29/05/2026
ANTT cancela 800 mil multas de pedágios free flow na Rio-Santos após falhas no sistema.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou nesta quarta-feira o cancelamento definitivo de 800 mil multas por evasão de pedágio aplicadas na Rodovia Rio-Santos, no trecho fluminense da BR-101 Sul. As infrações foram registradas nos pórticos de pedágio free flow de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí e representam mais da metade das 1,4 milhão de autuações emitidas no estado desde a implantação do sistema de livre passagem, em março de 2023.
Esses 800 mil cancelamentos não são um número qualquer. Eles provam, com dados concretos, que os motoristas não eram sonegadores de pedágio: eram vítimas de um sistema com falhas graves de comunicação. É exatamente isso que nós defendemos desde 2023 — declarou o parlamentar.
Denúncias de motoristas
Desde a implantação do free flow na Rio-Santos, a primeira rodovia do país a adotar o modelo de pedágio por fluxo livre, Hugo Leal afirma ter acumulado denúncias de usuários da estrada, além de promover reuniões e audiências públicas para cobrar ajustes da ANTT e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo a agência, o cancelamento das multas ocorreu de forma automática após o reconhecimento de que a maioria dos motoristas autuados havia efetuado o pagamento da tarifa, ainda que fora do prazo estipulado. Além da anulação das infrações, os pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também serão retirados.
Como checar multas
Motoristas que chegaram a pagar multas consideradas indevidas poderão solicitar ressarcimento financeiro por meio de formulário disponível no portal oficial da ANTT.
Para verificar a situação das infrações, a orientação é consultar o site do Detran estadual ou da própria agência, utilizando a placa do veículo. As multas devem constar com os status “Cancelada” ou “Suspensa”. Nos casos em que a infração estiver suspensa e a tarifa de pedágio ainda não tiver sido quitada, o motorista deverá acessar o aplicativo ou o portal da concessionária responsável para regularizar a passagem, o que permitirá o cancelamento automático da autuação.
Fonte o globo
