutorado) e o nível de progressão funcional (de I-A até IV-D). A estrutura de vencimentos prevê diferenças de 10% entre faixas e classes.

Além dos ativos, o projeto contempla os professores aposentados, cuja folha de pagamento atual de R$ 984.681,03 será reajustada para R$ 1.046.420,53. Isso representa um impacto mensal de R$ 61.739,50, valor que, segundo a proposta, será coberto com recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), sem causar impacto financeiro direto nas contas públicas, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi declarado o abuso do poder econômico por parte do Sr. Luiz Gonzaga Albuquerque de Barros Lima, candidato à Prefeitur...
05/06/2025

Foi declarado o abuso do poder econômico por parte do Sr. Luiz Gonzaga Albuquerque de Barros Lima, candidato à Prefeitura de Quipapá nas eleições de 2024, com a aplicação da sanção de inelegibilidade por 8 anos, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

A decisão reconhece que os eventos “Bloco Amigos do Luizinho” e “Aniversário do Luizinho”, promovidos em ano eleitoral, configuraram uso excessivo de recursos financeiros, com estrutura de grande porte, presença de artista renomado, comida, bebida e expressiva participação popular, promovendo de maneira explícita o candidato.

FUNDAMENTAÇÃO

A estrutura dos eventos evidenciou grande aporte financeiro com claro intuito de promoção pessoal do candidato, especialmente às vésperas do pleito, o que caracteriza desequilíbrio na disputa eleitoral.

Cita-se como precedente jurisprudencial o caso julgado pelo TRE-SC (RDJE: 39145/SC, rel. Ivorí Luis da Silva Scheffer, julgado em 24/03/2014), em que se entendeu que não é necessário haver potencialidade de alteração no resultado eleitoral, bastando que haja gravidade nas circunstâncias do abuso.

Nos termos da jurisprudência do TSE, “não importa se houve alteração do resultado, mas sim que o fato seja grave”. (TRE-GO, RE: 06006815420206090035, rel. Des. Amélia Martins de Araújo, julgado em 25/09/2023).

PROCESSO: AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Nº 0600894-77.2024.6.17.0047)
MUNICÍPIO: Quipapá/PE
SENTENÇA – JULGAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE
JUIZ ELEITORAL: Neif Megid
DATA: 30/05/2025

Desta vez, Eduardo fez publicação na sua página no instagran, que tem como título “Não admitimos Vampiro na nossa gestão...
04/06/2025

Desta vez, Eduardo fez publicação na sua página no instagran, que tem como título “Não admitimos Vampiro na nossa gestão “, e um vídeo onde ele mostra a gestão passada gastou R$ 1.486,000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil reais), com a manutenção das maquinas e hoje isso não acontece.

“Ao assumirmos o governo em janeiro, deparamo-nos com duas máquinas patrol em estado deplorável, impossibilitadas de atender às necessidades das comunidades cupirenses. Ademais, um relatório emitido pela Controladoria do Município revelou gastos exorbitantes com a manutenção dos equipamentos, totalizando R$ 1.486.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil reais) apenas em 2024, configurando um desrespeito aos recursos públicos.

Com responsabilidade e eficiência, nossa gestão tem promovido, nesses cinco meses, uma economia significativa na manutenção das máquinas, alcançando R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Essa medida demonstra respeito aos contribuintes cupirenses e visa disponibilizar equipamentos de qualidade para atender às comunidades rurais e demais demandas da sociedade.

Em parceria com o Deputado Estadual Álvaro Porto, estamos trabalhando para a aquisição de uma nova patrol e uma retroescavadeira, equipamentos essenciais para o desenvolvimento rural e o bem-estar dos trabalhadores rurais”.

01/06/2025

12º TORNEIO DA ARENA PAU FERRO - AO VIVO

Na 17• Sessão na Câmara de Vereadores de Panelas, um clima tenso prevaleceu durante toda sessão entre o presidente Evera...
29/05/2025

Na 17• Sessão na Câmara de Vereadores de Panelas, um clima tenso prevaleceu durante toda sessão entre o presidente Everaldo, Tácito e Deço.

Se tratando do projeto 03/2025 do legislativo que daria nomes em diversas ruas no município de Panelas, alguns nomes sugeridos pelos vereadores Tácito e Deço não constou no projeto, que segundo os mesmos, foi fixado os nomes em uma reunião na ultima semana, porém durante a leitura do projeto os vereadores em questão sentiram falta desses nomes e questionaram o presidente Everaldo.

O presidente Everaldo( ), ficou incomodado com os questionamentos dos vereadores citando algumas vezes que não tem nenhum interesse em tirar ou não essas indicações.

Os vereadores Tácito ( )e Deço( ), continuaram querendo uma explicação mas sem intenção de atrasar o processo do projeto que foi aprovado por unanimidade em 3 sessões.

O clima pesou e os ânimos ficaram alterados por desentendimentos em falas e falta de esclarecimento, os demais vereadores tentaram amenizar a situação dando sugestões para a mesa diretora que a todo momento se propôs a resolver a situação de acordo com a escolha dos vereadores que se sentiram prejudicados.

A sessão completa você acompanha no YouTube da Câmara de Vereadores de Panelas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou improcedentes a ação movida contra a campanha de Ramon Carne...
27/05/2025

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou improcedentes a ação movida contra a campanha de Ramon Carneiro (PSB) nas eleições do ano passado em Cupira. O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (27.05).

Na época, uma ação foi movida pelos adversários contra Ramon e sua candidata a vice Jacielma Inácio (PSB) alegando que o então candidato a prefeito, estaria cometendo abuso de poder econômico ao distribuir bebidas durante o aniversário do seu irmão.

No julgamento desta terça, o TRE-PE decidiu por unanimidade afastar as sanções impostas na sentença, julgando improcedentes as Ações de Investigação Judicial Eleitoral.

Nas redes sociais, o ex-candidato e presidente do PSB de Cupira, comemorou a decisão. “Ao longo de todo o processo eu sempre falei que confio na justiça, e aí está o resultado. Nós sempre fizemos política de forma limpa, pensando no melhor pra nossa cidade e pra o nosso povo. Vou seguir trabalhando, defendendo o que é certo e sempre ao lado das pessoas. Que Deus no abençoe sempre!”. Declarou o político.

O Prefeito de Cupira, Eduardo Lira, recebeu da Secretária de Educação, Josefa Santos, e da Secretária Adjunta da pasta, ...
27/05/2025

O Prefeito de Cupira, Eduardo Lira, recebeu da Secretária de Educação, Josefa Santos, e da Secretária Adjunta da pasta, Neide Torres, pedidos de exoneração de seus respectivos cargos, ontem, 24 de maio de 2025.

Em reunião com o Prefeito Eduardo Lira, Josefa Santos explicou que sua decisão de deixar o cargo se deu por sua intenção de se dedicar a projetos pessoais e ter mais tempo livre para a família, visto que o cargo exigia dedicação integral. A Secretária destacou ainda que não tirava férias desde 2017.

Posteriormente, Josefa indicou Geneci como a pessoa ideal para ocupar o cargo. O prefeito, por sua vez, encontra-se em processo de análise da sugestão apresentada, considerando o currículo e os serviços relevantes prestados por Geneci, que também ocupou a pasta de 2017 a 2020, época em que Josefa foi adjunta da secretaria. No currículo, Geneci Hélia foi eleita vereadora e, como edil, prestou serviços aos cupirenses de 2021 a 2024. Atualmente, Geneci é a secretária de assistência social.

Durante o período em que Eduardo Lira foi vice-prefeito, a educadora Josefa assumiu o cargo de Secretária Adjunta e, posteriormente, o de Secretária Titular da Educação. Em janeiro deste ano, sob convite do Prefeito Eduardo Lira, Josefa Santos permaneceu como Secretária Titular.

Surpreso com o pedido de exoneração, o Prefeito Eduardo Lira lamenta a saída da Secretária, reconhecendo o excelente trabalho realizado por ela enquanto Secretária Adjunta e, posteriormente, como Secretária Titular da Educação.

“Josefa realizou um trabalho impecável como Secretária de Educação. Ela e sua equipe de colaboradores elevaram a qualidade do ensino e da aprendizagem a um novo patamar, impulsionando a educação de Cupira a nível nacional e potencializando os índices de avaliação da educação básica do município”, ressalta o Prefeito.

Após acidente em Cupira envolvendo motoqueiro e um jumento, prefeito Eduardo Lira, decide enviar para câmara municipal u...
27/05/2025

Após acidente em Cupira envolvendo motoqueiro e um jumento, prefeito Eduardo Lira, decide enviar para câmara municipal um projeto de lei que permite a Prefeitura Municipal a apreender animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade. O prefeito, autor do projeto de lei, já informou que vai enviar imediatamente.
O projeto de lei inicia proibindo a criação e circulação de bovinos, equinos, muares, asnos e caprinos em estado de soltura, nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso público na zona urbana do Município de Cupira.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifesta sua preocupação diante da tramitação de projetos de lei na As...
24/05/2025

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifesta sua preocupação diante da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com impactos diretos sobre a arrecadação municipal. Estimativas apontam que, caso aprovadas, as medidas poderão gerar um rombo superior a R$ 500 milhões por ano nos cofres dos municípios pernambucanos.

O IPVA, como se sabe, é um tributo cuja arrecadação é repartida igualmente entre Estado e municípios. Ou seja, qualquer alteração que comprometa essa receita afeta de forma severa a capacidade de investimento das prefeituras em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população.

A Amupe reconhece a importância de debater políticas públicas que promovam justiça tributária e inclusão social. No entanto, medidas dessa natureza devem ser construídas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, levando em consideração o impacto que terão sobre os entes municipais, que já enfrentam sérias restrições orçamentárias.

Diante disso, a Amupe reforça o pedido para que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie as propostas em discussão, ouvindo os gestores municipais e considerando alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira dos municípios. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco permanecem abertos ao diálogo, em defesa de um pacto federativo equilibrado e de uma gestão pública que garanta dignidade aos pernambucanos e pernambucanas.

Foto: Divulgação

Ramon Carneiro assume a presidência do PSB de Cupira e promete fortalecer o partido no municípioO empresário Ramon Carne...
20/05/2025

Ramon Carneiro assume a presidência do PSB de Cupira e promete fortalecer o partido no município

O empresário Ramon Carneiro foi eleito como o novo presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Cupira. Ramon foi candidato a prefeito do município pelo partido nas eleições de 2024, sendo o segundo candidato mais votado com 5.555 votos. Até então o PSB de Cupira era presidido por Jacielma Inácio, que disputou as eleições ao lado de Ramon como candidata a vice-prefeita.

“É com muita honra que assumo a presidência municipal do PSB, o partido de Miguel Arraes de Alencar, de Eduardo Campos, de João Campos e de inúmeras lideranças que fizeram e fazem história no nosso país. A partir de agora o meu compromisso é fortalecer o partido e fazer com que ele esteja presente nos principais debates sobre o futuro do nosso município. ” Destacou o empresário.

Nas eleições do ano passado, Ramon Carneiro se destacou pelo grande trabalho de articulação com lideranças municipais e estaduais para viabilizar o projeto do partido no município, conseguindo o apoio de grandes nomes da política para a sua campanha, a exemplo do presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes e do prefeito do Recife João Campos, além de grandes líderes de outros partidos, como o senador Humberto Costa (PT) e o Ministro dos Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho (Republicanos), o próprio irmão do ministro, Carlos Costa, participou dos atos de campanha de Ramon no município.

Para a ex-presidente Jacielma Inácio, o empresário é bom nome para presidir o PSB de Cupira neste novo momento do partido. “Mesmo em um cenário totalmente adverso, com inúmeras dificuldades, Ramon liderou o projeto do PSB de Cupira nas eleições de 2024, o partido só tem a crescer daqui pra frente” destacou.

*Nota à Imprensa*Devido á queda de um poste de energia elétrica dentro das dependências da Estação de Tratamento de Água...
20/05/2025

*Nota à Imprensa*

Devido á queda de um poste de energia elétrica dentro das dependências da Estação de Tratamento de Água do distrito de Cruzes (Panelas), o abastecimento da localidade está suspenso.

A previsão é que até às 17h desta terça-feira (20), a substituição do poste esteja concluída e a energia restabelecida. O fornecimento de água será retomado de forma gradativa, seguindo o calendário.

O projeto .fc , daqui de Panelas, vem se destacando no cenário futebolístico. Em mais uma parceria, dessa vez com a equi...
20/05/2025

O projeto .fc , daqui de Panelas, vem se destacando no cenário futebolístico. Em mais uma parceria, dessa vez com a equipe de Alagoas, o projeto colocou na equipe sub-15 o atleta Eduardo. Natural de Panelas, o atleta fez uma avaliação do Cabanos e foi aprovado. Ele é filho do ex-vereador Mica. O projeto Cabanos disponibiliza treino gratuito para os atletas e, além de fazer esse trabalho social, indica jogadores para clubes profissionais. Você que sonha em ser um jogador de futebol, procure agora mesmo o pessoal do .fc ! Panelas mais uma vez sendo destaque.

Endereço

Rua José Miguel
Panelas, PE
55470000

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