Michely Monteiro Santos - Advocacia

Michely Monteiro Santos - Advocacia 📱 Atendo todo o 🇧🇷 ⬇️

Advogada atuante e com ampla experiência nas áreas Cível, Consumidor, Aduaneira e Logística;

Formada pela Universidade Estácio de Sá;

Pós-graduanda em Direito Aduaneiro pela AVM - Faculdade Integrada vinculada à Universidade Cândido Mendes;

Co-autora da Coletânea de Direito Aduaneiro pela Editora Sage IOB;
Colunista no Blog Estudos Aduaneiros.

A “tornozeleira eletrônica” que VOCÊ já usa e nem percebe está destruindo sua vida neste exato momento!Enquanto todo mun...
18/07/2025

A “tornozeleira eletrônica” que VOCÊ já usa e nem percebe está destruindo sua vida neste exato momento!

Enquanto todo mundo comenta sobre famosos usando tornozeleira, milhões de brasileiros usam uma versão INVISÍVEL que é 10x mais restritiva...

E o pior: a maioria nem sabe que está “presa”! 😱

Deslize e descubra qual é essa tornozeleira que pode estar limitando SUA liberdade agora mesmo.

Parece absurdo, mas é real. Se o carro está no seu nome mas ela dirige e comete infrações, TODOS os pontos vão para sua ...
15/07/2025

Parece absurdo, mas é real. Se o carro está no seu nome mas ela dirige e comete infrações, TODOS os pontos vão para sua habilitação.

Um homem descobriu isso da pior forma: recebeu uma notificação e soube que sua CNH estava suspensa por acumular pontos de infrações que a ex-mulher cometeu.

O pior? Isso acontece todos os dias no Brasil.

Mas existe uma proteção simples e GRATUITA que 99% dos motoristas não conhece: o Cadastro do Principal Condutor.

👆 No post explico:
✅ Como funciona essa “armadilha legal”
✅ O caso real que chocou
✅ Como se proteger em 5 minutos
✅ Situações de risco que você precisa conhecer

Não seja a próxima vítima. Proteja sua CNH AGORA.

Você parou no sinal. O celular vibra. “Rapidinho, só pra ver a notificação...” Essa cena te parece familiar?Cuidado! Ess...
14/07/2025

Você parou no sinal. O celular vibra. “Rapidinho, só pra ver a notificação...” Essa cena te parece familiar?

Cuidado! Esse “rapidinho” é um dos maiores MITOS do trânsito que pode custar caro à sua CNH. Muitos acreditam que, com o veículo parado no semáforo ou em um congestionamento, o uso do celular é inofensivo. Uma crença perigosa que, infelizmente, leva muitos motoristas a acumular pontos e se aproximar da suspensão ou cassação.

Vou direto ao ponto:

O Art. 252, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é cristalino: “A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.”

E o mais importante, que muitos ignoram: a infração é configurada “ainda que em imobilização temporária”. Sim, isso mesmo. Aquele momento parado no semáforo ou em um congestionamento é considerado “dirigindo” para efeitos da lei.

Tanto “segurar” (ter o aparelho na mão, mesmo sem usar) quanto “manusear” (interagir com a tela ou teclas) o celular são condutas proibidas, independentemente do veículo estar em movimento ou temporariamente parado.

As consequências são:

❌ Infração de natureza Gravíssima
💰 Multa de R$ 293,47
⛔ 7 pontos na sua CNH

Um clique, uma olhadinha, um deslize desavisado e você está a um passo de ter sua CNH bloqueada. Não é “só uma multa”; é um divisor de águas que pode levar à temida suspensão ou cassação.

Por que essa informação é crucial para você?

Porque conhecer a lei é o primeiro passo para se proteger. Não dependa de “achismos” ou “o que todo mundo faz”. Sua CNH é um bem valioso demais para ser colocada em risco por desinformação.

Não espere a notificação chegar para agir! Esteja sempre um passo à frente.

Salve este post para consultar e compartilhe com todos os motoristas que você conhece. Essa informação pode salvar muitas CNHs!

Você sabia que 90% dos motoristas não conhecem seus direitos no trânsito? 😱E se eu te disser que existe uma forma de pro...
14/07/2025

Você sabia que 90% dos motoristas não conhecem seus direitos no trânsito? 😱

E se eu te disser que existe uma forma de proteger sua CNH que quase ninguém sabe? 🤔

Arraste para o lado e descubra quem é a advogada que vai salvar a sua CNH!

Por que essa aparente contradição? A resposta está na interpretação normativa.Motocicletas: Penalidades Cumulativas. No ...
13/07/2025

Por que essa aparente contradição? A resposta está na interpretação normativa.

Motocicletas: Penalidades Cumulativas. No caso de motocicletas, a ausência de capacete para o condutor e para o passageiro pode gerar, para o mesmo condutor, duas autuações distintas e suas respectivas penalidades.
Art. 244, I do CTB: Punir o condutor por ele mesmo não usar o capacete.
Art. 244, II do CTB: Punir o condutor por transportar passageiro sem capacete.

Isso ocorre porque a interpretação é de que o Art. 244 do CTB estabelece DUAS OBRIGAÇÕES DISTINTAS para o condutor da motocicleta: uma relativa à sua própria proteção e outra referente à supervisão da segurança do passageiro. O descumprimento de cada uma dessas obrigações configura uma infração autônoma, gerando penalidades cumulativas.

Automóveis: Penalidade Única. Já nos automóveis, a lógica é outra. A falta do cinto de segurança, seja do condutor ou de múltiplos passageiros, resulta em uma única autuação para o condutor. Ainda que haja mais de um ocupante do veículo sem usar o cinto de segurança, incluído o condutor, somente poderá haver uma autuação com base no art. 167 do CTB.

A razão para essa distinção reside na interpretação de que o Art. 167 do CTB trata da responsabilidade geral do condutor em assegurar as condições de segurança passiva do veículo. Ou seja, a omissão em relação ao cinto de segurança é vista como uma única falha operacional do condutor em manter o padrão de segurança do veículo, e não como infrações individuais para cada passageiro que não utilize o cinto. A fiscalização se concentra na falha do condutor em garantir a conformidade geral daquela condição de segurança.

Compreender essas sutilezas é o que distingue a advocacia superficial da consultoria estratégica. Meu compromisso é ir além do óbvio.

Quem nunca?Gente, receber multa de um lugar que você TEM CERTEZA que nunca pisou é de dar um nó no cérebro! Mas calma......
13/07/2025

Quem nunca?

Gente, receber multa de um lugar que você TEM CERTEZA que nunca pisou é de dar um nó no cérebro!

Mas calma... Isso acontece mais do que vocês imaginam:

🚨 Clonagem de placa (alguém usando sua placa)
🚨 Erro de digitação do agente (trocou um número)
🚨 Falha no sistema de reconhecimento
🚨 Equipamento com defeito que registra placa errada
🚨 Multa transferida incorretamente

A maioria dessas situações tem solução!

Não fiquem só com essa cara de “???” - corram atrás dos seus direitos! Documentem onde estavam, juntem provas, contestem a multa.

Sua indignação é válida E tem respaldo legal!

Marque quem já fez essa cara recebendo multa “fantasma”! 👇

Vejo diariamente motoristas aceitando situações que NÃO SÃO NORMAIS! Muitos condutores acreditam que são “reféns” do sis...
13/07/2025

Vejo diariamente motoristas aceitando situações que NÃO SÃO NORMAIS!

Muitos condutores acreditam que são “reféns” do sistema de trânsito, mas a verdade é que vocês têm DIREITOS que podem e devem ser exercidos. Cada multa pode ser contestada, cada processo tem que seguir o devido processo legal, e cada motorista merece uma defesa técnica qualificada.

Seus direitos incluem:

✅ Contestar multas com vícios
✅ Recorrer de penalidades aplicadas incorretamente
✅ Ter acesso a todas as provas contra você
✅ Ser notificado adequadamente
✅ Ter defesa técnica especializada

Não aceite passivamente aquilo que prejudica seu direito de dirigir. Sua CNH é fundamental para sua vida pessoal e profissional.

Conhecimento é poder. Defesa é direito. 💪

Sua CNH está presa na Caverna do Dragão! Assim como Hank, Eric, Diana, Presto, Sheila e Bobby, você vive correndo atrás ...
12/07/2025

Sua CNH está presa na Caverna do Dragão!

Assim como Hank, Eric, Diana, Presto, Sheila e Bobby, você vive correndo atrás do “portal de volta para casa” - que no seu caso é ter a CNH limpa e dirigir em paz.

Mas sempre acontece algo:
• Uma nova multa aparece
• Um prazo vence
• Mais pontos na carteira
• Mais taxas para pagar

E você nunca consegue atravessar esse portal.

O sistema te mantém sempre “no próximo episódio”, sempre com uma nova missão, sempre quase chegando lá... mas nunca chegando de verdade.

A boa notícia?

Diferente da série que foi cancelada sem final, sua história com a CNH PODE ter um final feliz. Existe um caminho real para sua liberdade no trânsito.

Comenta aqui se você não sabe como sair dessa caverna de uma vez! 👇

A faixa da esquerda não é para “motoristas cautelosos”. É a faixa de ultrapassagem.O que diz o Código de Trânsito:Art. 2...
12/07/2025

A faixa da esquerda não é para “motoristas cautelosos”. É a faixa de ultrapassagem.

O que diz o Código de Trânsito:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
(….)
IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;

A infração:

Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:
       
Infração - média;
Penalidade - multa.

Por que causa acidentes:

1. Força ultrapassagens pela direita (mais perigoso)
2. Cria filas desnecessárias que geram estresse e imprudência
3. Quebra o fluxo natural do trânsito
4. Provoca manobras bruscas de outros motoristas

Como evitar a multa:

✅ Use a faixa da esquerda apenas para ultrapassar
✅ Retorne para a direita após a ultrapassagem
✅ Mantenha velocidade compatível com o fluxo
✅ Respeite a velocidade da via

CUIDADO! Uma única multa por excesso de velocidade pode SUSPENDER sua CNH imediatamente! Muitos motoristas perdem a CNH ...
12/07/2025

CUIDADO! Uma única multa por excesso de velocidade pode SUSPENDER sua CNH imediatamente!

Muitos motoristas perdem a CNH por desconhecer essas informações. Não seja mais um!

Já foi multado por excesso de velocidade? Comente aqui embaixo! 👇

O DILEMA DE TODO MOTORISTA: O que fazer quando solicitado o teste do bafômetro?Esta decisão pode mudar completamente o r...
11/07/2025

O DILEMA DE TODO MOTORISTA: O que fazer quando solicitado o teste do bafômetro?

Esta decisão pode mudar completamente o rumo da sua situação legal. Conhecer as consequências de cada escolha é fundamental para tomar a decisão mais acertada.

🔍 SE VOCÊ SOPRAR O BAFÔMETRO:

✅ Resultado negativo: Liberação imediata, sem qualquer penalidade

❌ Resultado positivo: Multa de R$ 2.934,70 + suspensão da CNH por 12 meses + 7 pontos + retenção do veículo + possível processo criminal

🚫 SE VOCÊ RECUSAR O TESTE:

As penalidades administrativas são as mesmas (multa, suspensão, pontos, retenção), MAS não configura crime de trânsito, evitando processo criminal.

⚖️ ANÁLISE ESTRATÉGICA:

Sopre quando: Tiver certeza absoluta de não ter consumido álcool Recuse quando: Houver qualquer dúvida sobre o resultado

💡 LEMBRE-SE: A recusa é um direito constitucional (não produzir prova contra si mesmo) e não é confissão de culpa.

🎯 IMPORTANTE: Mesmo recusando, outras evidências podem ser usadas (sinais clínicos, comportamento alterado, depoimento de testemunhas).

Cada situação é única e merece análise especializada. Conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença!

Já parou pra pensar nisso?
10/07/2025

Já parou pra pensar nisso?

Endereço

Pará, PA

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
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Telefone

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