09/09/2026
13ª Sessão Ordinária: Câmara derruba veto e mantém regras para reorganização da fiação aérea em Osvaldo Cruz
A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou, na noite da última terça-feira, 8 de setembro, a 13ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião contou com manifestações na Tribuna do Cidadão, apresentação de novos projetos, indicações dos vereadores, moções de aplausos e votação de matérias na Ordem do Dia.
# Tribuna do Cidadão recebeu manifestações sobre Lei Aldir Blanc e curso de Ciências Contábeis #
A sessão teve início com a participação de Alessandro Ferreira da Costa, que utilizou a Tribuna do Cidadão para tratar de supostas irregularidades relacionadas à condução do edital da Lei Aldir Blanc.
Durante sua manifestação, Alessandro falou sobre a fiscalização do Poder Legislativo em relação à condução do edital, a necessidade de averiguação dos projetos e proponentes contemplados e apresentou denúncia que, segundo ele, foi encaminhada ao Ministério Público.
Também participou da Tribuna do Cidadão Jayme Gonzaga da Silva Filho, que abordou o resultado da avaliação realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em agosto, relacionada às condições para o reconhecimento do curso de Ciências Contábeis na modalidade 100% presencial.
Jayme destacou a importância da formação superior para Osvaldo Cruz e para os municípios da região.
# Novos projetos estão em tramitação #
Durante o Expediente Escrito, foram apresentados novos projetos que passam a tramitar na Câmara, com prazo regimental de até 45 dias para apreciação, salvo aqueles que receberam pedido de urgência.
Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de Termo de Pactuação Regional para a execução compartilhada do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta também prevê a abertura de crédito adicional especial.
De autoria do vereador João Aparecido de Oliveira, o Projeto de Lei nº 50/2026 trata da prevenção, fiscalização e controle da emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de veículos automotores. A proposta disciplina a utilização e instalação de sistemas de escapamento e outros componentes destinados ao controle de ruído, estabelece infrações e penalidades administrativas e prevê a revogação integral da Lei Municipal nº 01/2022.
# Também foram apresentados três Projetos de Decreto Legislativo. #
O Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2026, de autoria da Mesa Diretora, entrou em regime de urgência, foi apreciado e aprovado na Ordem do Dia. A proposta estabelece normas e procedimentos a serem observados pelos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal durante o período eleitoral.
Já os Projetos de Decreto Legislativo nº 07/2026 e nº 08/2026, de autoria do vereador João Aparecido de Oliveira, tratam da concessão dos títulos de Cidadão Benemérito a Paulo Roberto Cardoso Lopes e de Cidadão Osvaldocruzense a Luis Antônio Ferraz. As duas matérias seguem em tramitação na Casa.
# Vereadores apresentaram indicações em diferentes áreas #
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram indicações com pedidos relacionados à infraestrutura urbana, iluminação pública, limpeza, saúde e valorização dos servidores municipais.
Os vereadores Seuber de Andrade, Elisandra Tonol, Carolina Rossi, Donisete Romeiro de Brito, Luiz Antônio Gumiero e Marcelo Correa de Souza solicitaram o recapeamento da Avenida Presidente Roosevelt, no trecho entre a Avenida Max Wirth e o Cemitério Municipal.
O mesmo grupo também solicitou a instalação de dois pontos de iluminação no parquinho infantil do Residencial Aquarius, além da instalação de lixeira e realização de coleta periódica de resíduos na estrada que liga Osvaldo Cruz a Sagres, nas proximidades da Entrada 283.
Outra indicação conjunta solicita a construção de um sarjetão no cruzamento da Avenida Max Wirth com a Rua Califórnia, com o objetivo de melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir os problemas de
acúmulo de água no local.
Também foi solicitada a manutenção e recuperação da calçada, limpeza e instalação de uma lixeira azul no espaço localizado acima dos trilhos da Fepasa, na Avenida Presidente Roosevelt, ao lado da Ultragás.
Entre outras propostas, o vereador João Aparecido de Oliveira sugeriu a realização periódica de exames oftalmológicos nas crianças matriculadas na rede pública municipal, por meio de uma ação integrada entre as áreas de Educação e Saúde.
O vereador Seuber de Andrade apresentou ainda indicação reiterando pedido de limpeza, manutenção e recuperação do banheiro público localizado na Praça do Jardim Paraíso.
Já o vereador Álvaro A. T. Bellini propôs que o Poder Executivo estude a criação de diária de viagem para motoristas servidores públicos municipais que realizam deslocamentos para outros municípios a serviço da Administração.
# Moções reconhecem conquistas e atuação da comunidade #
Duas Moções de Aplausos foram apresentadas e aprovadas durante a sessão.
De autoria do vereador Marcelo Correa de Souza, uma das moções reconhece a conquista internacional de Anderson Riquete, elevado à condição de Mestre em Muay Thai, honraria concedida diretamente pela Tailândia. A matéria foi aprovada por maioria.
A segunda moção reconhece a atuação da Defesa Civil de Osvaldo Cruz durante a operação de buscas pelo senhor Antônio Batista dos Santos Filho, de 76 anos, que desapareceu em agosto deste ano. A homenagem foi aprovada por unanimidade.
# Projetos aprovados na Ordem do Dia #
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo, em única votação. A proposta cria quatro vagas para o cargo público de cozinheiro.
Também foi aprovado, em duas votações e por maioria, o Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o regime de concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal, estabelecendo valores, critérios e regras para a prestação de contas.
O Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria da vereadora Elisandra Tonol, foi retirado da Ordem do Dia e segue em tramitação na Casa para ajustes nas emendas. A proposta estabelece restrições à nomeação para cargos em comissão, funções de confiança e agentes políticos, além de regras relacionadas à contratação e participação em licitações públicas de pessoas físicas e jurídicas condenadas por atos de improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública e infrações relacionadas à contratação pública.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do vereador Adenilson Aparecido Barbosa, que altera a Lei Municipal nº 3.336/2026.
Por fim, os vereadores derrubaram o veto total à Resolução nº 32/2026, referente ao Projeto de Lei nº 31/2026, que trata da reorganização das regras relacionadas à fiação aérea no município. A matéria envolve prazos, sanções e a criação de um programa de incentivo à implantação de fiação subterrânea.
Além das matérias apreciadas na Ordem do Dia, requerimentos apresentados pelos vereadores também foram analisados e aprovados durante a sessão.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Osvaldo Cruz
