14/08/2026
Os partidos que integram a coligação de Alan Rick na disputa pelo Governo do Acre se posicionaram contra a isenção do IPVA concedida pelo governo estadual para veículos novos adquiridos durante o mês de agosto.
A Coligação Trabalho da Esperança, formada por Republicanos, PSD, Novo e Avante, apresentou representação ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) contra a medida adotada pela governadora Mailza Assis.
A ação questiona a Lei Estadual nº 4.819/2026, sancionada por Mailza, que isenta do IPVA de 2026 os veículos novos adquiridos por pessoas físicas entre 1º e 30 de agosto, desde que a compra seja realizada em concessionária localizada no Acre ou por ela intermediada.
Na representação, os partidos sustentam que a isenção pode configurar distribuição gratuita de benefício pela administração pública em ano eleitoral, conduta vedada pelo artigo 73, §10, da Lei das Eleições. A coligação argumenta que a medida não se enquadra nas exceções previstas pela legislação.
O próprio governo justificou a iniciativa como forma de estimular a atividade econômica durante a Expoacre, incentivar a venda de veículos novos e fortalecer o setor automotivo.
Os partidos pedem que a Justiça Eleitoral reconheça a suposta conduta vedada e aplique à governadora multa de até R$ 106.410.
Mailza Assis foi notificada pelo TRE-AC e recebeu prazo de cinco dias para apresentar defesa. O processo ainda não teve julgamento de mérito.
✍️ Redação do Acre em Notícia
📸 Reprodução
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