
11/07/2025
🔎 Em 30 de junho, a juíza Júlia Eltz de Sousa concedeu um pedido de tutela provisória de urgência do MPRS e intimou a prefeitura mais uma vez a apresentar um plano de trabalho para divulgar de maneira padronizada e centralizada, no Portal da Transparência, informações sobre os conselhos municipais em prazo de 10 dias.
A ação é fruto de uma denúncia antiga, feita pelo Observatório Social de Porto Alegre (OSPOA) em 2018. “Na época, fizemos mais de 100 pedidos de informação via LAI [Lei de Acesso à Informação]. Pedimos informações para cada um dos conselhos. Também acessamos os sites de todos os conselhos que na época tinham algum tipo de transparência ativa no site da prefeitura”, conta o advogado Bruno Morassutti, que hoje atua como diretor de advocacy na organização Fiquem Sabendo.
Morassutti observou que não havia informações centralizadas sobre os conselhos, e o que era disponibilizado não estava organizado.
Em junho deste ano, a Matinal solicitou via LAI informações sobre conselhos em funcionamento, datas de reuniões realizadas e agendadas, atas e participantes. Como resposta, recebeu uma lista com 30 conselhos ativos, informações imprecisas sobre o funcionamento e referência a sites que não divulgam o calendário das reuniões.
Leia mais no site da Matinal. O link está na bio.