17/10/2025
Câmara Municipal de Osvaldo Cruz recebe denúncia formal de vereador em exercício, no município.
Nos últimos dias, as redes sociais se manifestaram com repúdio sobre uma denúncia que até então não havia sido comentada pela câmara. Porém, nesta sexta-feira(17) a Camara Osvaldo Cruz veio a público esclarecer os fatos.
"A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz informa que recebeu, no dia 2 de setembro de 2025, uma denúncia formal envolvendo um vereador desta Casa de Leis.
O documento foi devidamente protocolado e está sendo analisado conforme os trâmites previstos no Regimento Interno e na legislação vigente.
A Presidência da Câmara reforça que todo processo será conduzido com responsabilidade, transparência e respeito ao devido processo legal, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Neste momento, a denúncia encontra-se em fase de avaliação preliminar, e qualquer manifestação antes da conclusão dessa etapa poderia comprometer a imparcialidade da análise.
Assim que houver deliberação oficial, as informações serão divulgadas publicamente de forma clara e transparente, dentro dos limites legais.
A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade e o respeito à população, mantendo a seriedade e o equilíbrio que devem nortear a atuação do Poder Legislativo.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Osvaldo Cruz"
Também foi comentado em rede social do presidente da casa, Sr. Marcelo Correa, uma nota de repúdio ao que tem sido alvo da população que comprou as narrativas impostas.
"Eu Marcelo Correa de Souza como Presidente da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, eleito democraticamente pelo povo e sendo o vereador mais votado, não posso e não vou me calar diante de acusações levianas.
Repudio qualquer tentativa de desinformar a população ou colocar em dúvida o trabalho sério que vem sendo realizado por esta Casa de Leis.
É importante esclarecer que a Câmara possui um Regimento Interno, com prazos e procedimentos que devem ser respeitados. Os fatos estão sendo apurados com responsabilidade e transparência.
Nosso compromisso, enquanto vereadores, é com o povo que nos elegeu. Não tenho rabo preso com ninguém e não me curvo a interesses pessoais ou políticos.
Reitero que estou à disposição da Justiça, da imprensa e, principalmente, da população de Osvaldo Cruz para quaisquer esclarecimentos.
Seguiremos trabalhando com seriedade, respeito e dedicação à nossa cidade."
Caso seja confirmado a denúncia, pode ser que seja enquadrado no artigo 38, inciso 3 da Constituição Federal, além de claro, a administração responder pelo artigo 11 da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei 8.429/92 e também o artigo 1º, inciso 13 do Decreto-Lei nº 201/67 Crime de responsabilidade, além de poder responder os arts. 317 e 319 do Código Penal, que trata sobre corrupção passiva e prevaricação.
📌 Penalidades possíveis:
Perda da função pública;
Suspensão dos direitos políticos (de 4 a 14 anos, conforme o caso);
Multa civil;
Proibição de contratar com o poder público.
