Luiza Didier

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Seu plano de saúde não pode transferir para você um problema interno entre operadoras.Se houve suspensão ou negativa de ...
25/08/2026

Seu plano de saúde não pode transferir para você um problema interno entre operadoras.

Se houve suspensão ou negativa de atendimento por “pendência entre unidades”, procure orientação jurídica: essa situação pode ser questionada judicialmente.

Salve este post e compartilhe com quem precisa saber.

A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que reduziu de 70,368% para 42,4% o reajuste aplicado quando o ...
11/08/2026

A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que reduziu de 70,368% para 42,4% o reajuste aplicado quando o beneficiário completou 59 anos. O Tribunal entendeu que o percentual era excessivamente oneroso e não estava adequadamente justificado por critérios atuariais.

O julgamento reforça o entendimento do Tema 952 do STJ: o reajuste por mudança de faixa etária pode ser válido, mas não pode ser aleatório, desarrazoado ou tornar inviável a permanência do consumidor no plano.

Se a sua mensalidade sofreu um aumento expressivo por mudança de faixa etária, o reajuste pode ser analisado juridicamente.

Dump de julho, o meu mês favorito♥️
31/07/2026

Dump de julho, o meu mês favorito♥️

Um dia inteiro de imersão em gestão estratégica de escritório, aprimorando conhecimentos, trocando experiências e adquir...
30/06/2026

Um dia inteiro de imersão em gestão estratégica de escritório, aprimorando conhecimentos, trocando experiências e adquirindo insights para implementar na advocacia. Sempre afiando o machado para oferecer o melhor aos meus clientes.

Fundada há mais de mil anos às margens do rio Tâmisa, Oxford começou como uma pequena cidade saxônica e acabou se tornan...
04/06/2026

Fundada há mais de mil anos às margens do rio Tâmisa, Oxford começou como uma pequena cidade saxônica e acabou se tornando um dos maiores centros de conhecimento do mundo.

Foi lá que nasceu a famosa University of Oxford, considerada a universidade de língua inglesa mais antiga ainda em funcionamento. Há registros de ensino na universidade desde o século XI, e seu crescimento foi acelerado em 1167, quando o rei Henrique II proibiu estudantes ingleses de frequentarem a Universidade de Paris.

Passear pelas ruas da cidade é como fazer uma viagem no tempo, cercado por colégios centenários, bibliotecas impressionantes e cenários que inspiraram escritores como J. R. R. Tolkien e C. S. Lewis.

Entre seus marcos históricos está a Bodleian Library, fundada em 1602 e considerada uma das bibliotecas mais antigas da Europa, além disso, tem um acervo de mais de 13 milhões de livros.

Meu lugar favorito ♥️🏴󠁧󠁢󠁥󠁮󠁧󠁿
31/05/2026

Meu lugar favorito ♥️🏴󠁧󠁢󠁥󠁮󠁧󠁿

29/04/2026

Aposentados e pensionistas com doença grave podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.

O benefício pode valer para aposentados, pensionistas e reformados (inclusive militares) diagnosticados com doenças previstas em lei, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, cegueira, nefropatia grave, entre outras.

📌 Importante: segundo o STJ, não é necessário comprovar sintomas atuais ou recidiva da doença para manter o direito à isenção.

O processo normalmente envolve análise de documentos, pedido administrativo e, se necessário, ação judicial.

Documentos comuns: laudos médicos, exames, informes de rendimentos, declaração de IR e documentos pessoais.

Se você ou um familiar se enquadra nessa situação, buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença.

Coparticipação no plano de saúde é o valor pago pelo beneficiário após a utilização de determinados procedimentos cobert...
01/04/2026

Coparticipação no plano de saúde é o valor pago pelo beneficiário após a utilização de determinados procedimentos cobertos pelo plano.

Em regra, essa cobrança não acontece no momento do atendimento: ela costuma vir posteriormente no boleto da mensalidade ou, nos planos empresariais, pode ser descontada diretamente na folha de pagamento.

Muita gente confunde coparticipação com redução de cobertura, mas isso não está correto. Em termos de cobertura assistencial, um plano com coparticipação pode oferecer o mesmo nível de atendimento de um plano sem coparticipação. A diferença está na forma de cobrança: no plano com coparticipação, além da mensalidade, o beneficiário paga valores adicionais quando utiliza certos serviços.

Esses valores podem ser fixos ou calculados em percentual, conforme as regras contratuais da operadora.

Para consultas e exames, a coparticipação pode chegar a até 40%, e, nos atendimentos de pronto-socorro, deve haver cobrança em valor fixo, respeitando o limite de até 50% da mensalidade do plano.

Também é importante saber que a coparticipação não pode ultrapassar o valor da mensalidade do beneficiário e a operadora de saúde deve informar essas regras de forma clara no contrato.

Na prática, esse tipo de plano costuma ser mais vantajoso para quem usa pouco os serviços de saúde. Já para idosos, pessoas com doenças crônicas ou pacientes que necessitam de acompanhamento frequente, terapias e consultas recorrentes, a coparticipação pode representar um impacto financeiro relevante no orçamento.

Outro ponto essencial: a operadora não pode realizar cobranças arbitrárias nem ocultar as regras de utilização. O contrato deve discriminar com clareza as taxas aplicáveis, o início da cobertura, os períodos de carência e as condições de cobrança. Se houver cobrança indevida, especialmente em desacordo com as regras contratuais, o beneficiário deve questionar imediatamente a operadora.

Antes de contratar, o ideal é ir além do valor da mensalidade e analisar o custo real do plano no seu perfil de uso. Em plano de saúde, o que parece economia no início pode virar um peso no bolso depois.

Ontem foi dia de afiar o machado na Imersão Summit Direito da Saúde com o professor Elton Fernandes.Um encontro intenso,...
29/03/2026

Ontem foi dia de afiar o machado na Imersão Summit Direito da Saúde com o professor Elton Fernandes.

Um encontro intenso, profundo e absolutamente necessário para quem tem compromisso real com os seus clientes.

Sigo firme na missão de oferecer um trabalho jurídico técnico, atualizado e estratégico, sempre atenta às mudanças, decisões recentes e melhores práticas do Direito da Saúde.

Atualização constante, técnica refinada e estratégia jurídica de alto padrão: é assim que conduzo cada caso e é assim que o meu escritório atua.

Não existe improviso. Existe preparo.
Não existe achismo. Existe conhecimento.
Não existe promessa vazia. Existe resultado construído com estudo e dedicação.

A Excelência não é acaso — é escolha diária.

Isenção de IR para quem mais precisa‼️🚨A lei garante um direito importante a aposentados, pensionistas e reformados diag...
18/03/2026

Isenção de IR para quem mais precisa‼️🚨

A lei garante um direito importante a aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com doenças graves: a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria.

Não é necessário comprovar sintomas atuais ou recidiva da doença para ter ou manter esse direito.

Se você ou alguém da sua família se enquadra nessa situação, é possível:

✔️ Solicitar a suspensão da cobrança
✔️ Regularizar a situação junto à fonte pagadora
✔️ E até buscar valores pagos indevidamente

Informação é direito — e pode fazer a diferença no seu bolso.

Em caso de dúvida, procure orientação jurídica especializada.

Endereço

Rua César Loureiro, 70
Recife, PE
52060-350

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