03/02/2025
Deu na Rede Social
Sindicato dos Médicos oficia Municípios do Litoral sobre terceirização irregular via consórcios públicos
Imagem: Divulgação Prefeitura Pontal.
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) encaminhou nesta quinta-feira (30) ofício aos Prefeitos/as dos Municípios do Litoral do Paraná alertando sobre prática considerada ilícita pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE) e que vem sendo realizada em prejuízo de médicos e médicas que atuam no Litoral do Estado.
Municípios como Matinhos, Pontal do Paraná e Antonina, contratavam o Consórcio do Litoral (CISLIPA) para que fornecesse mão de obra médica e de profissionais da Saúde para suas unidades de saúde. O Consórcio, que não se presta a tal finalidade, por sua vez, contratava empresas que não registram seus empregados, não pagam direitos mínimos, e por meio de tais empresas o CISLIPA fornecia a mão de obra aos Municípios.
Em processo junto ao Tribunal de Contas envolvendo o Sindicato dos Médicos, o TCE entendeu como ilícita a prática, em ofensa à regra do concurso público, pois nem os Municípios e nem o Consórcio estavam contratando a mão de obra corretamente. O TCE então recomendou ao Município de Matinhos (envolvido no caso) que encerrasse as terceirizações via CISLIPA. O TCE determinou, ainda, a realização de AUDITORIA na Prefeitura de Matinhos.
O Simepar, no ofício aos Municípios do Litoral, além de alertar para a decisão do TCE, chamou a atenção dos/a Prefeitos/a para o fato de que outro Consórcio, o COMESP (da Região Metropolitana de Curitiba), já havia prejudicado profissionais da Saúde ao contratar por meio de empresa interposta que entrou em insolvência (quebrou) sem pagar os profissionais da saúde contratados, deixando dívidas e condenações judiciais, inclusive contra o próprio Consórcio.
O Sindicato continuará atuando no combate à terceirização, exigindo que os Municípios valorizem médicas e médicos e os demais profissionais da Saúde.
