04/06/2026
VEM LER - Deputados à assembleia passam a receber salário base de 790.020 kwanzas após aumento salarial
Os deputados à Assembleia Nacional passam a auferir um salário-base mensal de 790.020 kwanzas, na sequência do ajustamento remuneratório oficializado através da Resolução n.º 15/26, publicada no Diário da República n.º 101, I Série, de 2 de Junho de 2026. O diploma estabelece igualmente um novo salário-base para o presidente da Assembleia Nacional, fixado em 877.800 kwanzas.
De acordo com o documento, a actualização salarial surge da necessidade de repor o poder de compra dos titulares dos cargos, tendo em conta a conjuntura económica e financeira do país, marcada pelos níveis de inflação registados nos últimos anos. A medida procura também adequar os valores nominais dos salários às condições actuais, respeitando os limites definidos pelo Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2026.
A resolução aprovada pela Assembleia Nacional determina que, além do salário-base, continuam a ser aplicados os suplementos remuneratórios previstos na legislação em vigor, calculados com base nos índices multiplicadores estabelecidos pela Resolução n.º 6/19, de 19 de Fevereiro. O ajustamento foi igualmente enquadrado nos procedimentos do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e na Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Deputados.
O diploma foi aprovado pela Assembleia Nacional em sessão realizada a 24 de Abril de 2026 e entrou imediatamente em vigor após a sua publicação. A resolução foi assinada pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão Francisco Correia de Almeida, que passa igualmente a beneficiar do novo salário-base definido no documento.
